Após
vários meses de impasse, a Ucrânia e a Rússia retomaram as negociações directas
em Abu Dhabi, com mediação dos Estados Unidos. Nos últimos dias, surgiram
notícias dando conta de que a Rússia continua a fazer exigências que
implicariam alterações profundas à segurança europeia e à soberania da Ucrânia,
inaceitáveis sob vários pontos de vista. Muitas delas recuperam e ampliam
aquilo que o Kremlin pretende desde 2021, com a agravante de agora apresentar
condições que vão muito mais além do território ucraniano.
Entre
as quais contam-se: 1) cedência das áreas do Donbass ainda controladas pela
Ucrânia; 2) restrições permanentes às Forças Armadas ucranianas e à sua
liberdade de adesão a alianças; 3) recuo da presença militar da NATO na Europa
de Leste para o status quo de 1997; 4) limitações à cooperação militar e
nuclear europeia. Estas e outras exigências contrariam os princípios basilares
em que assentam as ideia de soberania e de segurança da União Europeia e de
outros Estados europeus.
As
exigências do Kremlin são uma afronta à segurança de vários países europeus e
ao direito da Ucrânia preservar o seu território, tal como ele era antes da
invasão, e de assegurar a sua segurança face a agressões futuras. A paz não
depende apenas do fim do conflito armado. Implica a existência de mecanismos
credíveis de segurança, que reduzam o risco de novas guerras. Caso contrário,
acontecerá o mesmo que aconteceu depois da I Grande Guerra, com o Tratado de
Versalhes, em 1919: fechar um acordo cujas condições políticas e militares
favorecem a eclosão do próximo conflito, talvez ainda mais sangrento.
Negociar
a paz é importante e deseja-se, mas as experiências do passado, de 1994, 2014 e
2015 mostram que os compromissos diplomáticos não são a mesma coisa que
garantias de segurança exequíveis e aplicáveis no terreno.
Nas
redes sociais circulam vários textos que apresentam a invasão da Ucrânia pela
Rússia como uma consequência inevitável da expansão da NATO, enquanto outros
ignoram os erros estratégicos da Europa Ocidental e dos Estados Unidos. Em face
disso, vou tentar discutir aqui estas questões com o máximo de exactidão e
rigor factual, avaliando-as o mais desapaixonadamente que conseguir.
Primeiro,
há que distinguir três aspectos: 1) o contexto histórico que contribuiu para o
agravamento das tensões; 2) as decisões políticas tomadas pelos diferentes
actores ou intervenientes; 3) a responsabilidade de quem recorre à força.
É
que nem a história da guerra da Ucrânia começou em Fevereiro de 2022, nem ela
teve início numa suposta promessa irrevogável feita em 1990. Vejamos os
principais acontecimentos, todos eles sustentados em documentos que podem ser
escrutinados.
O
primeiro acontecimento remonta 1975 e à Acta Final de Helsínquia. Nesse ano, a
URSS, os EUA e os demais Estados participantes na Conferência sobre Segurança e
Cooperação na Europa subscreveram os pontos relativos aos princípios da
soberania, das fronteiras, da segurança e da liberdade de escolha consagrados
naquela Acta: 1) igualdade entre Estados soberanos; 2) respeito pela integridade
territorial e respectivas fronteiras; 3) compromisso de não ameaçar ou utilizar
a força militar contra outros Estados; 4) direito dos Estados de pertencerem ou
não a organizações internacionais e alianças, incluindo as de segurança.
Embora
os signatários da Acta Final de Helsínquia não ficassem juridicamente
vinculados àqueles princípios fundamentais (alguns quais já consagrados na
Carta das Nações Unidas), tratava-se de um compromisso político assumido
livremente por todos. Quer isto dizer que o direito dos Estados à soberania e à
escolha das suas alianças não foi uma invenção, tão-pouco uma imposição da
NATO. Era algo reconhecido também pela URSS.
Nem
uma polegada para leste
Um
dos argumentos mais frequentemente invocados para justificar a atitude da
Rússia na Ucrânia é a promessa de não alargamento da NATO. Como em muitas
outras questões, muito do que diz acerca disso depende do contexto. Durante as
negociações sobre a reunificação das duas Alemanhas, alguns altos responsáveis
do bloco ocidental aventaram a possibilidade de a NATO se expandir para leste.
Nomeadamente, o secretário de Estado norte-americano James Baker, que numa
conversa com Mikhail Gorbachev, a 9 de Fevereiro de 1990, utilizou a expressão not
one inch eastward. Esta e outras conversas estão documentadas em arquivos
diplomáticos entretanto desclassificados. Por conseguinte, ninguém pode negar
que tenham ocorrido. Mas uma coisa são as declarações exploratórias, outra as
expectativas políticas e outra, ainda, os compromissos jurídicos (sobre as
diferenças entre as declarações diplomáticas informais, os compromissos
jurídicos efectivamente assumidos e as consequências políticas das decisões
tomadas, leia-se o livro da historiadora norte-americana Mary Elise Sarotte em Not
One Inch: America, Russia, and the Making of Post-Cold War Stalemate,
publicado em 2021).
A
análise das expectativas diplomáticas criadas no final da Guerra Fria deve
aplicar os mesmos critérios aos compromissos assumidos pelo Ocidente e pela
Rússia. As declarações de James Baker em 1990 contribuíram para criar
expectativas políticas na liderança soviética, mas não estabeleceram uma
obrigação jurídica geral de impedir o alargamento da NATO. Por sua vez, a
Rússia também assumiu compromissos políticos de cooperação e respeito pela
soberania dos Estados europeus e, no caso da Ucrânia, obrigações jurídicas
expressas de reconhecimento da sua integridade territorial. As ações russas de
2014 e 2022 contrariaram esses compromissos. Assim, embora seja legítimo
discutir as consequências estratégicas da expansão da NATO e o impacto das
expectativas diplomáticas frustradas, não se deve confundir uma controvérsia
sobre garantias políticas informais com a violação de obrigações jurídicas
internacionais. A coerência histórica e jurídica exige reconhecer as
responsabilidades de cada parte sem estabelecer equivalências artificiais entre
compromissos de natureza diferente.
