A
propósito da entrevista do historiador económico Nuno Palma à revista Sábado,
em torno do seu último livro – O
Vício dos Fundos Europeus. As consequências da política de coesão e por que razão
deve terminar –, algumas
questões saltam à vista.
A
editora (Publicações Dom Quixote) está a vender a obra nos seguintes termos:
"Durante décadas, os
fundos europeus foram apresentados como motor de convergência, modernização e
prosperidade. Nuno Palma, historiador económico com experiência internacional e
atento observador do caso português, defende o contrário: criaram dependência,
distorceram prioridades, premiaram a má governação e travaram reformas
decisivas. Portugal é o exemplo-laboratório deste vício: milhares de milhões em
investimento, estradas e programas, que coexistem com estagnação e divergência
face à Europa. Com dados, estudos científicos e exemplos concretos colhidos
em vários Estados-membros da União Europeia, este livro desmonta um dos maiores
dogmas da integração europeia e lança uma pergunta incómoda: e se o dinheiro de
Bruxelas for parte do problema, e não da solução?"
Confrontado pela
revista Sábado – "Já recebeu fundos europeus, mas defende o fim do
Fundo de Coesão. Vê alguma contradição?" –, o entrevistado Palma nega
ter-se candidatado directamente a quaisquer fundos europeus:
"Ainda que
tivesse esse direito. Recebi um empréstimo bancário no âmbito do IFRRU
[Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas]. Quem me
concedeu o empréstimo foi um banco português. À partida, nem precisava de saber
qual a composição desse empréstimo. Logo, em rigor, nunca me candidatei a
fundos europeus. Neste caso, estive na mesma posição da esmagadora maioria dos
portugueses que 'beneficiam' dos fundos sem se candidatarem a eles, num país em
que, como falámos, 90% do investimento público em anos recentes foi pago com
esses fundos. Não seria possível sair de casa sem 'beneficiar'! É uma questão à
parte de ser contra ou a favor da existência deles... e seria um incentivo
absurdo à censura e ao clientelismo dizer que só pode criticar quem não
'beneficia'. Qualquer cidadão português recebeu fundos europeus. Basta sair de
casa. Todos os que pagamos impostos, beneficiamos das escolhas que o Estado
faz, dos investimentos que faz, das políticas que apoiam tudo isso. Concorde ou
não com elas. Também beneficio dos investimentos públicos, como qualquer
cidadão".
Ora então vamos
por partes.
O IFRRU 2020 não concedia subsídios a fundo perdido, mas sim empréstimos em condições mais favoráveis do que as do mercado, com maturidades até 20 anos e taxas de juro reduzidas, e destinava-se à reabilitação integral de edifícios (habitação ou outras actividades) e incluía componentes de eficiência energética – tudo num único pedido de financiamento. Funcionava como um instrumento financeiro rotativo, combinando várias fontes: 1) Fundos europeus estruturais; 2) Banco Europeu de Investimento (BEI) e Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB), que alavancaram os fundos europeus com capital adicional.
Estes recursos
eram depois canalizados através de bancos comerciais seleccionados por concurso
(Santander, Totta, BPI e Millennium BCP), que disponibilizavam os produtos
financeiros aos beneficiários finais (como aconteceu com Nuno Palma). No total,
o instrumento atingiu uma capacidade de financiamento de 1.400 milhões de
euros, gerando um investimento estimado de cerca de 2.000 milhões de euros.
Conclusão: Nuno Palma, historiador
económico, diz que não concorreu directamente a nenhum fundo europeu, embora
soubesse que o IFRRU era financiado pela União Europeia, por via dos juros
bonificados. E sabia que este programa, em particular, dependia de fundos
europeus.
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| IFRRU2020 |
Palma pagou uma reduzida parte dos
juros ao banco (talvez um quarto ou um quinto do que pagaria se não houvesse
este apoio europeu). E portanto, em bom rigor, não recebeu dinheiro, embora
tenha realizado uma poupança: em vez de uma transferência monetária, pagou
menos do que teria de pagar caso não tivesse ficado ao abrigo do IFRRU (a parte
dos juros que Palma não pagou ao banco foram garantidos pela UE).
O que, na prática, vai dar no mesmo:
Palma beneficiou de fundos europeus, tal como 90% por portugueses. A diferença
é que 89,9999% dos portugueses não escreveu um livro opondo-se aos fundos
europeus, criticando-os duramente. E a grande maioria não se candidatou de
facto a fundos europeus. Nuno Palma candidatou-se a um Fundo de Revitalização
Urbana que sabia ser financiado, em grande medida, por fundos europeus. Assim,
quando afirma na entrevista "Logo, em rigor,
nunca me candidatei a fundos europeus” o que ele está a fazer é brincar com as
palavras.
