terça-feira, 17 de novembro de 2026

Uma cronologia do estado a que chegámos: a Guerra na Ucrânia.

 

           


 

          Após vários meses de impasse, a Ucrânia e a Rússia retomaram as negociações directas em Abu Dhabi, com mediação dos Estados Unidos. Nos últimos dias, surgiram notícias dando conta de que a Rússia continua a fazer exigências que implicariam alterações profundas à segurança europeia e à soberania da Ucrânia, inaceitáveis sob vários pontos de vista. Muitas delas recuperam e ampliam aquilo que o Kremlin pretende desde 2021, com a agravante de agora apresentar condições que vão muito mais além do território ucraniano.

          Entre as quais contam-se: 1) cedência das áreas do Donbass ainda controladas pela Ucrânia; 2) restrições permanentes às Forças Armadas ucranianas e à sua liberdade de adesão a alianças; 3) recuo da presença militar da NATO na Europa de Leste para o status quo de 1997; 4) limitações à cooperação militar e nuclear europeia. Estas e outras exigências contrariam os princípios basilares em que assentam as ideia de soberania e de segurança da União Europeia e de outros Estados europeus.

          As exigências do Kremlin são uma afronta à segurança de vários países europeus e ao direito da Ucrânia preservar o seu território, tal como ele era antes da invasão, e de assegurar a sua segurança face a agressões futuras. A paz não depende apenas do fim do conflito armado. Implica a existência de mecanismos credíveis de segurança, que reduzam o risco de novas guerras. Caso contrário, acontecerá o mesmo que aconteceu depois da I Grande Guerra, com o Tratado de Versalhes, em 1919: fechar um acordo cujas condições políticas e militares favorecem a eclosão do próximo conflito, talvez ainda mais sangrento.

          Negociar a paz é importante e deseja-se, mas as experiências do passado, de 1994, 2014 e 2015 mostram que os compromissos diplomáticos não são a mesma coisa que garantias de segurança exequíveis e aplicáveis no terreno.

          Nas redes sociais circulam vários textos que apresentam a invasão da Ucrânia pela Rússia como uma consequência inevitável da expansão da NATO, enquanto outros ignoram os erros estratégicos da Europa Ocidental e dos Estados Unidos. Em face disso, vou tentar discutir aqui estas questões com o máximo de exactidão e rigor factual, avaliando-as o mais desapaixonadamente que conseguir.

          Primeiro, há que distinguir três aspectos: 1) o contexto histórico que contribuiu para o agravamento das tensões; 2) as decisões políticas tomadas pelos diferentes actores ou intervenientes; 3) a responsabilidade de quem recorre à força.

          É que nem a história da guerra da Ucrânia começou em Fevereiro de 2022, nem ela teve início numa suposta promessa irrevogável feita em 1990. Vejamos os principais acontecimentos, todos eles sustentados em documentos que podem ser escrutinados.

          O primeiro acontecimento remonta 1975 e à Acta Final de Helsínquia. Nesse ano, a URSS, os EUA e os demais Estados participantes na Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa subscreveram os pontos relativos aos princípios da soberania, das fronteiras, da segurança e da liberdade de escolha consagrados naquela Acta: 1) igualdade entre Estados soberanos; 2) respeito pela integridade territorial e respectivas fronteiras; 3) compromisso de não ameaçar ou utilizar a força militar contra outros Estados; 4) direito dos Estados de pertencerem ou não a organizações internacionais e alianças, incluindo as de segurança.

          Embora os signatários da Acta Final de Helsínquia não ficassem juridicamente vinculados àqueles princípios fundamentais (alguns quais já consagrados na Carta das Nações Unidas), tratava-se de um compromisso político assumido livremente por todos. Quer isto dizer que o direito dos Estados à soberania e à escolha das suas alianças não foi uma invenção, tão-pouco uma imposição da NATO. Era algo reconhecido também pela URSS.

 


          Nem uma polegada para leste

 

          Um dos argumentos mais frequentemente invocados para justificar a atitude da Rússia na Ucrânia é a promessa de não alargamento da NATO. Como em muitas outras questões, muito do que diz acerca disso depende do contexto. Durante as negociações sobre a reunificação das duas Alemanhas, alguns altos responsáveis do bloco ocidental aventaram a possibilidade de a NATO se expandir para leste. Nomeadamente, o secretário de Estado norte-americano James Baker, que numa conversa com Mikhail Gorbachev, a 9 de Fevereiro de 1990, utilizou a expressão not one inch eastward. Esta e outras conversas estão documentadas em arquivos diplomáticos entretanto desclassificados. Por conseguinte, ninguém pode negar que tenham ocorrido. Mas uma coisa são as declarações exploratórias, outra as expectativas políticas e outra, ainda, os compromissos jurídicos (sobre as diferenças entre as declarações diplomáticas informais, os compromissos jurídicos efectivamente assumidos e as consequências políticas das decisões tomadas, leia-se o livro da historiadora norte-americana Mary Elise Sarotte em Not One Inch: America, Russia, and the Making of Post-Cold War Stalemate, publicado em 2021).

          A análise das expectativas diplomáticas criadas no final da Guerra Fria deve aplicar os mesmos critérios aos compromissos assumidos pelo Ocidente e pela Rússia. As declarações de James Baker em 1990 contribuíram para criar expectativas políticas na liderança soviética, mas não estabeleceram uma obrigação jurídica geral de impedir o alargamento da NATO. Por sua vez, a Rússia também assumiu compromissos políticos de cooperação e respeito pela soberania dos Estados europeus e, no caso da Ucrânia, obrigações jurídicas expressas de reconhecimento da sua integridade territorial. As ações russas de 2014 e 2022 contrariaram esses compromissos. Assim, embora seja legítimo discutir as consequências estratégicas da expansão da NATO e o impacto das expectativas diplomáticas frustradas, não se deve confundir uma controvérsia sobre garantias políticas informais com a violação de obrigações jurídicas internacionais. A coerência histórica e jurídica exige reconhecer as responsabilidades de cada parte sem estabelecer equivalências artificiais entre compromissos de natureza diferente.

Este é o ponto essencial: reconhecer que a expansão da NATO contribuiu para a desconfiança russa não significa aceitar que essa desconfiança autorizava a Rússia a violar as fronteiras de outro Estado. Da mesma forma, reconhecer as violações russas não obriga a considerar todas as decisões estratégicas ocidentais isentas de crítica.

 

 

          As negociações formais em que decorreram tais conversas diziam respeito à reunificação alemã e ao estatuto militar do território da antiga República Democrática Alemã RDA). Por outro lado, o Tratado Dois Mais Quatro, de Setembro de 1990, estabeleceu limitações muito concretas quanto à presença de forças estrangeiras e ao fabrico de armas nucleares naquela região. Não proibiu, de todo em todo, futuras adesões à NATO de outros Estados.