Este é o ponto essencial: reconhecer que a expansão da NATO
contribuiu para a desconfiança russa não significa aceitar que essa
desconfiança autorizava a Rússia a violar as fronteiras de outro Estado. Da
mesma forma, reconhecer as violações russas não obriga a considerar todas as
decisões estratégicas ocidentais isentas de crítica.
As
negociações formais em que decorreram tais conversas diziam respeito à
reunificação alemã e ao estatuto militar do território da antiga República
Democrática Alemã RDA). Por outro lado, o Tratado Dois Mais Quatro, de Setembro
de 1990, estabeleceu limitações muito concretas quanto à presença de forças
estrangeiras e ao fabrico de armas nucleares naquela região. Não proibiu, de
todo em todo, futuras adesões à NATO de outros Estados.
Face
às insistentes proclamações em contrário, o próprio Gorbachev veio esclarecer,
numa entrevista de 2014, que a questão do alargamento geral da NATO não tinha
sido discutida em 1990 (mesmo se, posteriormente, tenha criticado a expansão da
Aliança Atlântica). Sobre este processo, cito um extensa passagem do
livro Putin and the Return of History: How the Kremlin Rekindled the Cold
War, de Martin Sixsmith (com Daniel Sixsmith), publicado
em 2024 pela Bloomsbury Continuum:
"O Kremlin invocou as garantias dadas por George Bush
pai na Cimeira de Malta, em Dezembro de 1989, quando este, alegadamente, terá
dito a Mikhail Gorbachev que, se a Rússia não impedisse a reunificação da
Alemanha, a NATO não avançaria para a Europa de Leste. Em Fevereiro de 1990, o
secretário de Estado de Bush, James Baker, fez uma promessa semelhante durante
uma visita a Moscovo, comprometendo-se por duas vezes a que a NATO não
avançaria 'uma única polegada para leste'. A NATO não é uma aliança ofensiva; é
um sistema de defesa mútua. Mas Moscovo não acredita nisso, e é possível
compreender porquê. O Kremlin argumenta que o Ocidente compreenderia melhor as
preocupações da Rússia se as posições estivessem invertidas. Se, por exemplo,
um governo comunista tivesse chegado ao poder em França durante os primeiros
anos da Guerra Fria – algo que não era de todo impossível – e tivesse recebido
grandes quantidades de financiamento de Moscovo, em troca das quais tivesse
concordado que mísseis soviéticos poderiam ser instalados em Calais e Boulogne,
Moscovo teria, sem dúvida, argumentado que esses mísseis eram 'puramente
defensivos' e não se destinavam a intimidar o Reino Unido, tal como Washington
hoje argumenta que os mísseis norte-americanos na Polónia, na Roménia, na
Bulgária e nos Estados Bálticos são exclusivamente defensivos e não estão
apontados contra a Rússia.
"A
questão das promessas ocidentais de não avançar para a Europa de Leste é
complexa. Existe um consenso entre ambas as partes de que James Baker disse a
Mikhail Gorbachev que a NATO não avançaria 'uma única polegada para leste',
caso os soviéticos concordassem em permitir a reunificação da Alemanha de Leste
com a Alemanha Ocidental. Mas parece que Baker falou sem autoridade formal.
Quando George H. W. Bush soube do que tinha sido dito, contactou Gorbachev para
esclarecer que os Estados Unidos não estavam dispostos a assumir tal
compromisso, uma vez que estavam prestes a assiná-lo. Baker viria mais tarde a
admitir: 'Fui um pouco longe de mais'.
"O
que acabou por ser acordado foi que não seriam colocadas tropas estrangeiras
nem armas nucleares no território da antiga República Democrática Alemã (RDA).
Isto, juntamente com o apoio financeiro ocidental às reformas de Gorbachev, foi
suficiente para o convencer a aceitar a reunificação pacífica da Alemanha.
"Durante
os primeiros anos da sua presidência, Putin deixou a questão em aberto. Em
2007, porém, perante uma opinião pública russa cada vez mais contrária à
experiência liberal da década de 1990 e perante a deterioração das relações
entre o Ocidente e a Rússia, agravada pelo assassínio de Litvinenko, revelou o
seu descontentamento com a 'perfídia ocidental'.
"Num
discurso proferido na Conferência de Segurança de Munique, afirmou o que
realmente pensava sobre os problemas de segurança internacional, evitando as
habituais considerações diplomáticas sobre a delicadeza e a prudência. Afirmou:
'A Guerra Fria deixou-nos munições por detonar, por assim dizer. Refiro-me aos
estereótipos ideológicos, aos padrões de duplicidade e a outros aspetos típicos
da forma de pensar da Guerra Fria'.
"Mikhail
Gorbachev, quando escreveu as suas memórias, deu uma resposta parcial à questão
colocada por Putin, que constituía, em parte, uma justificação para a sua
própria aceitação das condições da NATO e, em parte, uma expressão de
arrependimento pela forma como os acontecimentos se desenrolaram: 'A
reunificação alemã foi concluída numa altura em que o Pacto de Varsóvia ainda
existia', escreveu Gorbachev, 'e teria sido ridículo exigir que os seus membros
não aderissem à NATO. Nenhuma organização pode assumir um compromisso
juridicamente vinculativo de não se expandir no futuro. Essa era uma questão
puramente política, e tudo o que podia ser feito politicamente, nas
circunstâncias da época, foi feito".
A
resposta de Gorbachev parece enfraquecer os argumentos de Putin contra o
Ocidente: o Ocidente não fez quaisquer promessas por escrito relativamente ao
alargamento da NATO; mesmo que tivesse existido um acordo informal, este teria
sido celebrado com um país que já não existe; e, de qualquer modo, os países
soberanos têm o direito de aderir às alianças que entenderem.