Aqui chegados, as perguntas são
inevitáveis.
Será que Nuno Palma, em O Vício dos Fundos Europeus. As consequências da política de coesão e por que razão
deve terminar,
analisa as "consequências" do IFRRU?
Ou o eventual impacto negativo do
IFRRU e de outros subsídios equivalentes ("criação de dependências, distorção de prioridades, prémio à
má governação e travão das reformas decisivas")?
Desenvolve
ele o mesmo tipo de argumentação que apresentou à revista Sábado, para
justificar a "fatalidade banal" da sua própria incoerência?
De facto, ainda ontem, na rede social X, Palma evocava o seu livro a propósito de uma notícia assinalando que o PRR tinha sido usado para financiar habitação a diversas famílias em Penafiel. Pelos vistos, os outros, mesmo que em situação de aparente necessidade, não beneficiam da complacência moral que Nuno Palma generosamente dispensa a si próprio.
Acrescente-se que, há coisa de uns
anos, Nuno Palma criticou, na mesma rede social X, o uso do PRR para construir
casas em Oeiras, com o argumento falacioso de que o município presidido por
Isaltino Morais é uma das zonas mais ricas do país. É a chamada lógica da
batata: se Oeiras é uma das zonas mais ricas do país, todos aqueles que habitam
em Oeiras são ricos, logo, o PRR não deve ser aplicado em Oeiras...
(JÁ AGORA: sabem onde fica, por uma espantosa coincidência, a casa de Nuno Palma apoiada pelos fundos europeus? Quem disser OEIRAS, acertou.)
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| Casa de Nuno Palma, no concelho de Oeiras, apoiada por fundos europeus |
Entendamo-nos. O que está aqui em
causa não é uma questão de legalidade, mas sim de ética, de moralidade e de
coerência intelectual: um académico e historiador económico que apresenta como
tese principal da sua última obra a ideia de que os fundos europeus são a
principal causa do atraso e da pobreza em Portugal, afinal, beneficiou
objectivamente desses mesmos fundos para reabilitar uma casa em Portugal, de
que é proprietário, quando nela, aparentemente, não reside.
A não ser que a casa esteja a ser
utilizada com fins económicos, não se consegue perceber como poderá este uso de
fundos europeus de alguma forma contribuir para o desenvolvimento do país.
Sobretudo quando Nuno Palma, por exemplo, critica o investimento em habitação
social ou estradas...
Que Palma não reside em Portugal é o
que se depreende, pelo menos, da informação constante na página do Ciência
Vitae (sistema nacional de gestão curricular de ciência e tecnologia em
Portugal, que funciona como uma plataforma única onde estudantes,
investigadores e docentes podem criar, gerir e promover o seu currículo
científico). Podem consultá-la aqui.
Desde 1
de Agosto de 2017, Nuno Palma é professor de carreira (ou do quadro) na
University of Manchester (Reino Unido), mais concretamente:
1) Assistant Professor (University
Teacher), entre 1 de Agosto de 2017 e Julho de 2020;
2) Associate Professor (University
Teacher), entre 1 de Agosto de 2020 e 31 de Maio de 2023;
3) Full Professor (University
Teacher), entre 1 de Junho de 2023 e a actualidade.
Nuno Palma
reside, portanto, em Inglaterra/Reino Unido.
Isto conduz-nos a
outra questão: Nuno Palma não beneficiou apenas uma vez de fundos europeus.
De
novo, vamos por partes.
Há alguns anos, Nuno Palma
candidatou-se a um fundo público, o Programa de Estímulo ao Emprego Científico
(CEEC), criado pelo Decreto-Lei n.º 57/2016 com o objectivo de combater a
precariedade e promover a contratação de investigadores doutorados em
instituições científicas e tecnológicas em Portugal.
O objectivo era fazer face à situação
de extraordinária precariedade que afecta o sistema científico nacional,
entendido, quase unanimemente, como crucial para o desenvolvimento do país, e
milhares de investigadores que viveram décadas em situações precárias e sem
acesso ao 13º ou ao 14º meses, ao subsídio de desemprego e a tudo o que um
contrato de trabalho oferece.
Como outros programas geridos pela FCT
(Fundação para a Ciência e a Tecnologia), também este é apoiado pela União
Europeia, através de cofinanciamento por fundos comunitários. Embora o programa
seja administrado, a nível nacional, pela FCT, as verbas europeias suportam uma
parcela muito significativa dos custos com os contratos dos investigadores
doutorados.
Na prática, a FCT celebra
contratos-programa com as instituições de acolhimento e os custos são pagos
combinando verbas do Orçamento do Estado (fundos nacionais) e recursos
financeiros europeus.