          Face às insistentes proclamações em contrário, o próprio Gorbachev veio esclarecer, numa entrevista de 2014, que a questão do alargamento geral da NATO não tinha sido discutida em 1990 (mesmo se, posteriormente, tenha criticado a expansão da Aliança Atlântica). Sobre este processo, cito um extensa passagem do livro Putin and the Return of History: How the Kremlin Rekindled the Cold War, de Martin Sixsmith (com Daniel Sixsmith), publicado em 2024 pela Bloomsbury Continuum:

 

          "O Kremlin invocou as garantias dadas por George Bush pai na Cimeira de Malta, em Dezembro de 1989, quando este, alegadamente, terá dito a Mikhail Gorbachev que, se a Rússia não impedisse a reunificação da Alemanha, a NATO não avançaria para a Europa de Leste. Em Fevereiro de 1990, o secretário de Estado de Bush, James Baker, fez uma promessa semelhante durante uma visita a Moscovo, comprometendo-se por duas vezes a que a NATO não avançaria 'uma única polegada para leste'. A NATO não é uma aliança ofensiva; é um sistema de defesa mútua. Mas Moscovo não acredita nisso, e é possível compreender porquê. O Kremlin argumenta que o Ocidente compreenderia melhor as preocupações da Rússia se as posições estivessem invertidas. Se, por exemplo, um governo comunista tivesse chegado ao poder em França durante os primeiros anos da Guerra Fria – algo que não era de todo impossível – e tivesse recebido grandes quantidades de financiamento de Moscovo, em troca das quais tivesse concordado que mísseis soviéticos poderiam ser instalados em Calais e Boulogne, Moscovo teria, sem dúvida, argumentado que esses mísseis eram 'puramente defensivos' e não se destinavam a intimidar o Reino Unido, tal como Washington hoje argumenta que os mísseis norte-americanos na Polónia, na Roménia, na Bulgária e nos Estados Bálticos são exclusivamente defensivos e não estão apontados contra a Rússia.

          "A questão das promessas ocidentais de não avançar para a Europa de Leste é complexa. Existe um consenso entre ambas as partes de que James Baker disse a Mikhail Gorbachev que a NATO não avançaria 'uma única polegada para leste', caso os soviéticos concordassem em permitir a reunificação da Alemanha de Leste com a Alemanha Ocidental. Mas parece que Baker falou sem autoridade formal. Quando George H. W. Bush soube do que tinha sido dito, contactou Gorbachev para esclarecer que os Estados Unidos não estavam dispostos a assumir tal compromisso, uma vez que estavam prestes a assiná-lo. Baker viria mais tarde a admitir: 'Fui um pouco longe de mais'.

          "O que acabou por ser acordado foi que não seriam colocadas tropas estrangeiras nem armas nucleares no território da antiga República Democrática Alemã (RDA). Isto, juntamente com o apoio financeiro ocidental às reformas de Gorbachev, foi suficiente para o convencer a aceitar a reunificação pacífica da Alemanha.

          "Durante os primeiros anos da sua presidência, Putin deixou a questão em aberto. Em 2007, porém, perante uma opinião pública russa cada vez mais contrária à experiência liberal da década de 1990 e perante a deterioração das relações entre o Ocidente e a Rússia, agravada pelo assassínio de Litvinenko, revelou o seu descontentamento com a 'perfídia ocidental'.

          "Num discurso proferido na Conferência de Segurança de Munique, afirmou o que realmente pensava sobre os problemas de segurança internacional, evitando as habituais considerações diplomáticas sobre a delicadeza e a prudência. Afirmou: 'A Guerra Fria deixou-nos munições por detonar, por assim dizer. Refiro-me aos estereótipos ideológicos, aos padrões de duplicidade e a outros aspetos típicos da forma de pensar da Guerra Fria'.

          "Mikhail Gorbachev, quando escreveu as suas memórias, deu uma resposta parcial à questão colocada por Putin, que constituía, em parte, uma justificação para a sua própria aceitação das condições da NATO e, em parte, uma expressão de arrependimento pela forma como os acontecimentos se desenrolaram: 'A reunificação alemã foi concluída numa altura em que o Pacto de Varsóvia ainda existia', escreveu Gorbachev, 'e teria sido ridículo exigir que os seus membros não aderissem à NATO. Nenhuma organização pode assumir um compromisso juridicamente vinculativo de não se expandir no futuro. Essa era uma questão puramente política, e tudo o que podia ser feito politicamente, nas circunstâncias da época, foi feito".

          A resposta de Gorbachev parece enfraquecer os argumentos de Putin contra o Ocidente: o Ocidente não fez quaisquer promessas por escrito relativamente ao alargamento da NATO; mesmo que tivesse existido um acordo informal, este teria sido celebrado com um país que já não existe; e, de qualquer modo, os países soberanos têm o direito de aderir às alianças que entenderem.

          Mas Gorbachev não aborda os sentimentos subjacentes à questão levantada por Putin: o ressentimento quanto às razões que levaram ao alargamento da NATO e os danos que este causou à dignidade da Rússia. Desde o colapso da União Soviética, tem existido uma corrente de opinião na Rússia que se interroga: 'Porque é que a NATO nos está a fazer isto? Se a Guerra Fria terminou verdadeiramente, porque é que uma aliança militar que constitui uma herança desse conflito continua a recrutar novos membros entre os antigos territórios soviéticos?'".

          Mas se isso é certo, é igualmente verdade que a Rússia, apesar dos acordos e tratados assinados, também nunca deixou de considerar os antigos países do Pacto de Varsóvia como "Estados-tampão destinados a protegê-la de uma agressão ocidental", em particular a Ucrânia (mas também, por exemplo, a Polónia e a Estónia), cuja independência e regime democrático sempre foram olhados por Moscovo com desconfiança e desagrado.

          Em suma, é verdade que alguns responsáveis ocidentais fizeram declarações políticas ou terão dado garantias diplomáticas que podem ter criado expectativas relativamente ao não alargamento da NATO para leste, mas também é verdade que nunca existiu um tratado ou compromisso formal que impedisse a adesão futura da Polónia, dos Estados bálticos, da Ucrânia ou de outros países.

          No ano seguinte, a população da Ucrânia escolheu democraticamente a independência, num referendo realizado a 1 de Dezembro de 1991: 90,32 por cento dos votos válidos foram favoráveis, com uma participação eleitoral de aproximadamente 84%. A independência venceu em todas as regiões, incluindo na Crimeia (cerca de 54 por cento); Donetsk (cerca de 84 por cento); Luhansk (cerca de 84 por cento).

          Estes resultados demonstram que a independência não foi uma decisão exclusiva das regiões ocidentais da Ucrânia e que a Ucrânia não foi uma criação artificial da NATO e da União Europeia, mas sim o resultado da dissolução da URSS, depois confirmada por sufrágio popular e reconhecida internacionalmente, incluindo a própria Rússia.

          Com o colapso da URSS, a Ucrânia ficou com um dos maiores arsenais nucleares do mundo. Como não dispunha de quaisquer formas de segurança e controlo operacional independente sobre esse armamento, a Ucrânia aderiu ao Tratado de Não Proliferação Nuclear como Estado não nuclear, procedendo à sua desnuclearização, transferindo ou eliminado as armas nucleares existentes no seu território. Esse compromisso ficou materializado no chamado Memorando de Budapeste, assinado a 5 de Dezembro de 1994, pela Ucrânia, a Rússia, os Estados Unidos e o Reino Unido.

          Entre os compromissos então reafirmados, destacam-se: 1) respeitar a independência, a soberania e as fronteiras da Ucrânia; 2) coibir-se de ameaçar ou utilizar a força contra a sua integridade territorial ou independência política; 3) abster-se de recorrer à coerção económica de modo a limitar, diminuir ou controlar o exercício dos seus direitos soberanos (outras potências nucleares, como a França e a China, deram também as suas garantias – através de documentos ou declarações associadas – e acordos semelhantes, no mesmo período e contexto, envolveram a Bielorrússia e o Cazaquistão).

          É importante dizer que o memorando estabeleceu garantias de segurança políticas, mas não uma obrigação de intervenção militar automática comparável ao artigo 5.º da NATO. Independentemente do estatuto jurídico do Memorando de Budapeste, que alguns questionam, a verdade é que o respeito pela soberania e a não utilização ilegítima da força eram compromissos anteriores a ele.

          Para o caso que aqui nos traz, o mais importante é que a Rússia reafirmou (sublinho, reafirmou) formalmente o respeito pelas fronteiras ucranianas (tanto a anexação da Crimeia como a invasão de 2022 violaram ostensivamente tais compromissos e, por inerência, o próprio direito internacional).