Mas
Gorbachev não aborda os sentimentos subjacentes à questão levantada por Putin:
o ressentimento quanto às razões que levaram ao alargamento da NATO e os danos
que este causou à dignidade da Rússia. Desde o colapso da União Soviética, tem
existido uma corrente de opinião na Rússia que se interroga: 'Porque é que a
NATO nos está a fazer isto? Se a Guerra Fria terminou verdadeiramente, porque é
que uma aliança militar que constitui uma herança desse conflito continua a
recrutar novos membros entre os antigos territórios soviéticos?'".
Mas
se isso é certo, é igualmente verdade que a Rússia, apesar dos acordos e
tratados assinados, também nunca deixou de considerar os antigos países do
Pacto de Varsóvia como "Estados-tampão destinados a protegê-la de uma
agressão ocidental", em particular a Ucrânia (mas também, por exemplo, a
Polónia e a Estónia), cuja independência e regime democrático sempre foram
olhados por Moscovo com desconfiança e desagrado.
Em
suma, é verdade que alguns responsáveis ocidentais fizeram declarações
políticas ou terão dado garantias diplomáticas que podem ter criado
expectativas relativamente ao não alargamento da NATO para leste, mas também é
verdade que nunca existiu um tratado ou compromisso formal que impedisse a
adesão futura da Polónia, dos Estados bálticos, da Ucrânia ou de outros países.
No
ano seguinte, a população da Ucrânia escolheu democraticamente a independência,
num referendo realizado a 1 de Dezembro de 1991: 90,32 por cento dos votos
válidos foram favoráveis, com uma participação eleitoral de aproximadamente
84%. A independência venceu em todas as regiões, incluindo na Crimeia (cerca de
54 por cento); Donetsk (cerca de 84 por cento); Luhansk (cerca de 84 por
cento).
Estes
resultados demonstram que a independência não foi uma decisão exclusiva das
regiões ocidentais da Ucrânia e que a Ucrânia não foi uma criação artificial da
NATO e da União Europeia, mas sim o resultado da dissolução da URSS, depois
confirmada por sufrágio popular e reconhecida internacionalmente, incluindo a
própria Rússia.
Com
o colapso da URSS, a Ucrânia ficou com um dos maiores arsenais nucleares do
mundo. Como não dispunha de quaisquer formas de segurança e controlo
operacional independente sobre esse armamento, a Ucrânia aderiu ao Tratado de
Não Proliferação Nuclear como Estado não nuclear, procedendo à sua
desnuclearização, transferindo ou eliminado as armas nucleares existentes no
seu território. Esse compromisso ficou materializado no chamado Memorando de
Budapeste, assinado a 5 de Dezembro de 1994, pela Ucrânia, a Rússia, os Estados
Unidos e o Reino Unido.
Entre
os compromissos então reafirmados, destacam-se: 1) respeitar a independência, a
soberania e as fronteiras da Ucrânia; 2) coibir-se de ameaçar ou utilizar a
força contra a sua integridade territorial ou independência política; 3)
abster-se de recorrer à coerção económica de modo a limitar, diminuir ou
controlar o exercício dos seus direitos soberanos (outras potências nucleares,
como a França e a China, deram também as suas garantias – através de documentos
ou declarações associadas – e acordos semelhantes, no mesmo período e contexto,
envolveram a Bielorrússia e o Cazaquistão).
É
importante dizer que o memorando estabeleceu garantias de segurança políticas,
mas não uma obrigação de intervenção militar automática comparável ao artigo
5.º da NATO. Independentemente do estatuto jurídico do Memorando de Budapeste,
que alguns questionam, a verdade é que o respeito pela soberania e a não
utilização ilegítima da força eram compromissos anteriores a ele.
Para
o caso que aqui nos traz, o mais importante é que a Rússia reafirmou (sublinho,
reafirmou) formalmente o respeito pelas fronteiras ucranianas (tanto a anexação
da Crimeia como a invasão de 2022 violaram ostensivamente tais compromissos e,
por inerência, o próprio direito internacional).
Depois,
em Maio de 1997, a Rússia voltaria a reconhecer a soberania dos países vizinho,
assinando o Acto Fundador NATO-Rússia, em que ambas estabeleciam um quadro de
cooperação e reconheciam os princípios da segurança europeia, incluindo a
soberania, a integridade territorial e o direito dos Estado escolherem os seus
próprios mecanismos de seguranças. Nesse contexto, a Rússia admitiu que não
teria direito de veto sobre futuras adesões à NATO. Poder-se-á sempre dizer que
esse Acto foi demasiado optimista – "a NATO e a Rússia não se consideram
adversárias" – e que Ieltsin não deixou de observar que "a Rússia
continua a encarar negativamente os planos de alargamento da NATO", e que,
"para ser absolutamente franco e sincero", tinha considerado a
decisão de assinar o documento "tudo menos fácil".
Dois
anos mais tarde, em 1999, entrou em vigor o Tratado de Amizade, Cooperação e
Parceria Rússia-Ucrânia, no qual ambos os países reconheciam a integridade territorial e a inviolabilidade
das fronteiras existentes entre os dois Estados. Portanto, anos depois das
conversações de 1990, o Kremlin reiterou os compromissos anteriores, em que se
comprometia a respeitar a soberania ucraniana, abstendo-se de alterar
militarmente as fronteiras da Ucrânia.
O
progressivo alargamento da NATO à Europa Central e de Leste começou no mesmo
ano em que começaram as guerras na Chechénia, antes da ascensão de Putin à
presidência da Rússia: em Março de 1999, tanto a Polónia como a Hungria e a
República Checa aderiam à Aliança Atlântica. Em 2004 seria a vez dos Estados
bálticos (Estónia, Letónia e Lituânia) e de outros países da região. A adesão
foi algo desejado voluntariamente por esses países. As razões para tal, como
declararam alguns responsáveis desses países, tinham que ver com questões
históricas, políticas e de segurança, nomeadamente os anos de opressão sob
domínio soviético e o medo de que a Rússia voltasse a tentar controlar os seus
destinos.
