quinta-feira, 25 de setembro de 2014

O populismo penal.


 


Henri Cartier-Bresson, EUA, 1975
 


 
Uma nação encarcerada?
 
Em 2000, o número de reclusos nos Estados Unidos atingiu o impressionante valor de 2 milhões, o que é aproximadamente o quíntuplo do que ocorria em meados dos anos 70. Na América, a taxa de encarceramento per capita é a maior do planeta, sendo aproximadamente dez vezes superior à verificada na Europa ocidental [1] ou entre seis a dez vezes superior à de países congéneres[2]. Enquanto nos Estados Unidos existem 709 reclusos por 100.000 habitantes, esse número é de 129/100.000ha no Canadá, 110/100.000ha no México e 85/100.000ha em França[3]. Curiosamente, na Europa ocidental Portugal é o país com maior população prisional per capita – 145 por 100.000 –, seguindo-se a Grã-Bretanha (125/100.000ha) e a Espanha (110/100.000ha)[4].
Os apelos feitos no início da década de 70 para uma reforma do modo de aplicação das penas, cristalizados no que já se designou por Sentencing Reform Movement, resultaram, de acordo com a opinião unânime de defensores e detractores, num endurecimento claríssimo das sanções aplicadas[5]. Tal fenómeno surgiu no contexto de uma cultura policial marcada por conceitos como zero tolerance, broken windows[6] ou life-style crimes[7] e de uma cultura judiciária caracterizada por uma severidade sem paralelo. A pena de prisão é, de longe, a sanção mais aplicada nos tribunais estaduais e federais. Apesar de se verificarem taxas de criminalidade estáveis ou mesmo mais reduzidas, o número de reclusos subiu de 329.821 em 1980 para 1.284.894 em 1999, um aumento de cerca de 400%, tanto mais vertiginoso quanto uma análise diacrónica ampla, que cobriu o período 1925-1975, revelou que a taxa de encarceramento se mantivera relativamente estável ao longo desses cinquenta anos. Na viragem para o século XXI, 6,3 milhões de pessoas (cerca de 3,1% dos residentes adultos nos Estados Unidos) encontravam-se na prisão ou em liberdade condicional. Há quem fale num unprecedent imprisionment binge nas últimas duas décadas[8], que se deve à confluência perversa do medo colectivo perante o crime e a droga e de uma cultura judiciária para a qual «só a prisão é verdadeira pena»[9]. A maioria das condenações – em percentagens que em algumas áreas se aproximam dos 90% – resultam de declarações de culpabilidade (guilty pleas) dos arguidos.
Para além disso, existem claros padrões de selectividade social que levam a que os arguidos com menos escolaridade, mais pobres ou desempregados sejam alvos de sanções mais pesadas[10], a par de padrões de discriminação racial ainda mais evidentes; na Geórgia, os acusados de matar um branco têm 4 vezes mais hipóteses de serem condenados à morte do que os acusados de matar um negro; nos Estados Unidos em geral, 86% dos negros que cometem crimes sexuais contra mulheres brancas são condenados a penas de prisão, ao passo que apenas 66% dos negros que agridem sexualmente mulheres negras são presos e, menos ainda, somente 54% dos brancos que praticam crimes de natureza sexual com mulheres brancas são encarcerados. Nos crimes sexuais, inúmeros estudos demonstram que a gravidade das penas depende de forma clara das características e do estilo de vida da vítima – idade, cor, profissão, nível de escolaridade, reputação, adopção de «comportamentos de risco» (andar à boleia, consumir bebidas ou estupefacientes) – bem como, nos crimes em que as vítimas são mulheres, do tipo de relacionamento entre o agressor e a vítima: os agressores que não têm qualquer relação com a vítima são mais severamente punidos, ainda que o tipo de crime seja o mesmo. Curiosamente, as juízas são mais severas do que os juízes: a possibilidade de uma juíza aplicar uma pena de prisão, controladas as demais variáveis, é 11 vezes superior à de um seu colega do sexo masculino.
No quadro deste endurecimento generalizado das penas não pode deixar de se referir ainda as leis three-strikes-and-you’re out, que impõem a prisão perpétua ao fim de três condenações e têm vindo a ser contestadas, mesmo pelos defensores da law and order, dada a sua natureza mais simbólica do que real, porquanto a generalidade dos Estados já possuía previsões legais muito severas para os casos de reincidência.  