          Depois, em Maio de 1997, a Rússia voltaria a reconhecer a soberania dos países vizinho, assinando o Acto Fundador NATO-Rússia, em que ambas estabeleciam um quadro de cooperação e reconheciam os princípios da segurança europeia, incluindo a soberania, a integridade territorial e o direito dos Estado escolherem os seus próprios mecanismos de seguranças. Nesse contexto, a Rússia admitiu que não teria direito de veto sobre futuras adesões à NATO. Poder-se-á sempre dizer que esse Acto foi demasiado optimista – "a NATO e a Rússia não se consideram adversárias" – e que Ieltsin não deixou de observar que "a Rússia continua a encarar negativamente os planos de alargamento da NATO", e que, "para ser absolutamente franco e sincero", tinha considerado a decisão de assinar o documento "tudo menos fácil".

          Dois anos mais tarde, em 1999, entrou em vigor o Tratado de Amizade, Cooperação e Parceria Rússia-Ucrânia, no qual ambos os países reconheciam a  integridade territorial e a inviolabilidade das fronteiras existentes entre os dois Estados. Portanto, anos depois das conversações de 1990, o Kremlin reiterou os compromissos anteriores, em que se comprometia a respeitar a soberania ucraniana, abstendo-se de alterar militarmente as fronteiras da Ucrânia.

 


    

          O alargamento da NATO 


          O progressivo alargamento da NATO à Europa Central e de Leste começou no mesmo ano em que começaram as guerras na Chechénia, antes da ascensão de Putin à presidência da Rússia: em Março de 1999, tanto a Polónia como a Hungria e a República Checa aderiam à Aliança Atlântica. Em 2004 seria a vez dos Estados bálticos (Estónia, Letónia e Lituânia) e de outros países da região. A adesão foi algo desejado voluntariamente por esses países. As razões para tal, como declararam alguns responsáveis desses países, tinham que ver com questões históricas, políticas e de segurança, nomeadamente os anos de opressão sob domínio soviético e o medo de que a Rússia voltasse a tentar controlar os seus destinos.

          Esses receios, quanto ao eventual uso da força pelo Kremlin, revelaram-se premonitórios: em 1999, começou a Segunda Guerra da Chechénia e a capital Grózni foi destruída. A guerra da Chechénia não foi a causa das primeiras adesões, pois muitos desses processos já estavam em andamento ou já tinham sido concluídos. De igual modo, não confundo os conflitos armados na Chechénia dentro das fronteiras internacionalmente reconhecidas da Rússia com as intervenções militares contra Estados independentes. Resumindo, e em boas contas, é verdade que a NATO se expandiu, mas é mentira que tenha anexado militarmente aqueles países. Tratou-se de decisões de Estados soberanos, cujas candidaturas foram aceites por todos os membros da Aliança.

          Em Abril de 2008, realizou-se a Cimeira de Bucareste, com os membros da NATO a declararem que, no futuro, tanto a Ucrânia como a Geórgia poderiam ser os próximos a aderir ao chapéu-de-chuva da Aliança Atlântica. No entanto, as reservas da Alemanha e da França impediram a atribuição à Ucrânia e à Geórgia do chamado Plano de Acção para a Adesão, tão-pouco se estabeleceu qualquer calendário concreto.

          Em Agosto de 2008, eclodiu a guerra entre a Geórgia e a Rússia. O relatório da missão internacional independente, patrocinado pela União Europeia, concluiu que a ofensiva dos soldados georgianos contra Tskhinvali foi a principal responsável pela fase de conflito explícito (antes já tinham ocorrido tensões, incidentes e provocações de ambos os lados). Mas também concluiu que a resposta militar russa foi desproporcionada, ultrapassando os limites de uma reação defensiva legítima, e que tinham sido cometidas graves violações do direito internacional.

          O que não impediu a Rússia de reconhecer, unilateralmente, a independência da Abecásia e da Ossétia do Sul, mantendo uma presença militar permanente nesses territórios, apesar de internacionalmente reconhecidos como fazendo parte da Geórgia. O facto de não se poder afirmar que essa guerra tenha decorrido de uma agressão russa explícita, isso não lhe outorgava o direito de alterar as fronteiras do território georgiano.

          Em 2010, durante a presidência de Viktor Yanukovych, a Ucrânia aprovou legalmente uma política de não alinhamento militar, afastando assim a adesão à NATO (pelo menos como objectivo a curto prazo), não ficando porém impedida de manter relações de cooperação com a Aliança Atlântica.

          Tratava-se, portanto, de uma opção política que ficou plasmada na lei, não se podendo assim dizer que a adesão estava iminente ou que houvesse um consenso entre os membros da NATO no sentido de admitir a entrada da Ucrânia. De resto, e até 2014, pelo menos, o apoio popular à adesão à NATO era reduzido, ficando-se, regra geral, pelos cerca de 20 por cento.

          Note-se bem: quando a Rússia interveio militarmente na Ucrânia em 2014, anexando a Crimeia, o país seguia uma política de não alinhamento e não havia quaisquer sinais de que esteve iminente a sua adesão à NATO.

 


          Se controlarmos o xá, controlamos o país

 

          Em Novembro de 2013, o presidente Yanukovych suspendeu os preparativos para assinar um acordo de associação com a União Europeia. A decisão ocorreu num contexto de forte pressão económica e política russa e desencadeou protestos em Kiev, conforme é explicado por Martin Sixsmith:

          "Em 2013, foi proposto à Ucrânia um Acordo de Associação com a União Europeia, que colocaria o país no caminho da integração europeia. Moscovo respondeu instando Kiev a aderir à sua União Aduaneira Eurasiática, juntamente com a Bielorrússia e o Cazaquistão. Tratava-se de uma escolha entre duas alternativas que determinaria o futuro da Ucrânia: tornar-se parte do mundo ocidental ou permanecer como parceira do Kremlin.

          "O parlamento nacional, a Rada, votou por uma esmagadora maioria a favor da prossecução da adesão à União Europeia, que muitos ucranianos consideravam um meio de salvaguardar as suas instituições democráticas e os seus direitos civis perante o autoritarismo cleptocrático de Yanukovych.

          "A proposta europeia estava condicionada a melhorias significativas nos indicadores de transparência e de cumprimento das normas na Ucrânia; Moscovo, pelo contrário, prometia injeções financeiras imediatas e gás a preços reduzidos.

          "Sob pressão da Rada, Yanukovych manifestou o seu apoio à proposta da União Europeia e concordou em enfrentar os problemas de corrupção do Estado, tal como Bruxelas exigia.

          "Mas, em meados de Novembro de 2013, começou a recuar. Numa série de conversações secretas, o Kremlin deixou claro a Yanukovych que qualquer acordo de comércio livre com a União Europeia resultaria em severas restrições às importações russas de produtos ucranianos, uma medida que teria um impacto negativo significativo na sua base de apoio industrial no leste da Ucrânia.

          "Por outro lado, se rejeitasse a proposta europeia, Moscovo investiria 15 mil milhões de dólares em obrigações do Estado ucraniano e reduziria drasticamente o preço que Kiev pagava pelo gás natural russo.

          Para Yanukovych e o seu círculo de colaboradores ávidos de riqueza, a proposta era difícil de recusar. Em 21 de novembro de 2013, anunciou que tinha decidido não assinar o acordo proposto pela União Europeia, para grande surpresa dos chefes de Estado europeus, que preparavam uma cimeira especial para a semana seguinte, destinada a formalizar o acordo.

          "As negociações entre Kiev e a União Europeia, que decorriam havia vários anos, tinham sido desviadas no último momento por uma combinação de ameaças russas e incentivos financeiros.

          "Carl Bildt, ministro dos Negócios Estrangeiros sueco e um dos principais defensores da integração da Ucrânia na União Europeia, escreveu no Twitter: 'O Governo ucraniano curva-se subitamente e de forma profunda perante o Kremlin. A política de pressão brutal parece, evidentemente, funcionar'.