Esses
receios, quanto ao eventual uso da força pelo Kremlin, revelaram-se
premonitórios: em 1999, começou a Segunda Guerra da Chechénia e a capital
Grózni foi destruída. A guerra da Chechénia não foi a causa das primeiras
adesões, pois muitos desses processos já estavam em andamento ou já tinham sido
concluídos. De igual modo, não confundo os conflitos armados na Chechénia
dentro das fronteiras internacionalmente reconhecidas da Rússia com as
intervenções militares contra Estados independentes. Resumindo, e em boas
contas, é verdade que a NATO se expandiu, mas é mentira que tenha anexado
militarmente aqueles países. Tratou-se de decisões de Estados soberanos, cujas
candidaturas foram aceites por todos os membros da Aliança.
Em
Abril de 2008, realizou-se a Cimeira de Bucareste, com os membros da NATO a
declararem que, no futuro, tanto a Ucrânia como a Geórgia poderiam ser os
próximos a aderir ao chapéu-de-chuva da Aliança Atlântica. No entanto, as
reservas da Alemanha e da França impediram a atribuição à Ucrânia e à Geórgia
do chamado Plano de Acção para a Adesão, tão-pouco se estabeleceu qualquer
calendário concreto.
Em
Agosto de 2008, eclodiu a guerra entre a Geórgia e a Rússia. O relatório da
missão internacional independente, patrocinado pela União Europeia, concluiu
que a ofensiva dos soldados georgianos contra Tskhinvali foi a principal
responsável pela fase de conflito explícito (antes já tinham ocorrido tensões,
incidentes e provocações de ambos os lados). Mas também concluiu que a resposta
militar russa foi desproporcionada, ultrapassando os limites de uma reação
defensiva legítima, e que tinham sido cometidas graves violações do direito
internacional.
O
que não impediu a Rússia de reconhecer, unilateralmente, a independência da
Abecásia e da Ossétia do Sul, mantendo uma presença militar permanente nesses
territórios, apesar de internacionalmente reconhecidos como fazendo parte da
Geórgia. O facto de não se poder afirmar que essa guerra tenha decorrido de uma
agressão russa explícita, isso não lhe outorgava o direito de alterar as
fronteiras do território georgiano.
Em
2010, durante a presidência de Viktor Yanukovych, a Ucrânia aprovou legalmente
uma política de não alinhamento militar, afastando assim a adesão à NATO (pelo
menos como objectivo a curto prazo), não ficando porém impedida de manter
relações de cooperação com a Aliança Atlântica.
Tratava-se,
portanto, de uma opção política que ficou plasmada na lei, não se podendo assim
dizer que a adesão estava iminente ou que houvesse um consenso entre os membros
da NATO no sentido de admitir a entrada da Ucrânia. De resto, e até 2014, pelo
menos, o apoio popular à adesão à NATO era reduzido, ficando-se, regra geral,
pelos cerca de 20 por cento.
Note-se
bem: quando a Rússia interveio militarmente na Ucrânia em 2014, anexando a
Crimeia, o país seguia uma política de não alinhamento e não havia quaisquer
sinais de que esteve iminente a sua adesão à NATO.
Se
controlarmos o xá, controlamos o país
Em
Novembro de 2013, o presidente Yanukovych suspendeu os preparativos para
assinar um acordo de associação com a União Europeia. A decisão ocorreu num
contexto de forte pressão económica e política russa e desencadeou protestos em
Kiev, conforme é explicado por Martin Sixsmith:
"Em
2013, foi proposto à Ucrânia um Acordo de Associação com a União Europeia, que
colocaria o país no caminho da integração europeia. Moscovo respondeu instando
Kiev a aderir à sua União Aduaneira Eurasiática, juntamente com a Bielorrússia
e o Cazaquistão. Tratava-se de uma escolha entre duas alternativas que
determinaria o futuro da Ucrânia: tornar-se parte do mundo ocidental ou
permanecer como parceira do Kremlin.
"O
parlamento nacional, a Rada, votou por uma esmagadora maioria a favor da
prossecução da adesão à União Europeia, que muitos ucranianos consideravam um
meio de salvaguardar as suas instituições democráticas e os seus direitos civis
perante o autoritarismo cleptocrático de Yanukovych.
"A
proposta europeia estava condicionada a melhorias significativas nos
indicadores de transparência e de cumprimento das normas na Ucrânia; Moscovo,
pelo contrário, prometia injeções financeiras imediatas e gás a preços
reduzidos.
"Sob
pressão da Rada, Yanukovych manifestou o seu apoio à proposta da União Europeia
e concordou em enfrentar os problemas de corrupção do Estado, tal como Bruxelas
exigia.
"Mas,
em meados de Novembro de 2013, começou a recuar. Numa série de conversações
secretas, o Kremlin deixou claro a Yanukovych que qualquer acordo de comércio
livre com a União Europeia resultaria em severas restrições às importações
russas de produtos ucranianos, uma medida que teria um impacto negativo
significativo na sua base de apoio industrial no leste da Ucrânia.
"Por
outro lado, se rejeitasse a proposta europeia, Moscovo investiria 15 mil
milhões de dólares em obrigações do Estado ucraniano e reduziria drasticamente
o preço que Kiev pagava pelo gás natural russo.
Para
Yanukovych e o seu círculo de colaboradores ávidos de riqueza, a proposta era
difícil de recusar. Em 21 de novembro de 2013, anunciou que tinha decidido não
assinar o acordo proposto pela União Europeia, para grande surpresa dos chefes
de Estado europeus, que preparavam uma cimeira especial para a semana seguinte,
destinada a formalizar o acordo.
"As
negociações entre Kiev e a União Europeia, que decorriam havia vários anos,
tinham sido desviadas no último momento por uma combinação de ameaças russas e
incentivos financeiros.
"Carl
Bildt, ministro dos Negócios Estrangeiros sueco e um dos principais defensores
da integração da Ucrânia na União Europeia, escreveu no Twitter: 'O Governo
ucraniano curva-se subitamente e de forma profunda perante o Kremlin. A
política de pressão brutal parece, evidentemente, funcionar'.
"A
decisão de Yanukovych não era inexplicável. A proposta da União Europeia
implicaria compromissos difíceis para pôr fim a práticas de corrupção
profundamente enraizadas, das quais Yanukovych e os seus dependentes
beneficiavam. Traria poucos investimentos imediatos e abriria um caminho árduo
até uma eventual adesão plena, durante o qual Vladimir Putin teria, sem dúvida,
tornado a vida do Governo de Kiev tão difícil quanto possível.