É certo que a ideia da instauração contemporânea de uma «cultura de controlo» não pode ser absolutizada, havendo sinais de que, em alguns domínios, imperam ainda ideais de tolerância[11]. Assim, oito Estados americanos legalizaram o consumo de cannabis, do mesmo passo que outros estabeleceram programas de substituição para os toxicodependentes; lembre-se ainda que o Supremo Tribunal, atendendo aos «standards evolutivos de decência», considerou serem contrárias à 18ª Emenda à Constituição as execuções de deficientes mentais, o que levou 18 Estados a renunciarem a este tipo de execução. Mais recentemente, numa decisão por maioria tangencial – no caso Roper v. Simmons (2005) – o Supremo Tribunal considerou ser inconstitucional aplicar a pena de morte por crimes cometidos antes dos 18 anos (desde 1976, tinham sido executados 22 jovens nos Estados Unidos, 13 dos quais no Texas). E, noutras decisões igualmente recentes, como Lawrence v. Texas (2003) o Supremo tem vindo a aludir, com frequência crescente, à jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, prática que merece a contestação de alguns juízes mais conservadores, como Antonin Scalia ou Clarence Thomas.
Porém, quase todos os elementos apontam claramente para uma transformação da abordagem da criminalidade que está longe de ser um fenómeno meramente conjuntural. É corrente apontar-se a hegemonia dos meios de comunicação de massas na «fabricação» de uma opinião pública emocionalmente motivada pela divulgação sensacionalista de casos de polícia. Aponta-se ainda a explosão do consumo de estupefacientes e da criminalidade a ele associada como uma das causas não apenas do aumento da criminalidade como da sua «expansividade indiscriminada» por todos os segmentos sociais e por todas as áreas das grandes cidades. Existem, todavia, outros dados menos visíveis mas nem por isso menos importantes: o aumento da esperança de vida fez crescer o peso de camadas mais idosas no seio da população, com uma maior vulnerabilidade do ponto de vista da vitimação e uma maior sensibilidade ao apelo de valores de law and order; o aumento da taxa de divórcios e fenómenos como a gravidez na adolescência produziram um crescimento da monoparentalidade (são monoparentais 70% das famílias afro-americanas dos Estados Unidos) o que, por seu turno, induziu novos problemas de pobreza ou quase-pobreza feminina e infantil; o aumento do nível de vida das classes médias proporcionou-lhes um acesso a bens de consumo apetecíveis para delinquentes, que até aí actuavam apenas junto dos estratos mais baixos ou marginais da sociedade, existindo, por assim dizer, uma «democratização da vitimização». Em resultado de tudo isto, verificou-se um aumento da criminalidade em todas as nações industrializadas desde meados dos anos 60 até à década de 80 do século XX. A circunstância de o aumento da criminalidade ter ocorrido numa fase em que os investimentos públicos em serviços sociais eram muito intensos – nunca tendo cessado de aumentar exponencialmente desde o pós-guerra – fez entrar em crise, pelo menos para algumas correntes, a ideia de que as causas da delinquência radicavam essencialmente na pobreza ou na precariedade das condições de vida. Ao desfazer-se a associação pobreza = crime facilitou-se o caminho a abordagens que orgulhosamente reclamavam um menor «paternalismo» no tratamento da delinquência, advogando em alternativa a adopção de soluções mais simples e directas baseadas num retributivismo puro e no encarceramento em massa em estabelecimentos penitenciários caracterizados pela «dureza» das suas condições. Em nenhuma prisão norte-americana é proibido aos guardas insultar os reclusos; é prática corrente o uso de uniformes e de castigos corporais (golpes de bastão) bem como o trabalho em comum de equipas de reclusos presas entre si por uma cadeia de ferro nos tornozelos (chain gangs). A regra básica é «fazer o prisioneiro sentir-se prisioneiro» (make prisionners smell like prisionners).
 