          "A decisão de Yanukovych não era inexplicável. A proposta da União Europeia implicaria compromissos difíceis para pôr fim a práticas de corrupção profundamente enraizadas, das quais Yanukovych e os seus dependentes beneficiavam. Traria poucos investimentos imediatos e abriria um caminho árduo até uma eventual adesão plena, durante o qual Vladimir Putin teria, sem dúvida, tornado a vida do Governo de Kiev tão difícil quanto possível.

          "Além disso, o apoio dos ucranianos ao acordo com a União Europeia estava longe de ser esmagador. Uma sondagem de 2013 indicava que 40 por cento da população apoiava a integração na União Europeia, enquanto 30 por cento preferia a União Aduaneira com a Rússia, o Cazaquistão e a Bielorrússia.

          "Obrigado a escolher entre dois parceiros intransigentes, Yanukovych optou pela proposta financeiramente mais vantajosa. Essa decisão acabaria por lhe custar muito caro, mas a falta de flexibilidade de ambas as partes tornava qualquer escolha perigosa.

          "Tanto o Oriente como o Ocidente pareciam tratar a Ucrânia como uma moeda de troca num jogo global de póquer geopolítico.

          "A decisão de Yanukovych levou alguns manifestantes a percorrer o já bem conhecido caminho até à Praça da Independência, a Maidan Nezalezhnosti. Contudo, as manifestações poderiam ter perdido força se não fossem os métodos violentos utilizados pela polícia de choque de Yanukovych, a Berkut, para expulsar os manifestantes da praça.

          "Indignadas com as imagens da agressão policial contra uma multidão predominantemente jovem, várias centenas de milhares de pessoas, muitas das quais nunca tinham participado anteriormente em manifestações políticas, saíram à rua.

          "Em meados de dezembro, tinha sido instalado na Maidan um acampamento de protesto semipermanente, com a ocupação de edifícios adjacentes para servirem de cozinhas comunitárias, instalações médicas e dormitórios.

          "Os serviços de segurança responderam com tentativas cada vez mais violentas de dispersar os manifestantes e, em 22 de janeiro de 2014, utilizaram munições reais.

          "Em 27 de janeiro, o ministro da Defesa de Yanukovych anunciou aumentos salariais para os agentes da polícia e militares, juntamente com planos para multiplicar por seis os efetivos da Berkut, elevando-os para 30 mil.

          "Aos polícias de choque na linha da frente foram oferecidos prémios por cada manifestante que capturassem e entregassem na prisão.

          "Os organizadores da Maidan responderam criando um sistema de autodefesa, tendo surgido relatos de distribuição de armas. Moscovo manifestou a sua preocupação.

          "Embora a esmagadora maioria dos participantes não tivesse qualquer filiação política, os confrontos violentos tinham trazido para primeiro plano os partidos nacionalistas mais radicais do oeste da Ucrânia. Surgiram símbolos da Organização dos Nacionalistas Ucranianos (OUN) e bandeiras com retratos de Stepan Bandera.

          Segundo a interpretação de Moscovo sobre a política interna ucraniana, os seguidores de Bandera estavam de regresso e parecia que estavam a conseguir incitar à ação os indolentes 'Khokhols' – um termo depreciativo russo para designar os ucranianos.

          "A presença de outros elementos na Maidan causava a Moscovo preocupações ainda maiores. Os norte-americanos acompanhavam as perspetivas de agitação política na Ucrânia desde a sua independência, em 1991, e um relatório da CIA, de 1993, tinha avaliado as implicações e os possíveis benefícios dessa instabilidade para a segurança dos Estados Unidos.

          "A retórica utilizada por algumas figuras importantes da política norte-americana caracterizava a Ucrânia como um peão num jogo de xadrez político que Washington estava determinado a vencer.

          O antigo conselheiro de Segurança Nacional Zbigniew Brzezinski escreveu, no seu livro de 1997, The Grand Chessboard: American Primacy and Its Geostrategic Imperatives: 'A Ucrânia, um espaço novo e importante no tabuleiro eurasiático, é um pivô geopolítico, porque a sua própria existência como país independente contribui para transformar a Rússia. Sem a Ucrânia, a Rússia deixa de ser um império eurasiático. Contudo, se Moscovo recuperar o controlo da Ucrânia, com os seus 52 milhões de habitantes e os seus importantes recursos, bem como o acesso ao Mar Negro, a Rússia recuperará automaticamente os meios necessários para se tornar um poderoso Estado imperial, estendendo-se pela Europa e pela Ásia'.

          "A análise de Brzezinski sobre os imperativos estratégicos da Rússia era correcta, mas a sua linguagem estava carregada dos lugares-comuns do excecionalismo norte-americano.

          "Tinham passado menos de cinco anos desde que 'O Fim da História', de Francis Fukuyama, proclamara a apoteose da democracia liberal norte-americana, e Brzezinski transbordava de triunfalismo, declarando que os Estados Unidos eram militar, económica, tecnológica e culturalmente superiores: 'Tudo isto confere aos Estados Unidos uma influência política que nenhum outro Estado está sequer perto de igualar. É a combinação destes quatro fatores que faz da América a única superpotência global verdadeiramente abrangente'.

          "Nos termos utilizados por Brzezinski, uma Ucrânia independente constituía um importante trunfo no confronto entre o Oriente e o Ocidente, um espaço onde atores externos podiam projetar as suas próprias ideias e preconceitos, em vez de ser considerada um país cujos habitantes poderiam decidir por si próprios quem eram e aquilo em que desejavam transformar-se. A Eurásia é, assim, o tabuleiro de xadrez onde continua a disputar-se a luta pela supremacia global, e essa luta envolve a geoestratégia — a gestão estratégica dos interesses geopolíticos'.

          "Foi neste ambiente explosivo que entrou em cena a secretária de Estado adjunta norte-americana para os Assuntos Europeus e Eurasiáticos. Poucas pessoas no Ocidente reconheceriam Victoria Nuland, mas os telespectadores da televisão estatal russa sabiam imediatamente que se tratava da 'Parteira da Maidan'. A presença de Nuland em Kiev durante a revolta do Euromaidan transformou-a numa figura ameaçadora aos olhos do Kremlin.

          "Em imagens repetidamente transmitidas pela televisão russa, Nuland aparecia a circular entre os manifestantes, distribuindo alimentos e palavras de encorajamento, o que Moscovo descrevia como um incitamento à revolta. O facto de as pessoas presentes no terreno parecerem não fazer ideia de quem era Nuland, nem demonstrarem especial interesse nas suas sanduíches, não alterou a convicção de Moscovo de que ela estava a fomentar uma revolução. O impacto visual das atividades de Nuland era incendiário.

          "A expressão 'bolachas do Departamento de Estado' (Печеньки Госдепа) entrou no vocabulário político russo como metáfora dos subornos e incentivos oferecidos pelos Estados Unidos a quem estivesse disposto a enfraquecer a Rússia. Um analista declarou que a expressão estava 'tão enraizada na linguagem como as 30 moedas de prata de Judas'.

          Sergey Lavrov queixou-se: 'Esta mulher desempenhou um papel muito desagradável em todas as fases da crise na Ucrânia'.

          "Uma chamada telefónica divulgada publicamente entre Nuland e o embaixador norte-americano Geoffrey Pyatt, na qual ambos pareciam chegar a acordo sobre a composição do próximo Governo ucraniano, sugeria que Lavrov tinha alguma razão.

          "E a situação dificilmente melhorou quando o seu companheiro de viagem, o senador John McCain, disse à multidão, aparentemente sem qualquer sentido de ironia, que pretendia: 'Deixar claro à Rússia e a Vladimir Putin que a interferência nos assuntos da Ucrânia não é aceitável para os Estados Unidos'.