"Além
disso, o apoio dos ucranianos ao acordo com a União Europeia estava longe de
ser esmagador. Uma sondagem de 2013 indicava que 40 por cento da população
apoiava a integração na União Europeia, enquanto 30 por cento preferia a União
Aduaneira com a Rússia, o Cazaquistão e a Bielorrússia.
"Obrigado
a escolher entre dois parceiros intransigentes, Yanukovych optou pela proposta
financeiramente mais vantajosa. Essa decisão acabaria por lhe custar muito
caro, mas a falta de flexibilidade de ambas as partes tornava qualquer escolha
perigosa.
"Tanto
o Oriente como o Ocidente pareciam tratar a Ucrânia como uma moeda de troca num
jogo global de póquer geopolítico.
"A
decisão de Yanukovych levou alguns manifestantes a percorrer o já bem conhecido
caminho até à Praça da Independência, a Maidan Nezalezhnosti. Contudo, as
manifestações poderiam ter perdido força se não fossem os métodos violentos
utilizados pela polícia de choque de Yanukovych, a Berkut, para expulsar os
manifestantes da praça.
"Indignadas
com as imagens da agressão policial contra uma multidão predominantemente
jovem, várias centenas de milhares de pessoas, muitas das quais nunca tinham
participado anteriormente em manifestações políticas, saíram à rua.
"Em
meados de dezembro, tinha sido instalado na Maidan um acampamento de protesto
semipermanente, com a ocupação de edifícios adjacentes para servirem de
cozinhas comunitárias, instalações médicas e dormitórios.
"Os
serviços de segurança responderam com tentativas cada vez mais violentas de
dispersar os manifestantes e, em 22 de janeiro de 2014, utilizaram munições
reais.
"Em
27 de janeiro, o ministro da Defesa de Yanukovych anunciou aumentos salariais
para os agentes da polícia e militares, juntamente com planos para multiplicar
por seis os efetivos da Berkut, elevando-os para 30 mil.
"Aos
polícias de choque na linha da frente foram oferecidos prémios por cada
manifestante que capturassem e entregassem na prisão.
"Os
organizadores da Maidan responderam criando um sistema de autodefesa, tendo
surgido relatos de distribuição de armas. Moscovo manifestou a sua preocupação.
"Embora
a esmagadora maioria dos participantes não tivesse qualquer filiação política,
os confrontos violentos tinham trazido para primeiro plano os partidos
nacionalistas mais radicais do oeste da Ucrânia. Surgiram símbolos da
Organização dos Nacionalistas Ucranianos (OUN) e bandeiras com retratos de
Stepan Bandera.
Segundo
a interpretação de Moscovo sobre a política interna ucraniana, os seguidores de
Bandera estavam de regresso e parecia que estavam a conseguir incitar à ação os
indolentes 'Khokhols' – um termo depreciativo russo para designar os
ucranianos.
"A
presença de outros elementos na Maidan causava a Moscovo preocupações ainda
maiores. Os norte-americanos acompanhavam as perspetivas de agitação política
na Ucrânia desde a sua independência, em 1991, e um relatório da CIA, de 1993,
tinha avaliado as implicações e os possíveis benefícios dessa instabilidade
para a segurança dos Estados Unidos.
"A
retórica utilizada por algumas figuras importantes da política norte-americana
caracterizava a Ucrânia como um peão num jogo de xadrez político que Washington
estava determinado a vencer.
O
antigo conselheiro de Segurança Nacional Zbigniew Brzezinski escreveu, no seu
livro de 1997, The Grand Chessboard: American Primacy and Its Geostrategic
Imperatives: 'A Ucrânia, um espaço novo e importante no tabuleiro
eurasiático, é um pivô geopolítico, porque a sua própria existência como país
independente contribui para transformar a Rússia. Sem a Ucrânia, a Rússia deixa
de ser um império eurasiático. Contudo, se Moscovo recuperar o controlo da
Ucrânia, com os seus 52 milhões de habitantes e os seus importantes recursos,
bem como o acesso ao Mar Negro, a Rússia recuperará automaticamente os meios
necessários para se tornar um poderoso Estado imperial, estendendo-se pela
Europa e pela Ásia'.
"A
análise de Brzezinski sobre os imperativos estratégicos da Rússia era correcta,
mas a sua linguagem estava carregada dos lugares-comuns do excecionalismo
norte-americano.
"Tinham
passado menos de cinco anos desde que 'O Fim da História', de Francis Fukuyama,
proclamara a apoteose da democracia liberal norte-americana, e Brzezinski
transbordava de triunfalismo, declarando que os Estados Unidos eram militar,
económica, tecnológica e culturalmente superiores: 'Tudo isto confere aos
Estados Unidos uma influência política que nenhum outro Estado está sequer
perto de igualar. É a combinação destes quatro fatores que faz da América a
única superpotência global verdadeiramente abrangente'.
"Nos
termos utilizados por Brzezinski, uma Ucrânia independente constituía um
importante trunfo no confronto entre o Oriente e o Ocidente, um espaço onde
atores externos podiam projetar as suas próprias ideias e preconceitos, em vez
de ser considerada um país cujos habitantes poderiam decidir por si próprios
quem eram e aquilo em que desejavam transformar-se. A Eurásia é, assim, o
tabuleiro de xadrez onde continua a disputar-se a luta pela supremacia global,
e essa luta envolve a geoestratégia — a gestão estratégica dos interesses
geopolíticos'.
"Foi
neste ambiente explosivo que entrou em cena a secretária de Estado adjunta
norte-americana para os Assuntos Europeus e Eurasiáticos. Poucas pessoas no
Ocidente reconheceriam Victoria Nuland, mas os telespectadores da televisão
estatal russa sabiam imediatamente que se tratava da 'Parteira da Maidan'. A
presença de Nuland em Kiev durante a revolta do Euromaidan transformou-a numa
figura ameaçadora aos olhos do Kremlin.