 
O «novo complexo do delito»

 
Procurando ir ao encontro daquilo que já se denominou por «ansiedade pública»[12], o novo «complexo do delito» considera o crime como um facto social normal cuja ocorrência deve ser evitada não através de programas grandiloquentes de regeneração da sociedade a longo prazo mas por meio de estratégias simples de prevenção dos factores que potenciam situações criminógenas. Neste contexto, há que assinalar, como alguns traços mais características da nova «cultura de controlo»:

 # - incremento do protagonismo das vítimas e seus familiares (que não raro são manipuladas pelos mass media, pelos políticos ou pelas autoridades judiciais[13]), bem como das associações de vítimas ou de apoio às vítimas, prevendo-se mesmo uma intervenção processual intensificada das vítimas (em alguns Estados norte-americanos é permitido às vítimas fazer recomendações ao juiz antes deste ditar a pena ou expor os seus pontos de vista antes das comissões de liberdade condicional deliberarem sobre os «seus» criminosos); 
 
# - desfasamento entre a vitimação percepcionada e a vitimação efectiva;
 
# - adopção de estratégias de «segregação punitiva» dos delinquentes;
 
# - declínio do ideal de reabilitação, ainda que se apliquem «medidas de tratamento» para os «indivíduos de alto risco», como os agressores sexuais, os toxicodepentes ou os criminosos violentos; o sinal mais expressivo do declínio do ideal de reabilitação encontra-se nas leis que autorizam ou obrigam à divulgação pública (por ex., na Internet) dos nomes dos condenados ou dos nomes dos ex-reclusos quando estes são libertados, de que se destaca a Megan’s Law, assinada por Bill Clinton em Maio de 1996, que obriga os Estados a avisarem os seus cidadãos sobre a identidade de indivíduos condenados por crimes sexuais, mesmo após o cumprimento da pena[14];
 




Iowa, EUA


 
# - ressurgimento do carácter retributivo[15] das sanções (just deserts) no contexto de uma «justiça expressiva» de cariz «exemplar»;
 
# - valorização da pena de prisão como mecanismo mais eficaz (prison works) e justo para lidar com a criminalidade;
 
# - opção por formas de policiamento reactivo, feito através de um controlo realizado por patrulhamento motorizado com resposta rápida a chamadas de emergência («actividade policial 911»), com abandono do policiamento de tipo preventivo, baseado no patrulhamento pedestre; este fenómeno implicou uma menor exposição das forças de segurança mas, do mesmo passo, facilitou a prática de actos de violência policial; 
 
# - diminuição da discricionariedade judicial na administração das penas, sobretudo através da emissão de guidelines para a aplicação das sanções, na sequência do Sentencing Reform Act de 1984;

 
# - incremento do modelo do plea bargaining – mais concretamente, do plea guilty, uma declaração antecipada de culpabilidade – e de mecanismos alternativos de negociação de penas que aumentam de forma substancial o peso da acusação pública, marginalizando a intervenção dos juízes;
 
# - redução do papel das técnicas auxiliares (medicina, psicologia, sociologia, assistência social) no tratamento dos delinquentes, em contraste com um maior protagonismo das forças de segurança na definição das políticas criminais;
 
# - menor influência de especialistas (v.g. jurisconsultos) no desenho dos sistemas penais, em contraste com o acréscimo da intervenção autónoma dos decisores políticos nas opções jurídico-criminais, com apoio em organizações para-governamentais ou estruturas de aconselhamento representativas da sociedade civil (ex. National Crime Prevention Council ou Crime Concern United Kingdom);
 
# - retorno àquilo que se considera ser o núcleo essencial dos valores comunitários mais elementares e intangíveis («back to basics») no contexto mais vasto do surgimento de uma filosofia política neoconservadora com grande capacidade de influência junto dos decisores políticos;
 
# - predomínio de uma abordagem criminológica menos focalizada no sujeito delinquente do que no facto criminoso em si mesmo, no quadro de uma «despersonalização do crime»;
 
# - reorientação das medidas sancionatórias e do processo penal para uma «avaliação de riscos», mais do que para o «julgamento de pessoas»[16];

 
# - desenvolvimento de uma cultura «empresarial» de tratamento do crime de acordo com critérios racionalizadores de management (ex. privatização da gestão de estabelecimentos prisionais) assentes em indicadores de performance (ex. investimento em forças de segurança/redução da criminalidade; auditorias de segurança; minimização dos danos)[17];
 
# - expansão de uma «indústria de segurança» (v.g. desenvolvimento da segurança privada; videovigilância; pulseiras electrónicas) e de novas formas urbanísticas e vivenciais vocacionadas para combater sentimentos de medo (v.g. condomínios fechados; opção por transportes particulares; diminuição do uso de equipamentos públicos de massas);