          "A eficácia dos esforços de Washington para promover a democracia na Ucrânia era discutível, mas a presença ostensiva e pouco subtil dos Estados Unidos em Kiev permitiu a Putin responsabilizá-los pelos sentimentos antirrussos de países anteriormente considerados 'amigos'.

          "Os serviços secretos russos sugeriram uma ligação direta entre o Euromaidan e os protestos de Bolotnaya, ocorridos em Moscovo três anos antes. O presidente do Comité de Investigação da Rússia, Alexander Bastrykin, afirmou: 'Os acontecimentos de Bolotnaya foram um ensaio para a Maidan. (...) Se o Estado não tivesse sido firme, aquilo que está hoje a acontecer na Ucrânia estaria a acontecer na Rússia.

          "Quando os protestos da Maidan ameaçaram transformar-se numa revolução generalizada, o Kremlin instou Yanukovych a agir decisivamente para pôr fim ao caos.

 


          "As três mortes registadas em 22 de Janeiro de 2014 marcaram o início de um massacre de intensidade crescente. Nas semanas seguintes, mais de uma centena de manifestantes seriam mortos a tiro pela polícia de choque Berkut de Yanukovych, tendo também perdido a vida 13 agentes policiais.

          "O coronel-general Sergey Beseda, chefe do Quinto Serviço do FSB, responsável pelas atividades de informação nas antigas repúblicas soviéticas, deslocou-se a Kiev à frente de uma delegação russa de sete elementos, com instruções para inverter a situação a favor do regime cada vez mais fragilizado.

          "Beseda disse a Yanukovych que o Estado tinha de fazer uso do seu monopólio legítimo da violência e, pouco depois, atiradores furtivos não identificados na Maidan desencadearam tiroteios que provocaram dezenas de vítimas.

          "Andrei Soldatov, especialista independente no FSB, afirma que: 'Uma característica distintiva dos serviços secretos russos é a sua falta de interesse pelos movimentos de massas e pela atividade nas ruas, privilegiando, em contrapartida, uma concentração total nas elites corruptas que detêm o poder. Isto baseia-se na velha ideia de que 'se controlarmos o xá, controlamos o país'.

          "Beseda pressionou o desventurado 'xá', dizendo inequivocamente a Yanukovych que precisava de mobilizar o exército para 'esmagar os manifestantes de uma vez por todas'. Caso contrário, afirmou Beseda, acabaria por ser executado sumariamente, como o ditador romeno Nicolae Ceaușescu.

          "Yanukovych recusou. Na noite de 21 de fevereiro, apresentou aos manifestantes da Maidan uma proposta de acordo, negociada em conjunto com a União Europeia, que previa a realização de novas eleições até ao final do ano, o regresso à Constituição de 2004 e uma revisão judicial dos acontecimentos dos meses anteriores.

          "Os manifestantes recusaram e Yanukovych fugiu para Moscovo. Multidões invadiram a sua mansão nos arredores de Kiev, escancarando as portas e percorrendo em massa o seu campo de golfe privado, a sua quinta de avestruzes, o museu que tinha construído para os seus automóveis de luxo e a réplica em tamanho real de um galeão, decorada com mármore, cristal e folha de ouro.

          "Milhares de documentos que Yanukovych não conseguira destruir antes da fuga revelaram a dimensão dos seus complexos esquemas financeiros e das negociações que tinha conduzido sobre a utilização do exército contra os manifestantes.

          "As imagens provenientes de Kiev poderão muito bem ter deixado Vladimir Putin receoso de que o mesmo destino pudesse estar reservado para si.

          "Com a partida de 'Vitya' Yanukovych, os manifestantes adaptaram uma canção italiana de protesto do século XIX, Bella Ciao, transformando-a numa despedida otimista à opressão, à corrupção e à dominação estrangeira.

 

          Oh, Vitya Ciao, Vitya Ciao,

          Vitya, ciao, ciao, ciao!

          A tua Mezhyhirya, a tua Sukholuchye

          [as mansões privadas de Yanukovych]

          Em breve serão museus.

 

          Adeus à Berkut,

          Adeus aos juízes corruptos!

          Oh, Vitya Ciao, Vitya Ciao,

          Vitya, ciao, ciao, ciao!

          Nem sequer os teus advogados,

          Nem sequer Vova Putin,

          Defenderão os teus crimes perversos.

         

          Ergue-te, meu país!

          Ergue-te, meu povo!

         

          Oh, Vitya Ciao, Vitya Ciao,

          Vitya, ciao, ciao, ciao!

         

          Não será fácil,

          Não será sem sofrimento,

          Mas lutaremos pela liberdade do nosso país;

          Lutaremos pela liberdade até ao fim!

 

          "A canção tinha razão numa coisa: aquele era realmente o fim de Yanukovych. Mas o derramamento de sangue, a corrupção e a intervenção estrangeira não desapareceriam por muito tempo.

          "Yanukovych reapareceu em Moscovo e o Kremlin declarou que ele continuava a ser o presidente legitimamente eleito da Ucrânia. A Rada discordou, considerou que ele tinha abandonado o cargo e votou a sua destituição.

          "Os meios de comunicação russos criticaram duramente a cobardia de Yanukovych e, em privado, circulavam relatos de que Putin estava furioso por ele não ter conseguido esmagar a rebelião. Em público, porém, Putin mostrou-se mais compreensivo, comentando: 'O peso da responsabilidade sobre os ombros de um chefe de Estado é enorme. (...) [Yanukovych] cumpriu as suas responsabilidades da forma que considerou adequada e viu-se incapaz de levantar a mão para assinar a ordem de utilização da força contra o seu próprio povo'.

          "Enquanto autoproclamado protetor da nação russa trina, Putin não teria tantos escrúpulos".

         


          Resumindo: o facto de os EUA terem manifestado interesses políticos concretos no desenrolar dos acontecimentos na Ucrânia (não foram meros observadores neutros, tentaram mesmo influenciar a transformação política e institucional da Ucrânia), nomeadamente durante a Revolução de Maidan (Novembro de 2013-Fevereiro de 2014), não é intelectualmente honesto dizer que ela não foi um movimento popular espontâneo em defesa da democracia e da aproximação à União Europeia.

          Mesmo que tenham exercer a sua influência, não há provas de que os Estados Unidos determinaram, por exemplo, a escolha dos novos responsáveis políticos da Ucrânia. Por outro lado, havia sérias divergência entre Washington e a União Europeia quanto ao que estava a acontecer em Kiev, não se pode afirmar que houvesse uma posição concertada no Ocidente ou sequer na NATO. Os EUA corriam em pista própria...

          Além disso, não é correcto dizer que os EUA financiaram e organizaram os protestos de 2013 e 2014 (Revolução de Maidan). O que sim é verdade é que o movimento Euromaidan cresceu posteriormente, tendo sido impulsionado pela repressão policial, pela corrupção e pelo descontentamento com o governo. E depois dos confrontos violentos e da fuga de Yanukovych, o Parlamento ucraniano votou a sua destituição e marcou eleições antecipadas.

          Pode sempre discutir-se a legitimidade constitucional do processo político que levou àquela destituição presidencial. Mas tal não conferia à Rússia o direito de intervir militarmente, invadindo a Crimeia entre Fevereiro e Março de 2014 (o referendo posteriormente organizado sobre aquela ocupação militar, que decidiu a incorporação da península da Crimeia, não obteve reconhecimento internacional generalizado.

          Pelo contrário: a Assembleia Geral da ONU reafirmou a integridade territorial da Ucrânia e rejeitou a validade do referendo como fundamento para alterar o estatuto da Crimeia.

          Ao mesmo tempo, no leste da Ucrânia, começou um conflito armado entre forças ucranianas e grupos separatistas apoiados política, material e militarmente pela Rússia, que também interveio com forças próprias.