"Em
imagens repetidamente transmitidas pela televisão russa, Nuland aparecia a
circular entre os manifestantes, distribuindo alimentos e palavras de
encorajamento, o que Moscovo descrevia como um incitamento à revolta. O facto
de as pessoas presentes no terreno parecerem não fazer ideia de quem era
Nuland, nem demonstrarem especial interesse nas suas sanduíches, não alterou a
convicção de Moscovo de que ela estava a fomentar uma revolução. O impacto
visual das atividades de Nuland era incendiário.
"A
expressão 'bolachas do Departamento de Estado' (Печеньки Госдепа) entrou
no vocabulário político russo como metáfora dos subornos e incentivos
oferecidos pelos Estados Unidos a quem estivesse disposto a enfraquecer a
Rússia. Um analista declarou que a expressão estava 'tão enraizada na linguagem
como as 30 moedas de prata de Judas'.
Sergey
Lavrov queixou-se: 'Esta mulher desempenhou um papel muito desagradável em
todas as fases da crise na Ucrânia'.
"Uma
chamada telefónica divulgada publicamente entre Nuland e o embaixador
norte-americano Geoffrey Pyatt, na qual ambos pareciam chegar a acordo sobre a
composição do próximo Governo ucraniano, sugeria que Lavrov tinha alguma razão.
"E
a situação dificilmente melhorou quando o seu companheiro de viagem, o senador
John McCain, disse à multidão, aparentemente sem qualquer sentido de ironia,
que pretendia: 'Deixar claro à Rússia e a Vladimir Putin que a interferência
nos assuntos da Ucrânia não é aceitável para os Estados Unidos'.
"A
eficácia dos esforços de Washington para promover a democracia na Ucrânia era
discutível, mas a presença ostensiva e pouco subtil dos Estados Unidos em Kiev
permitiu a Putin responsabilizá-los pelos sentimentos antirrussos de países
anteriormente considerados 'amigos'.
"Os
serviços secretos russos sugeriram uma ligação direta entre o Euromaidan e os
protestos de Bolotnaya, ocorridos em Moscovo três anos antes. O presidente do
Comité de Investigação da Rússia, Alexander Bastrykin, afirmou: 'Os
acontecimentos de Bolotnaya foram um ensaio para a Maidan. (...) Se o Estado
não tivesse sido firme, aquilo que está hoje a acontecer na Ucrânia estaria a
acontecer na Rússia.
"Quando
os protestos da Maidan ameaçaram transformar-se numa revolução generalizada, o
Kremlin instou Yanukovych a agir decisivamente para pôr fim ao caos.
"As
três mortes registadas em 22 de Janeiro de 2014 marcaram o início de um
massacre de intensidade crescente. Nas semanas seguintes, mais de uma centena
de manifestantes seriam mortos a tiro pela polícia de choque Berkut de
Yanukovych, tendo também perdido a vida 13 agentes policiais.
"O
coronel-general Sergey Beseda, chefe do Quinto Serviço do FSB, responsável
pelas atividades de informação nas antigas repúblicas soviéticas, deslocou-se a
Kiev à frente de uma delegação russa de sete elementos, com instruções para
inverter a situação a favor do regime cada vez mais fragilizado.
"Beseda
disse a Yanukovych que o Estado tinha de fazer uso do seu monopólio legítimo da
violência e, pouco depois, atiradores furtivos não identificados na Maidan
desencadearam tiroteios que provocaram dezenas de vítimas.
"Andrei
Soldatov, especialista independente no FSB, afirma que: 'Uma característica
distintiva dos serviços secretos russos é a sua falta de interesse pelos
movimentos de massas e pela atividade nas ruas, privilegiando, em
contrapartida, uma concentração total nas elites corruptas que detêm o poder.
Isto baseia-se na velha ideia de que 'se controlarmos o xá, controlamos o
país'.
"Beseda
pressionou o desventurado 'xá', dizendo inequivocamente a Yanukovych que
precisava de mobilizar o exército para 'esmagar os manifestantes de uma vez por
todas'. Caso contrário, afirmou Beseda, acabaria por ser executado
sumariamente, como o ditador romeno Nicolae Ceaușescu.
"Yanukovych
recusou. Na noite de 21 de fevereiro, apresentou aos manifestantes da Maidan
uma proposta de acordo, negociada em conjunto com a União Europeia, que previa
a realização de novas eleições até ao final do ano, o regresso à Constituição
de 2004 e uma revisão judicial dos acontecimentos dos meses anteriores.
"Os
manifestantes recusaram e Yanukovych fugiu para Moscovo. Multidões invadiram a
sua mansão nos arredores de Kiev, escancarando as portas e percorrendo em massa
o seu campo de golfe privado, a sua quinta de avestruzes, o museu que tinha
construído para os seus automóveis de luxo e a réplica em tamanho real de um
galeão, decorada com mármore, cristal e folha de ouro.
"Milhares
de documentos que Yanukovych não conseguira destruir antes da fuga revelaram a
dimensão dos seus complexos esquemas financeiros e das negociações que tinha
conduzido sobre a utilização do exército contra os manifestantes.
"As
imagens provenientes de Kiev poderão muito bem ter deixado Vladimir Putin
receoso de que o mesmo destino pudesse estar reservado para si.
"Com
a partida de 'Vitya' Yanukovych, os manifestantes adaptaram uma canção italiana
de protesto do século XIX, Bella Ciao, transformando-a numa despedida
otimista à opressão, à corrupção e à dominação estrangeira.
Oh,
Vitya Ciao, Vitya Ciao,
Vitya,
ciao, ciao, ciao!
A
tua Mezhyhirya, a tua Sukholuchye
[as
mansões privadas de Yanukovych]
Em
breve serão museus.
Adeus
à Berkut,
Adeus
aos juízes corruptos!
Oh,
Vitya Ciao, Vitya Ciao,
Vitya,
ciao, ciao, ciao!
Nem
sequer os teus advogados,
Nem
sequer Vova Putin,
Defenderão
os teus crimes perversos.