 
# - estabelecimento de formas locais e comunitárias de controlo preventivo da delinquência (community policing, crimeprevention panels, neighborhood watch), apoiadas no movimento em expansão de associações de moradores empenhadas na adopção de «rotinas defensivas privadas» (v.g. patrulhamento e vigilância por residentes);





 









 
# - focalização das preocupações de combate à criminalidade nos tipos de crime que perturbam em especial alguns segmentos da população (classes médias e altas), sobretudo os que têm maior peso político ou capacidade de penetração dos media, em detrimento da criminalidade «insularizada» em zonas geograficamente circunscritas e que afecta classes ou grupos mais desfavorecidos;


 
# - substituição daquilo a que se poderia chamar uma «ideologia da delinquência» por uma «tecnologia da perigosidade», mas em que esta, ao contrário do que ocorreu no século XIX, não vem associada, salvo casos pontuais, a uma concepção de «tratamento» do indivíduo-delinquente mas a uma lógica de mera punição do facto-crime;
 
# - eleição, como objecto do controlo, das situações criminógenas e dos alvos potenciais do crime, segundo uma lógica protectiva, em detrimento de um enfoque virado para o combate às causas da delinquência; 
 
# - adopção errática e avulsa de opções de política criminal determinadas por casos concretos de especial dramaticidade e impacto junto da opinião pública. Não por acaso, as leis aprovadas em matéria de crimes contra menores ostentam os nomes das vítimas: leis Megan, Stephanie, Jenna, Sarah; a primeira lei three strikes and you’re out foi aprovada em referendo na Califórnia após o rapto e homicídio de Polly Klass; a morte por overdose de Len Bias, uma famosa campeã de basquetebol, precipitou a adopção, em vários Estados, de penas automáticas por infracção às leis sobre estupefacientes; após o desaparecimento e a morte no Texas de Amber Hagerman, um rapaz de nove anos, foi instituído o chamado Amber Alert, através do qual o desaparecimento de menores é divulgado em tempo real nos painéis luminosos existentes nas autoestradas; na Grã-Bretanha, após a morte e violação de Sarah Payne, de oito anos, em 2000, foi lançada pela imprensa sensacionalista uma campanha que advogava a prisão perpétua para os pedófilos bem como a política «identificar e envergonhar» (name and shame) os agressores sexuais, semelhante à que os Estados Unidos prosseguem com as Megan’s laws[18]. Experimente navegar aqui: http://www.meganslaw.ca.gov/ . Quem dará emprego  a esta gente? Quem a quererá como vizinho? Então, para que serve a ressocialização? Se ainda são «perigosos», a ponto de continuarem a ser registados após cumprir pena, para que serviu a prisão?  