          Mesmo admitindo, como parece ser o mais provável, que crise ucraniana teve causas internas e externas, não se pode dizer que a anexação da Crimeia e a intervenção militar russa tenham sido consequências juridicamente legítimas dessas tensões.

          E assim chegamos aos famosos Acordos de Minsk I e II. Tanto um como outro tentaram estabelecer um cessar-fogo e criar condições para resolver as escaramuças no leste da Ucrânia (Donbass). Ambos negociados num contexto de intensa pressão militar, incluindo importantes derrotas ucranianas.

          Entre outras medidas, previam o cessar-fogo, a retirada de armamento pesado, a recuo das forças estrangeiras, e avançam ainda com disposições relativas a eleições locais e a uma descentralização, bem como um processo de restabelecimento do controlo ucraniano sobre a fronteira.

          Porém, os acordos nunca foram integralmente implementados, sendo constantes as violações do cessar-fogo, a presença e o apoio militar russos às forças separatistas, e as divergências sobre a sequência das medidas e incumprimentos de disposições políticas por diferentes intervenientes.

          Apesar de todas as provas comprovando o seu envolvimento militar e seu papel directo na manutenção do conflito, a Rússia continuava negava oficialmente ser parte directa do conflito. Se Minsk fracassou foi devido a incumprimentos (de ambos os lados, é certo), a divergências políticas e a incompatibilidades profundas sobre segurança e soberania. Uma vez mais, isso não concedia à Rússia qualquer direito de invadir a Ucrânia em 2022.

          Aqui chegados, tendo em conta a anexação da Crimeia e o início da guerra no Donbass, é compreensível que a Ucrânia tenha tentado aproximar-se da NATO, tendo introduzido na sua Constituição, em 2019, o objetivo estratégico de integração na NATO e também na União Europeia. Tal como é compreensível que o apoio popular à NATO, na Ucrânia, tinha aumentado significativamente desde 2014. Mesmo assim, continuava por definir um qualquer calendário relativo a essa eventual adesão e continuava a não haver consenso entre os membros da Aliança.

          Até que, em Fevereiro de 2022, depois de alguns meses antes ter concentrado as suas forças militares junto às fronteiras ucranianas e de ter apresentado propostas de segurança aos EUA e à NATO (nomeadamente o direito de veto sobre as escolhas de segurança de outros Estados, o que foi rejeitado pelos governos ocidentais, embora estes tenham aceitado negociar medidas de controlo de armamentos, transparência e redução de riscos), a Rússia desencadeou a invasão da Ucrânia em larga escala e reconheceu unilateralmente as autoproclamadas repúblicas separatistas de Donetsk e Luhansk.

          De novo: o facto de haver um conflito diplomático e estratégico real sobre a arquitetura de segurança europeia, isso não autorizava o recurso à guerra. Na verdade, a atitude belicista do Kremlin indica fortemente que a substituição ou submissão do governo ucraniano era um dos seus objectivos desde muito antes.




          Guerras de Memória

         

 

          A guerra da Rússia contra a Ucrânia não é apenas um conflito territorial, militar ou geopolítico. Há também uma tentativa de instrumentalização da memória histórica por parte de Putin, para efeitos da sua própria legitimação política, que inclui uma disputa pelo controlo da história, pela legitimidade das identidades nacionais e pelo direito dos povos a interpretar autonomamente o seu passado.

          Como Koposov demonstra em Memory Laws, Memory Wars: The Politics of the Past in Europe and Russia (2017), a visão do passado promovida por Putin, com o objectivo de reforçar internamente a autoridade do Estado e contestar a soberania dos países vizinhos (em particular a Ucrânia), inclui a glorificação da vitória soviética sobre o nazismo, a proteção jurídica de determinadas interpretações históricas e a deslegitimação de narrativas alternativas.

          Em 2014, quando a Rússia anexou ilegalmente a Crimeia e interveio no leste ucraniano, Putin fez aprovar legislação destinada a proteger a sua narrativa oficial sobre a Segunda Grande Guerra.

          O livro de Koposov centra-se também no controlo da memória histórica como instrumento de poder e mecanismo de controlo ideológico, através de políticas de memórias que coarctam a liberdade de pensamento e a análise cruzada das fontes históricas. Foi o que aconteceu na Rússia, quando Putin estabeleceu uma versão oficial do passado e a protegeu através da legislação. Em resultado disso, a produção historiográfica na Rússia ficou quase inteiramente subordinada aos interesses do poder político.

          Por exemplo, ao descrever a vitória soviética sobre a Alemanha nazi como a expressão máxima da grandeza moral da Rússia contemporânea, não apenas se estabelece uma continuidade simbólica entre a URSS e a actual Federação Russa, atribuindo a esta última a missão histórica de defender a civilização e garantir a preservação de uma suposta comunidade natural que ultrapassa as suas fronteiras.

          Este retrato torna-se mais complicado quando as interpretações nele contidas servem para deslegitimar a memória dos outros povos, nomeadamente os que faziam parte do antigo "império soviético". Como é o caso da Ucrânia.

          Com efeito, a Ucrânia tem igualmente direito a construir uma memória histórica própria, definindo os seus grandes acontecimentos e movimentos nacionais, a sua visão da experiência de dominação e repressão soviéticas, reconhecendo o sofrimento e o sacrifício dos seus cidadãos na II Grande Guerra (independentemente da interpretação histórica alimentada e estimulada por Putin). Tal como tem direito a afirmar, autonomamente, com base nessas premissas, a sua própria soberania e independência.

          Além disso, a vitória sobre o nazismo não pertence exclusivamente aos russos, não podemos aceitar que a Rússia reivindique a propriedade exclusiva dessa memória colectiva. Desde logo, porque também os ucranianos participaram, em certos casos, decisivamente no esforço de guerra soviético, tendo sofrido perdas humanas devastadoras durante a ocupação alemã. Mas atenção: o facto de russos e ucranianos terem combatido, lado a lado, o nazismo não os obriga a pertencerem ao mesmo Estado ou a aceitarem uma identidade política comum.

          Por outro lado, o papel fundamental desempenhado pela URSS na derrota do nazismo não pode silenciar a memória dos crimes do estalinismo, tão-confere confere à Federação Russa qualquer direito especial sobre os antigos territórios da URSS.

          De resto, a insistência de Putin em acusar a Ucrânia (e muitos dos seus adversários) de nazismo ou fascismo, para desse modo poluir o debate político e fazer juízos morais condenatórios absolutos. Por outras palavras, a Rússia tem tentado associar os movimentos de afirmação nacional ucranianos e a sua aproximação à União Europeia ao fascismo e a uma espécie de nacionalismo radical típica do nazismo.

          Ao contrário do que Putin diz, nunca foi proibido falar russo na Ucrânia. O que aconteceu foi a criação de uma legislação no sentido de promover a língua ucraniana na administração pública, criando-se para o efeito algumas quotas, na administração pública, nos meios de comunicação social e no ensino, como de resto aconteceu em inúmeros Estados pós-soviéticos, que quiseram proteger as suas línguas nativas e a sua própria soberania cultural. Não por acaso, a língua materna do Zelensky é o russo.

          É verdade que existem grupos de extrema-direita na Ucrânia, mas são franjas marginais, como o Svoboda, que obteve menos de 2 por cento nas eleições legislativas de 2019, não conseguindo, sequer, representação parlamentar. Na realidade, a extrema-direita tem hoje muito mais peso em vários parlamentos da Europa ocidental, incluindo Portugal, Espanha, etc.

          Já a Rússia recorre aberta e sistematicamente a grupos paramilitares, ultranacionalistas e neonazis, como o grupo Wagner e o grupo Rusich. Bem vistas as coisas, a Rússia é que precisa de ser desnazificada...