Ergue-te,
meu país!
Ergue-te,
meu povo!
Oh,
Vitya Ciao, Vitya Ciao,
Vitya,
ciao, ciao, ciao!
Não
será fácil,
Não
será sem sofrimento,
Mas
lutaremos pela liberdade do nosso país;
Lutaremos
pela liberdade até ao fim!
"A
canção tinha razão numa coisa: aquele era realmente o fim de Yanukovych. Mas o
derramamento de sangue, a corrupção e a intervenção estrangeira não
desapareceriam por muito tempo.
"Yanukovych
reapareceu em Moscovo e o Kremlin declarou que ele continuava a ser o
presidente legitimamente eleito da Ucrânia. A Rada discordou, considerou que
ele tinha abandonado o cargo e votou a sua destituição.
"Os
meios de comunicação russos criticaram duramente a cobardia de Yanukovych e, em
privado, circulavam relatos de que Putin estava furioso por ele não ter
conseguido esmagar a rebelião. Em público, porém, Putin mostrou-se mais
compreensivo, comentando: 'O peso da responsabilidade sobre os ombros de um
chefe de Estado é enorme. (...) [Yanukovych] cumpriu as suas responsabilidades
da forma que considerou adequada e viu-se incapaz de levantar a mão para
assinar a ordem de utilização da força contra o seu próprio povo'.
"Enquanto
autoproclamado protetor da nação russa trina, Putin não teria tantos
escrúpulos".
Resumindo:
o facto de os EUA terem manifestado interesses políticos concretos no
desenrolar dos acontecimentos na Ucrânia (não foram meros observadores neutros,
tentaram mesmo influenciar a transformação política e institucional da Ucrânia),
nomeadamente durante a Revolução de Maidan (Novembro de 2013-Fevereiro de
2014), não é intelectualmente honesto dizer que ela não foi um movimento
popular espontâneo em defesa da democracia e da aproximação à União Europeia.
Mesmo
que tenham exercer a sua influência, não há provas de que os Estados Unidos
determinaram, por exemplo, a escolha dos novos responsáveis políticos da
Ucrânia. Por outro lado, havia sérias divergência entre Washington e a União
Europeia quanto ao que estava a acontecer em Kiev, não se pode afirmar que
houvesse uma posição concertada no Ocidente ou sequer na NATO. Os EUA corriam
em pista própria...
Além
disso, não é correcto dizer que os EUA financiaram e organizaram os protestos
de 2013 e 2014 (Revolução de Maidan). O que sim é verdade é que o movimento
Euromaidan cresceu posteriormente, tendo sido impulsionado pela repressão
policial, pela corrupção e pelo descontentamento com o governo. E depois dos
confrontos violentos e da fuga de Yanukovych, o Parlamento ucraniano votou a
sua destituição e marcou eleições antecipadas.
Pode
sempre discutir-se a legitimidade constitucional do processo político que levou
àquela destituição presidencial. Mas tal não conferia à Rússia o direito de
intervir militarmente, invadindo a Crimeia entre Fevereiro e Março de 2014 (o
referendo posteriormente organizado sobre aquela ocupação militar, que decidiu
a incorporação da península da Crimeia, não obteve reconhecimento internacional
generalizado.
Pelo
contrário: a Assembleia Geral da ONU reafirmou a integridade territorial da
Ucrânia e rejeitou a validade do referendo como fundamento para alterar o
estatuto da Crimeia.
Ao
mesmo tempo, no leste da Ucrânia, começou um conflito armado entre forças
ucranianas e grupos separatistas apoiados política, material e militarmente
pela Rússia, que também interveio com forças próprias.
Mesmo
admitindo, como parece ser o mais provável, que crise ucraniana teve causas
internas e externas, não se pode dizer que a anexação da Crimeia e a
intervenção militar russa tenham sido consequências juridicamente legítimas
dessas tensões.
E
assim chegamos aos famosos Acordos de Minsk I e II. Tanto um como outro
tentaram estabelecer um cessar-fogo e criar condições para resolver as
escaramuças no leste da Ucrânia (Donbass). Ambos negociados num contexto de
intensa pressão militar, incluindo importantes derrotas ucranianas.
Entre
outras medidas, previam o cessar-fogo, a retirada de armamento pesado, a recuo
das forças estrangeiras, e avançam ainda com disposições relativas a eleições
locais e a uma descentralização, bem como um processo de restabelecimento do
controlo ucraniano sobre a fronteira.
Porém,
os acordos nunca foram integralmente implementados, sendo constantes as
violações do cessar-fogo, a presença e o apoio militar russos às forças
separatistas, e as divergências sobre a sequência das medidas e incumprimentos
de disposições políticas por diferentes intervenientes.
Apesar
de todas as provas comprovando o seu envolvimento militar e seu papel directo
na manutenção do conflito, a Rússia continuava negava oficialmente ser parte
directa do conflito. Se Minsk fracassou foi devido a incumprimentos (de ambos
os lados, é certo), a divergências políticas e a incompatibilidades profundas
sobre segurança e soberania. Uma vez mais, isso não concedia à Rússia qualquer
direito de invadir a Ucrânia em 2022.
Aqui
chegados, tendo em conta a anexação da Crimeia e o início da guerra no Donbass,
é compreensível que a Ucrânia tenha tentado aproximar-se da NATO, tendo
introduzido na sua Constituição, em 2019, o objetivo estratégico de integração
na NATO e também na União Europeia. Tal como é compreensível que o apoio
popular à NATO, na Ucrânia, tinha aumentado significativamente desde 2014.
Mesmo assim, continuava por definir um qualquer calendário relativo a essa
eventual adesão e continuava a não haver consenso entre os membros da Aliança.
Até
que, em Fevereiro de 2022, depois de alguns meses antes ter concentrado as suas
forças militares junto às fronteiras ucranianas e de ter apresentado propostas
de segurança aos EUA e à NATO (nomeadamente o direito de veto sobre as escolhas
de segurança de outros Estados, o que foi rejeitado pelos governos ocidentais,
embora estes tenham aceitado negociar medidas de controlo de armamentos,
transparência e redução de riscos), a Rússia desencadeou a invasão da Ucrânia
em larga escala e reconheceu unilateralmente as autoproclamadas repúblicas
separatistas de Donetsk e Luhansk.