Amber Alert
 
 
Deste lado do Atlântico: o caso francês
 
Não se pense, porém, que tudo o que se acabou de descrever corresponde a uma idiossincrasia dos EUA. Investigadores como Thomas Mathiesen[19], Nils Christie[20] e Loïc Wacquant mostraram que existe desde há muito uma tendência europeia para emular os padrões punitivos da América. Um jurista português já observou que «o cidadão comum pouco se importa dos códigos e das leis, mas julga que a polícia devia andar nas ruas e os bandidos atrás das grades. Julga-o, e cada vez tal mais lhe será dito por políticos que esperarão capitalizar dividendos da insegurança crescente, e do descrédito das instituições preventivas, repressivas, e até judiciárias»[21]. Em França, há quem fale no emergir de um «populismo penal», que tem a sua expressão mais acabada nas leis de Novembro de 2001 sobre segurança quotidiana e de Março de 2002 (que modificou a Lei de 15 de Junho de 2000, sobre presunção de inocência), a que se sucederam as chamadas «leis Sarkozy» de Agosto de 2002 e de Março de 2003 destinadas a combater a pequena e média delinquência, a que se deve juntar a Lei de Setembro de 2002, sobre menores delinquentes, a Lei constitucional de 25 de Março de 2003 sobre o mandato de captura europeu e, em especial, a «Lei Perben II», de 9 de Março de 2004, em matéria de crime organizado[22]. Antes das grandes reformas de 2004, assinalam-se nada menos do que 65 leis penais, 11 ordonnances e 77 decretos em matéria de criminalidade e de segurança, produzidos entre 2000 e 2003, todos num sentido claramente securitário. Em 2004, a «lei Perben II» veio introduzir esquemas de guilty plea no processo penal francês – comparution sur reconnaissance préalable de culpabilité  ou o plaider coupable do artigo 495-7 do Código de Processo Penal –, do mesmo passo que o moldou a um paradigma de eficácia e racionalização que irá, ao que tudo indica, produzir os mesmos resultados que se verificam nos Estados Unidos. Os mais críticos falam da «introdução da economia de mercado na administração da justiça»[23], algo que sempre comporta o risco de a «justiça negociada» acabar por reproduzir ou amplificar desigualdades sociais preexistentes (nos acordos com o Ministério Público, os que dispõem de uma defesa mais apoiada possuem obviamente maior peso negocial). A reforma do processo penal de 2004 trouxe também um protagonismo inusitado às vítimas: nos termos dos artigos 712-16 e 720 do Código de Processo Penal, é possível verificar os efeitos das medidas de individualização das penas na situação das vítimas; estas, por sua vez, devem ser informadas da possibilidade de apresentarem observações escritas antes de qualquer decisão do juiz de aplicação das penas; por último, a vítima deve ser informada antes de qualquer decisão relativa à libertação do condenado, «sempre que exista o risco deste se vir a encontrar na sua presença». Não se trata, aliás, de uma realidade exclusivamente francesa: uma lei canadiana de 1992 permite às vítimas serem informadas das medidas de libertação, de conhecer os critérios de decisão em que se basearam, de apresentar um depoimento escrito sobre o impacto dessa libertação; desde 2001, podem apresentar no fim das alegações uma declaração oral ou apresentar uma cassete-vídeo sobre a sua opinião quanto ao desfecho do processo.  
Entre Outubro de 2000 e Setembro de 2004 a população prisional de França passou de 46.000 reclusos para 63.000, um aumento de 35%, número sem precedentes desde o fim da II Guerra. Entre Outubro de 2001 e Julho de 2002, num ambiente em que a discussão do sistema penal esteve no centro do debate político por causa do «affaire Bonal», o número de detidos passou de 46.000 para 58.000, um acréscimo de 12.000 pessoas em apenas nove meses. O «povo», transfigurado em «opinião pública», deixou de ser um mero destinatário das normas jurídicas, convertendo-se numa espécie de critério do sistema penal. Um critério que se orienta esmagadoramente num sentido repressivo, bastando apenas relembrar que em França, após a abolição da pena de morte em 1981, se assistiu em 1986 ao alongamento das penas de prisão para trinta anos e à instituição, em 1994, de uma autêntica pena de prisão perpétua para os homicidas e violadores de crianças. Mas, entretanto, os subúrbios de Paris continuam a ser assolados ciclicamente por distúrbios de uma dimensão sem precedentes.
 
                Epílogo
 


               A pergunta que naturalmente se impõe é a de saber se também entre nós se trilham os caminhos do populismo penal. Estas notas serviram de base a um texto mais desenvolvido, saído em 2009, não tendo sido revistas e actualizadas (designadamente, quanto à evolução legislativa entretanto verificada). Mas, infelizmente, o tema continua a ser actual. Daí ter julgado ser oportuno falar de novo do «populismo penal» − e das suas terríveis consequências.



António Araújo


 





 





[1] Cf. James Q. Whitman, Harsh Justice. Criminal punishment and the widening divide between America and Europe, Oxford, Oxford University Press, 2003, p. 3. 


[2] Cf. David Garland, La Cultura del Control. Crimen y orden social en la sociedad contemporánea, trad. castelhana, Barcelona, Gedisa Editorial, 2005, p. 12.


[3] Cf. Denis Salas, La Volonté de Punir. Essai sur le populisme pénal, Paris, Hachette, 2005, p. 119.


[4] Cf. Denis Salas, La Volonté de Punir..., cit., p. 135.


[5] Cf. Cassia C. Spohn, How Judges Decide? The search for fairness and justice in punishment, Califórnia, Sage Publications, 2002, p. X e pp. 219ss.