Actualmente, as taxas de
cofinanciamento europeu para contratos na região da Grande Lisboa (Região Mais
Desenvolvida) oscilam entre os 40% e os 50% do total dos valores a atribuir a
cada investigador (2.134,32 euros mensais). Bem mais no resto do país.
O contrato de Nuno Palma teve início a
2 de Maio de 2019 e terminou a 1 de Maio de 2022 (pelo menos; mas note-se que em 2025 mantém a dupla afiliação ICS/Manchester como continua a agradecer o contributo da... FCT).
Segundo o Relatório de Actividades
2022 do Instituto de Ciências Sociais (ICS), na página 47:
"Prosseguiram também projetos
individuais, no âmbito da sua afiliação ao ICS através dos 'Concursos Estímulo
Individual' da FCT, quatro investigadores que integram este GI – Duncan
Simpson, Renato Pistola, Valerio Torreggiani e Nuno Palma (este último em
regime parcial)". Consultar aqui.
Em regime parcial? Pode um professor
universitário do quadro beneficiar do Programa de Estímulo ao Emprego
Científico (CEEC)? Sim, mas apenas em duas situações:
1) Em regime de suspensão (licença sem
vencimento): Se tiver assinado um contrato definitivo (de carreira ou do
quadro) numa universidade inglesa, terá de solicitar a suspensão do seu
contrato do programa ou da sua bolsa junto da FCT, uma vez que estes contratos
normalmente exigem exclusividade em Portugal e dedicação ao projecto.
2) Através de comissão de serviço ou
mobilidade: Pode negociar com a instituição de acolhimento em Portugal e com a
FCT uma alteração temporária das condições do projecto, desde que essa estadia
em Inglaterra reforce o plano de trabalhos aprovado.
Seria importante, por uma questão de
rigor (ele que é tão lesto a apontar o dedo e a falar do abuso dos dinheiros
públicos) que Nuno Palma esclarecesse isto: solicitou licença sem vencimento em
Manchester ou pediu ao ICS para o CEEC ser em tempo parcial (sempre, porém e
apenas, temporariamente) ?
Tanto quanto sei, raros são aqueles
que, em Portugal, podem beneficiar do CEEC (mesmo sem dedicação exclusiva) e,
simultaneamente, ocupar um lugar de professor do quadro (docente com vínculo
permanente/contrato de trabalho por tempo indeterminado com a universidade,
garantindo estabilidade de emprego).
Desconheço também situações em que os
beneficiários do CEEC têm um cargo permanente no estrangeiro. Repare-se, e por
hipótese: se isto fosse possível, os grandes académicos internacionais podiam,
sem qualquer dificuldade, vir a Portugal obter um reforço do salário (qualquer
pessoa pode candidatar-se ao CEEC, só tem de desenvolver a sua actividade no
país). Bastava, para isso, ter dupla residência fiscal (o que é ilegal). E,
assim sendo, o propósito de ESTIMULAR o emprego científico em Portugal ver-se-ia
defraudado.
Resumindo: tenho muitas dúvidas de que
o CEEC sirva para financiar investigadores ou professores que têm posições no
quadro. A ser possível, isso contraria o espírito e o propósito da lei, que é,
evidentemente, fomentar o emprego científico (e não dar dinheiro a quem já tem
emprego).
Tudo indica, pois, que Nuno Palma terá
acumulado, durante anos, duas fontes de rendimento: o salário de Manchester (o
salário principal, presume-se) e o do CEEC (este último, nunca é demais
sublinhar, apoiado por fundos europeus, segundo o próprio Palma causadores do
nosso "atraso").
Para beneficiar dessa espécie de
"reforço salarial", o historiador económico Nuno Palma, crítico feroz
e implacável dos fundos europeus, não apenas voltou a "mamar" na
generosa teta dos fundos de Bruxelas, como ainda "roubou" uma vaga a
um investigador precário, atirando-o para o desemprego (ou mantendo-o nele).
Ou seja, e em direitas contas: alguém
que vive em Portugal e aqui desenvolve a sua investigação científica não teve
direito a um emprego e a um salário para que o doutor Nuno Palma pudesse
receber um complemento do seu vencimento.
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| "Pura hipocrisia" |
Outras questões poderiam ser
levantadas: de que forma o investimento de Portugal em Nuno Palma, em
detrimento de outro investigador, reverteu para o sistema científico nacional?
A sua produção científica reverteu
para o país ou para a Universidade de Manchester e o Reino Unido?
E Nuno Palma desenvolveu a
investigação no país, como estabelece o regulamento do CEEC?
Se foi mesmo assim que as coisas se
passaram, é isso justo e moral? No limite, será isso legal?
Ficam as dúvidas, somente dúvidas.
Agora, ele que responda.
À memória de Diogo Ramada Curto (1959-2026),
a
quem Nuno Palma chamou “desonesto”
João Pedro George
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