          Ninguém contesta que a história do nacionalismo ucraniano inclua episódios de colaboração com o nazismo e de participação em crimes contra populações civis. Mas daí não se pode extrapolar, caracterizando a Ucrânia contemporânea como um Estado nazi, muito menos legitima a invasão do seu território. Dito de outro modo, a crítica a determinados acontecimentos históricos não pode ser confundida com a condenação colectiva de todo um povo, nem servir de justificação para violar a sua soberania.

          Para entender a relação entre memória histórica e poder autoritário, Koposov analisou também a legislação russa de 2014. Por exemplo, em 5 de Maio de 2014, no contexto da anexação da Crimeia e do início da guerra no leste da Ucrânia, Putin assinou a Lei Federal n.º 128-FZ, que introduziu no Código Penal russo o artigo 354.1, relativo à "reabilitação do nazismo".

          A lei criminalizou, entre outras práticas, a divulgação pública, comprovadamente falsas, de informações sobre o papel da URSS na II Grande Guerra. Com isso, Putin confundia propositadamente a defesa da memória das vítimas do nazismo com a protecção jurídica da reputação histórica do Estado soviético. O objectivo era claro e transparente, possível apenas em Estados autoritários: proibir as interpretações críticas do passado e reforçar a inculcação da narrativa histórica oficial.

          O facto dessa legislação ter sido aprovada no ano da anexação da Crimeia é particularmente e politicamente significativa. Ao mesmo tempo que invadia militarmente uma parte da Ucrânia, violando grosseiramente a sua soberania, Putin impunha uma interpretação única do passado soviético e desprezava todas e quaisquer outras narrativas que não coincidissem com a russa.

          Não se trata de dizer que a política de memória plasmada na lei causou a agressão militar, no entanto, revela bem de que modo a proteção da narrativa histórica soviética e a afirmação do poder russo sobre o espaço pós-soviético se reforçavam mutuamente. E, simultaneamente, deslegitimava-se a autonomia histórica e política da Ucrânia, exercendo sobre uma autoridade política inaceitável: a Rússia não tem o direito de determinar a identidade e o futuro político da Ucrânia.

          A Ucrânia tem todo o direito à sua memória colectiva. Tem todo o direito a construir e interpretar autonomamente a sua experiência histórica, que inclui, entre outros factos, a dominação imperial, as políticas de russificação, a repressão estalinista, as deportações e o Holodomor de 1932-1933, durante o qual milhões de pessoas morreram em consequência da fome associada às políticas soviéticas (factos que contrariam, como é óbvio, a narrativa russa, sobretudo as partes em que se glorifica a grandeza do Estado soviético).

          A Ucrânia tem todo o direito a homenagear as suas vítimas, a investigar os crimes do passado e a construir uma identidade nacional independentemente dos humores de Moscovo. Nada disto significa ofender ou desrespeitar o sofrimento do povo russo, também ele alvo do horror estalinista. Nem pode ser visto como uma ofensa, uma traição ou uma ameaça à Rússia.

          Ora, no mesmo momento em que consagrou a sua interpretação do passado como a única legítima, a Rússia começou logo a olhar para as identidade nacionais alternativas ou contrárias como ameaças à sua própria história e, por inerência, à sua própria soberania. Isto tornou-se evidente nas declarações de Putin sobre a suposta unidade histórica entre russos e ucranianos, apresentando-os como pertencentes a uma mesma comunidade natural e rejeitando, como artificial, a separação entre a Rússia e a Ucrânia. De resto, o facto de existirem vínculos históricos, culturais, linguísticos e religiosos entre a Rússia e a Ucrânia não anula o direito desta última à autodeterminação, nem a circunstância de partilharem séculos de história confere ao Kremlin qualquer tipo de autoridade sobre as posições políticas ucranianas.

          Embora o livro de Koposov seja anterior à invasão da Ucrânia, os seus textos permitem elucidar a estratégia de Putin ao utilizar a história para recusar a autonomia e a independência ucranianas e para justificar a expansão territorial da Rússia.

          Não escondo que o livro de Koposov também analisa as políticas de memória de outros países da Europa de Leste, incluindo a Ucrânia, onde também identifica algumas interpretações nacionalistas que visam restringir a liberdade de investigação ou glorificar figuras históricas controversas.

          Defendo mesmo que reconhecer isso deve ser incluído na defesa da soberania ucraniana. Desde logo porque defender a Ucrânia não significa aceitar incondicionalmente toda a sua produção historiográfica; não significa negar a existência de episódios de colaboração com o nazismo, nem de crimes cometidos por movimentos nacionalistas ucranianos.

          Significa reconhecer, isso sim, que tudo isso deve ser investigado e debatido livremente. Outra coisa completamente diferente é utilizar essa discussão como pretexto para entrar em guerra contra a Ucrânia. Até porque, convenhamos, se a independência dos Estados dependesse da perfeição moral da sua História, não haveria um único país independente...

          Em suma, podemos e devemos criticar determinadas políticas de memória ucranianas, sem que isso nos impeça de condenar, inequivocamente, a agressão russa.

 





          Pacifismos

 

          Considero-me um pacifista, porém, não sou um pacifista absoluto, ou seja, não recuso incondicionalmente o recurso à força militar quando estão em causa massacres, conquistas territoriais, genocídios e a destruição de democracias.

          Entre a obrigação de evitar a violência e a responsabilidade de proteger, posiciono-me nesta última. As posições morais contra a violência são problemáticas e muito discutíveis quando elas permitem violências ainda maiores sobre populações indefesas.

          Se os países europeus não tivessem ajudado o Governo ucraniano a proteger a sua população contra o agressor, apoiando-o militarmente, poderiam legitimamente ser considerados cúmplices dos crimes cometidos pelo Kremlin.

          Uma guerra pode justificar-se moralmente como último recurso para proteger pessoas e comunidades da sua própria destruição, desde logo se a perspectiva de a terminar rapidamente não garantir que paz alcançada seria justa ou duradoura.

          Exigir à vítima que baixe das armas perante o agressor não é uma posição moralmente neutra. É uma escolha política que pode caucionar ou ser conivente com os crimes cometidos por alguns regimes (como David Caute, por exemplo, mostrou em The Fellow-Travellers: A Journey Through 1968, publicado em 1973). Por outras palavras, nem sempre o cessar-fogo ou uma capitulação são as soluções moralmente mais aceitáveis ou preferíveis.

          Rejeitar a guerra é uma aspiração legítima e serei sempre um dos seus defensores, mas não em todas as circunstâncias. A defesa e protecção da vida humana e a condenação da violência não são princípios absolutos. Em certas casos, e medindo bem as consequências, o pacifismo absoluto pode produzir resultados contrários. Pode não eliminar a violência e deixar mesmo as populações atacadas ainda mais expostas a agressão física e psicológica, à perda de liberdade, à repressão e a outras formas de sofrimento, tão ou mais violentas.

          A avaliação das mortes provocadas por um conflito militar deve ser acompanhada por uma avaliação das mortes, violações de direitos e injustiçar resultantes da inacção. Defender a paz pode implicar o recurso à força, desde que inclua uma avaliação da sua necessidade, legitimidade, proporcionalidade e possíveis consequências.

          A resistência armada exige uma avaliação dos seus custos humanos, das alternativas disponíveis e das suas consequências a longo prazo. Algo que o pacifismo absoluto tende a ignorar.

          Em suma: deve a vida humana prevalecer sobre a soberania dos Estados? A ser assim, deve um país invadido deixar de combater para evitar mais mortes? E, nesse caso, como analisar a resistência à Alemanha nazi? Deveria a URSS ter deixado de resistir à invasão alemã em 1941? Deveriam os franceses ter renunciado à resistência, para evitar represálias e mais mortes? E os aliados deveriam ter-se abstido de fornecer armas à URSS, de modo a não prolongar ainda mais a guerra, evitando-se assim mais mortes?