[6] A teoria da «janela partida» foi formulada pela primeira vez por Wilson e Kelling, «Broken the window. The police and neighboor safety», The Atlantic Monthly, 1982, e constituiu um dos pontos-chave da estratégia de combate à criminalidade levada a cabo em diversas cidades norte-americanas, com destaque para Nova Iorque durante os mandatos do mayor Ralph Giuliani. Cf., numa perspectiva apologética, Patrick J. Harnett e William Andrews, «Como Nova Iorque está a ganhar a guerra da droga», in Myron Magnet (org.), Paradigma Urbano. As cidades do novo milénio, trad. portuguesa, Lisboa, Quetzal Editores, 2001, pp. 133ss.   


[7] Para uma crítica a estes conceitos, cf. Winfried Hassemer, Persona, Mundo y Responsabilidad. Bases para una teoría de la imputación en Derecho Penal, trad. castelhana, Valência, Tirant lo Blanch, 1999, em esp. pp. 275ss.


[8] Cf. James Austin e John Irwin, It’s About Time. America’s imprisionment binge, 3ª ed., Belmont, Wadsworth, 2001, p. 1.


[9] Cf. Michael Tonry, Sentencing Matters, Nova Iorque, Oxford University Press, 1996, p. 128.


[10] Cf. Christopher Smith, Courts and the poor, Chicago, Nelson-Hall, 1991; fala-se num «estereótipo de atractividade física», nos termos do qual as pessoas fisicamente menos atraentes, com pior aparência (v.g., pobreza, sujidade), têm maiores probabilidades de serem condenadas a sanções mais pesadas, tal como concluíram diversas investigações empíricas (cf. Linda Mealey, Sex Differences: development and evolutionary strategies, São Diego, Academic Press, 2000, p. 373).


[11] Cf. Michael Tonry, Thinking About Crime. Sense and sensibility in american penal culture, Nova Iorque, Oxford University Press, 2004, pp. 63ss.


[12] Cf. David Garland, La Cultura del Control..., cit.,  p. 260.


[13] Cf. Robert Elias, Victims Still. The political manipulation of crime victims, Londres, Sage Publications, 1993.


[14] A Megan’s Law é assim designada pois foi emitida na sequência de um caso em que uma menina de 7 anos de idade, Megan Nicole Kanka, foi levada em Julho de 1994 por um vizinho para a casa deste com a promessa de que iria receber um brinquedo, sendo posteriormente violada e assassinada. O agressor tinha sido condenado em 1981 por abusar de uma criança de 5 anos e por tentativa de abuso de uma outra de 7 anos. Note-se que, ao nível federal, a Megan’s Law subscrita por Clinton, ao contrário do que sucede em algumas legislações estaduais (v.g., em New Jersey, o Estado em que residia Megan Kanka e que, mesmo antes da Federação, emitiu um diploma sobre a matéria), não exige a «notificação» (ex. o aviso feito porta-a-porta pela polícia de que existe um potencial criminoso a residir na vizinhança) mas tão-só a «informação», transmitida de uma forma genérica a todos os cidadãos. Na sequência de um amplo movimento de opinião pública suscitado pelo desaparecimento, no Minnesota, de Jacob Wetterling, de 11 anos, cerca de 21 Estados adoptaram um sistema de registo e cruzamento de dados sobre criminosos sexuais, existindo, em muitos casos, divulgação através da Internet de informação sobre a identidade dos agressores, a qual é acessível a todos os cidadãos (cf., por exemplo, www.parentsformeganslaw.com). 


[15] Cf. D. J. Galligan, «The return to retribution in penal theory», in Crime, Proof and Punishment. Essays in memory of Sir Rupert Cross, Londres, Butterworths, 1981, pp. 144ss.


[16] Cf. Denis Salas, La Volonté de Punir..., cit., p. 185.


[17] Cf. Ann James e John Raine, The New Politics of Criminal Justice, Londres e Nova Iorque, Longman, 1998, pp. 31ss.


[18] Cf. Julian Roberts, Loretta Stalans, David Indermaur e Mike Hough, Penal Populism and Public Opinion. Lessons from five countrires, Oxford, Oxford University Press, 2003, p. 112.


[19] Cf. Thomas Mathiesen, The Politics of Abolition, Londres, Martin Robertson, 1974.


[20] Cf. Niels Christie, Crime Control as Industry. Towards Gulags western style, 2ª ed., Londres, Routledge, 1994.


[21]
Cf. Paulo Ferreira da Cunha, A Constituição do Crime, Da substancial constitucionalidade do Direito Penal, Coimbra, Coimbra Editora, 1998, p. 23.


[22] Cf. Denis Salas, La Volonté de Punir..., cit., p. 12, nota 1; numa análise centrada sobre a criminalidade sexual, cf. Denis Salas, «O delinquente sexual», in Antoine Garapon e Denis Salas (dirs.), A Justiça e o Mal, trad. portuguesa, Lisboa, Instituto Piaget, 1999, pp. 45ss, em esp. pp. 56ss.


[23] Cf. Françoise Tulkens, «La justice négociée», in Mireille Delmas-Marty (dir.), Procédure pénale d’Europe, Paris, PUF, 1995, p. 581.

2 comentários:

  1. PEDOFILO INCULA BAMBINI DANIELE MINOTTI (AVVOCATO CRIMINALE DI RAPALLO SU FACEBOOK: NAZI, LAVA CASH MAFIOSO, AGENTE SEGRETO IN COPERTO DI TIPO KILLER). SUA LA SETTA DI SATANISTI STUPRA BIMBI CON GIULIANO FERRARA, ANSELMA DEL'OLIO E GIUSEPPE LAZZARI!!
    1
    LO HAN BECCATO UN'ALTRA VOLTA A STO SCHIFOSO SATANISTA, ANZI, A STO SATANAZISTA PEDOFILO DI DANIELE MINOTTI, AVVOCATO CRIMINALISSIMO DI RAPALLO E GENOVA (
    Sede di Rapallo (GE)
    Via della Libertà, 4/10 – 16035 RAPALLO (GE)
    Tel. +39 0185 57880
    Fax +39 010 91 63 11 54

    Sede di Genova
    Via XX Settembre 3/13 16121 – GENOVA)
    CHE EFFETTUA ANCHE, DA SEMPRE, TANTISSIMO RICICLAGGIO DI DENARO MAFIOSO, COME ROVINA O TERMINA LA VITA DI GENTE PER BENISSIMO (ANCHE ORDINANDO OMICIDI), ATTRAVERSO COMPLOTTI MASSO-N-AZIFASCISTI, OSSIA, DI LOGGE SATANICHE DI ESTREMISSIMA DESTRA. STO VERME SCHIFOSO DI DANIELE MINOTTI FACEVA PARTE DI UNA SETTA DI PEDERASTA BERLUSCONIANI. IL CUI KAPO', E' OVVIAMENTE, IL PEDOFILO MAXIMO, IL SUO CAROGNESCO MANDANTE DI MILLE CRIMINALITA' E STALKING VIA WEB, METASTASI DI DEMOCRAZIA E GIUSTIZIA: SILVIO BERLUSCONI.

    http://www.huffingtonpost.it/2015/03/26/intervista-gianni-boncompagni_n_6945522.html

    http://www.giornalettismo.com/archives/104797/berlusconi-pedofilo-mafioso/

    DI CUI IL NUMERO DUE E' IL SACCO STRA COLMO DI ESCREMENTI, NOTISSIMO PEDOFILOMOSESSUALE TANTO QUANTO, GIULIANO FERRARA ( LUI STESSO CONSIGLIA IL FARSI SODOMIZZARE, QUI

    http://www.blitzquotidiano.it/politica-italiana/giuliano-ferrara-omosessualita-giochetto-consiglio-contro-natura-1483446/).

    VOLETE ALTRE PROVE? ECCOLE QUA. IAMM BELL, IA'! LA, INVECE LEI, NOTA LESBICA, ZOCCOLONA MOGLIE DI GIULIANO FERRARA, ANSELMA DELL'OLIO ( PEDOFILISSIMA ANCHE LEI, SPESSO IN ORGE LESBO CON POCO PIU' CHE BAMBINE), IN QUESTO VIDEO CHE SEGUE

    http://video.corriere.it/sesso-11enne-arrestato-regista-giuseppe-lazzari-l-intervista-rai/4287e44c-5e41-11e6-bfed-33aa6b5e1635