          Não pretendo equiparar a Rússia de Putin à Alemanha de Hitler, tão-pouco é minha intenção sugerir que todas e quaisquer guerras defensivas justificam o sacrifício de milhares de vidas humanas. Limito-me a perguntar: o pacifismo é um conceito universal ou varia consoante as nossas afinidades ideológicas e políticas com o agressor?

          A História da II Grande Guerra demonstra à saciedade que a paz incondicional ou a qualquer preço não constituem garantias de preservação de vidas humanas: a ocupação e a submissão podem significar a continuação da violência e do assassinato, mas por outros meios.

          Não basta dizer que as vidas humanas valem mais do que qualquer ideia de soberania. Para mim, a vida é uma prioridade, mas a pergunta que devemos fazer à nossa consciência: abdicar da soberania protege-a ou coloca-a ainda mais perigo?

          Se sou capaz de aceitar que a resistência não é um imperativo absoluto, o mesmo não posso dizer sobre a ideia de rendição como imperativo moral. Pelo menos sem que me consigam demonstrar que ela representa uma alternativa mais humana face à resistência contra a agressão, a opressão e o autoritarismo. Uma coisa é certa: os ucranianos têm tanta legitimidade para decidir se querem resistir à invasão russa, tal como a tiveram os povos que resistiram ao nazismo.

          A este respeito, coloca-se ainda outra questão: as posições pacifistas fazem muitas vezes tábua rasa das opiniões das populações directamente afectadas pela guerra, fazendo deles destinatários passivos da suas teorias políticas.

          Ora, os ucranianos são sujeitos políticos com interesses, direitos e preferências próprias, e devemos reconhecer-lhes o direito a decidirem qual o futuro que desejam para o seu país. É aqui, em particular, que certas posições pacifistas incorrem num certo paternalismo moral.

          A opinião segundo a qual os ucranianos deveriam aceitar a ocupação e renunciar à resistência armada, para assim evitarem a morte de milhares de pessoas, assenta numa hierarquia de valores que coloca a preservação imediata da visa sobre a liberdade política, a independência nacional e a autodeterminação. Porém, essa hierarquia não é absoluta, nem universalmente partilhada. Os ucranianos podem considerar que certos sacrifícios são justificáveis face à perspectiva de ficarem sujeitos, de novo, ao jugo dos russos.

          O inquérito de Janina Dill, Marnie Howlett e Carl Müller-Crepon, publicado em 2024 no artigo At Any Cost: How Ukrainians Think about Self-Defense Against Russia, permite-nos sustentar empiricamente esta discussão. O estudo que realizaram em Julho de 2022 permitiu-lhes demonstrar que uma parte significativa dos ucranianos defendia a preservação da independência política, apesar disso implicar os custos humanos elevados: cerca de 79 por cento dos inquiridos rejeitavam a ideia de um governo controlado pela Rússia, mesmo que isso reduzisse os custos imediatos da guerra (isso não significa que aceitassem todos e quaisquer sacrifícios humanos ou que estivessem dispostos, individualmente a ir para a primeira linha de combate).

          Posteriormente, em 2026, os mesmos autores publicaram outro estudo (a partir de dados recolhidos entre Dezembro de 2024 e Janeiro de 2025) que mostrou que os ucranianos continuavam a rejeitar um governo controlado pela Rússia, com a seguinte diferença: mostravam também uma maior abertura a algumas concessões territoriais e políticas. Ou seja, à medida que a guerra se foi prolongando e os seus custos aumentavam, a opinião da população começou a mudar ligeiramente. Com esta ressalva: nem as populações residentes nos territórios ocupados, nem os que fugiram da guerra e vivem no estrangeiro foram consultados.

          Seja como for, o mais importante, aqui, é chamar a atenção para a importância de não tratarmos os ucranianos como uma entidade homogénea e unitária, cuja vontade é imutável. Sem esquecer que a defesa da resistência militar não pode obrigar os cidadãos que não querem combater a irem para o campo de batalha. Até porque um cidadão pode defender a independência e opor-se, simultaneamente, à mobilização obrigatória e desejar uma solução negociada.

 

 


          Conclusões

         

          Os EUA, a NATO e a UE cometeram vários erros estratégicos e tomaram decisões controversas; algumas das suas declarações diplomáticas foram muito ambíguas; o alargamento da NATO é criticável. Nada disso, porém, justifica, juridicamente, a decisão de invadir e tentar ocupar toda a Ucrânia, matando milhares de civis e cometendo massacres (como o de Bucha) e vários crimes de guerra.

          Os factos históricos e a respectiva documentação mostram inequivocamente o seguinte:

          1) A Ucrânia é um Estado soberano, cuja independência foi aprovada democraticamente em 1991 e reconhecida pela Rússia;

          2) A Rússia reconheceu repetidamente a soberania e as fronteiras ucranianas, incluindo através de compromissos internacionais e de um tratado bilateral juridicamente vinculativo.

          3) Não existiu um tratado que proibisse o alargamento da NATO à Europa de Leste, embora tenham existido declarações diplomáticas em 1990 cujo alcance histórico continua a ser debatido.

          4) A Ucrânia não estava prestes a aderir à NATO quando a Rússia anexou a Crimeia em 2014. Nessa altura seguia uma política legal de não alinhamento.

          5) A invasão russa de 2022 constituiu uma violação do direito internacional, independentemente das disputas diplomáticas e estratégicas que a precederam.

 

          É legítimo discutir se outras decisões ocidentais poderiam ter reduzido as tensões com Moscovo. É legítimo investigar oportunidades diplomáticas perdidas e analisar criticamente a arquitetura de segurança europeia. O que não é historicamente nem juridicamente sustentável é transformar esses debates numa autorização retroativa para a anexação de territórios ou a invasão de um país independente.

          Compreender as causas de uma guerra não significa absolver quem a iniciou. Reconhecer erros ocidentais não obriga a negar a responsabilidade russa. E defender a soberania ucraniana não exige ignorar os factos que tornam esta história complexa. O rigor histórico consiste precisamente em manter estas distinções.

 

          Sugestões de leitura (para além dos tratados, acordos e memorandos citados ao longo do texto):

 

          Janina Dill, Marnie Howlett e Carl Müller-Crepon, "Estudo de seguimento sobre as preferências ucranianas relativas à resistência e às concessões políticas e territoriais", Journal of Peace Research, 63(2), 2026.

 

          Alexandre Christoyannopoulos, "Questioning the Warist Orthodoxy: Pacifist Critical Reflections on Russia's Invasion of Ukraine", International Affairs, 101(1), 2025, pp. 253-271.

         

          Martin Sixsmith (com Daniel Sixsmith), Putin and the Return of History: How the Kremlin Rekindled the Cold War, 2024.

          C. Anthony Pfaff, Bargaining for Justice: Ukraine, Gaza, and the Ethics of Conflict Termination, 2024.

          Peter Olsthoorn, Fighting Justly: The Russo-Ukrainian War and the Usefulness of Morality, 2024.

 

          Janina Dill, Marnie Howlett e Carl Müller-Crepon, "At Any Cost: How Ukrainians Think about Self-Defense Against Russia", American Journal of Political Science, 68(4), 2024, pp. 1460-1478.

 

          Lorena Forni, "Discussing a New War: Some Philosophical-Legal Reflections, Between Life and Freedom", Milan Law Review, 2023.

 

          Mary Elise Sarotte, Not One Inch: America, Russia, and the Making of Post-Cold War Stalemate, 2021.

 

          Nikolay Koposov, Memory Laws, Memory Wars: The Politics of the Past in Europe and Russia, 2017.

 

                                                                                    João Pedro George





 

 

 

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