    DAVA DEL GENIO AL SODOMIZZA BIMBI ( COME I SUOI COMPARI SATANISTI E SATANAZISTI DANIELE MINOTTI, GIULIANO FERRARA ED IL GIA' TRE VOLTE IN GALERA PAOLO BARRAI, NATO A MILANO IL 28.6.1965, DI CRIMINALISSIMA WORLD MAN OPPORTUNITIES LUGANO E WMO SA PANAMA), L' APPENA ARRESTATO PER PEDOFILIA: REGISTA GIUSEPPE LAZZARI ( PEDOFILO E NON PER NIENTE, DA SEMPRE BERLUSCONIANISSIMO... OO CHE CASO, OO).

    http://brescia.corriere.it/notizie/cronaca/16_agosto_11/pedofilia-arrestato-regista-bresciano-giuseppe-lazzari-5e4ca24a-5fb2-11e6-bfed-33aa6b5e1635.shtml

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  2. 2
    CHE FACEVA SESSO CON UN BAMBINO DI 11 ANNI, A RAVENNA. COME AVRETE NOTATO NEL VIDEO, LA PEDOFILA TANTO QUANTO, ANSELMA DELL'OLIO, DAVA DEL GENIO AL SUO COMPARE PEDERASTA GIUSEPPE LAZZARI. IN QUANTO PARTE DELLA STESSA SETTA SATANISTA E PEDOFILESCA DI SILVIO BERLUSCONI, GIULIANO FERRARA, PAOLO BARRAI DI CRIMINALISSIMA WORLD MAN OPPORTUINITES LUGANO ED IL CITATO NOTO AVVOCATO SODOMIZZA BAMBINI: DANIELE MINOTTI DI GENOVA E RAPALLO, PURE AGENTE SEGRETO IN COPERTO, DI TIPO ASSASSINO. SI, ASSASSINO, PER OVRA E GESTAPO PUBBLICHE E PRIVATE DI SILVIO BERLUSCONI ( VOLETE PROVE ED INIDIZI? IAMM BELL, IA'....GUARDATE QUESTI LINKS, PLEASE.... GUARDATE COME STO PEDERASTA INCULA BAMBINI DI DANIELE MINOTTI, AVVOCATO CRIMINALISSIMO DI RAPALLO E GENOVA, SEMPRE DIFENDA SUOI DEPRAVATI "COLLEGHI", OSSIA VOMITEVOLI PEDOFILOMOSESSUALI COME LUI
    http://www.lettera43.it/cronaca/adescava-minorenni-sul-web-miltare-a-processo_43675123449.htm
    http://genova.repubblica.it/cronaca/2014/02/26/news/sesso_virtuale_in_cambio_di_soldi_per_videogame-79717213/
    http://www.ansa.it/liguria/notizie/2014/06/20/adescava-minori-sul-web-condannato_36c57304-90aa-4c7f-8463-c7d610ed10dd.html
    http://iltirreno.gelocal.it/massa/cronaca/2013/04/19/news/casolare-a-luci-rosse-il-pm-7-anni-e-mezzo-all-ex-dipendente-nca-1.6917147
    E QUI A SEGUITO, LEGGETE, SEMPRE, PLEASE, LA TESTIMONIANZA DI STEFAN CUMESCU, CHE DA BAMBINO FU STUPRATO, FU SODOMIZZATO A SANGUE, FU SODOMIZZATO A MORTE, DAL BASTARDO NAZIPEDERASTA DANIELE MINOTTI, MASSONE NEO PIDUISTA, AVVOCATO DI MAFIOSI E CRIMINALI DI OGNI, DI GENOVA E RAPALLO
    http://www.devsuperpage.com/search/Articles.aspx?hl=en&G=10&ArtID=1908142&KeyWords= ).

    ED ECCO UN ALTRO TESTO CHE CHIARISCE QUANTO IL FIGLIO DI PUTTANA DANIELE MINOTTI STESSO, DA SEMPRE, RICICLI SOLDI KILLER, DI COSA NOSTRA, CAMORRA E NDRANGHETA, A GO GO!

    http://grokbase.com/t/python/python-list/148jckyh1w/avvocato-pedofilomosessuale-ed-assassino-daniele-minotti-facebook-oltre-che-nazi-megalava-euro-mafiosi-e-come-detto-mandante-di-omicidi-o-suicidate-stalker-di-eroe-civile-michele-nista-su-ordine-di-tiranno-fasciocamorrista-silvio-berlusconi

    http://anti-matrix.org/Convert/Articles_Conspiracy/Conspiracy/Conspiracy-Selected-Articles-140730152020.html

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