De novo: o facto de haver um conflito diplomático e estratégico real sobre a arquitetura de segurança europeia, isso não autorizava o recurso à guerra. Na verdade, a atitude belicista do Kremlin indica fortemente que a substituição ou submissão do governo ucraniano era um dos seus objectivos desde muito antes.
Guerras
de Memória
A guerra da Rússia contra a Ucrânia não é apenas um
conflito territorial, militar ou geopolítico. Há também uma tentativa de
instrumentalização da memória histórica por parte de Putin, para efeitos da sua
própria legitimação política, que inclui uma disputa pelo controlo da história,
pela legitimidade das identidades nacionais e pelo direito dos povos a
interpretar autonomamente o seu passado.
Como Koposov demonstra em Memory Laws, Memory Wars: The
Politics of the Past in Europe and Russia (2017), a visão do passado
promovida por Putin, com o objectivo de reforçar internamente a autoridade do
Estado e contestar a soberania dos países vizinhos (em particular a Ucrânia),
inclui a glorificação da vitória soviética sobre o nazismo, a proteção jurídica
de determinadas interpretações históricas e a deslegitimação de narrativas
alternativas.
Em 2014, quando a Rússia anexou ilegalmente a Crimeia e
interveio no leste ucraniano, Putin fez aprovar legislação destinada a proteger
a sua narrativa oficial sobre a Segunda Grande Guerra.
O livro de Koposov centra-se também no controlo da memória
histórica como instrumento de poder e mecanismo de controlo ideológico, através
de políticas de memórias que coarctam a liberdade de pensamento e a análise
cruzada das fontes históricas. Foi o que aconteceu na Rússia, quando Putin
estabeleceu uma versão oficial do passado e a protegeu através da legislação.
Em resultado disso, a produção historiográfica na Rússia ficou quase
inteiramente subordinada aos interesses do poder político.
Por exemplo, ao descrever a vitória soviética sobre a
Alemanha nazi como a expressão máxima da grandeza moral da Rússia
contemporânea, não apenas se estabelece uma continuidade simbólica entre a URSS
e a actual Federação Russa, atribuindo a esta última a missão histórica de
defender a civilização e garantir a preservação de uma suposta comunidade
natural que ultrapassa as suas fronteiras.
Este retrato torna-se mais complicado quando as
interpretações nele contidas servem para deslegitimar a memória dos outros
povos, nomeadamente os que faziam parte do antigo "império
soviético". Como é o caso da Ucrânia.
Com efeito, a Ucrânia tem igualmente direito a construir
uma memória histórica própria, definindo os seus grandes acontecimentos e
movimentos nacionais, a sua visão da experiência de dominação e repressão
soviéticas, reconhecendo o sofrimento e o sacrifício dos seus cidadãos na II
Grande Guerra (independentemente da interpretação histórica alimentada e
estimulada por Putin). Tal como tem direito a afirmar, autonomamente, com base
nessas premissas, a sua própria soberania e independência.
Além disso, a vitória sobre o nazismo não pertence
exclusivamente aos russos, não podemos aceitar que a Rússia reivindique a
propriedade exclusiva dessa memória colectiva. Desde logo, porque também os
ucranianos participaram, em certos casos, decisivamente no esforço de guerra
soviético, tendo sofrido perdas humanas devastadoras durante a ocupação alemã.
Mas atenção: o facto de russos e ucranianos terem combatido, lado a lado, o
nazismo não os obriga a pertencerem ao mesmo Estado ou a aceitarem uma
identidade política comum.
Por outro lado, o papel fundamental desempenhado pela URSS
na derrota do nazismo não pode silenciar a memória dos crimes do estalinismo,
tão-confere confere à Federação Russa qualquer direito especial sobre os
antigos territórios da URSS.
De resto, a insistência de Putin em acusar a Ucrânia (e
muitos dos seus adversários) de nazismo ou fascismo, para desse modo poluir o
debate político e fazer juízos morais condenatórios absolutos. Por outras
palavras, a Rússia tem tentado associar os movimentos de afirmação nacional
ucranianos e a sua aproximação à União Europeia ao fascismo e a uma espécie de
nacionalismo radical típica do nazismo.
Ao contrário do que Putin diz, nunca
foi proibido falar russo na Ucrânia. O que aconteceu foi a criação de uma
legislação no sentido de promover a língua ucraniana na administração pública,
criando-se para o efeito algumas quotas, na administração pública, nos meios de
comunicação social e no ensino, como de resto aconteceu em inúmeros Estados
pós-soviéticos, que quiseram proteger as suas línguas nativas e a sua própria
soberania cultural. Não por acaso, a língua materna do Zelensky é o russo.
É verdade que existem grupos de
extrema-direita na Ucrânia, mas são franjas marginais, como o Svoboda, que
obteve menos de 2 por cento nas eleições legislativas de 2019, não conseguindo,
sequer, representação parlamentar. Na realidade, a extrema-direita tem hoje
muito mais peso em vários parlamentos da Europa ocidental, incluindo Portugal,
Espanha, etc.
Já a Rússia recorre aberta e
sistematicamente a grupos paramilitares, ultranacionalistas e neonazis, como o
grupo Wagner e o grupo Rusich. Bem vistas as coisas, a Rússia é que precisa de
ser desnazificada...
Ninguém contesta que a história do nacionalismo ucraniano
inclua episódios de colaboração com o nazismo e de participação em crimes
contra populações civis. Mas daí não se pode extrapolar, caracterizando a
Ucrânia contemporânea como um Estado nazi, muito menos legitima a invasão do
seu território. Dito de outro modo, a crítica a determinados acontecimentos
históricos não pode ser confundida com a condenação colectiva de todo um povo,
nem servir de justificação para violar a sua soberania.
Para entender a relação entre memória histórica e poder
autoritário, Koposov analisou também a legislação russa de 2014. Por exemplo,
em 5 de Maio de 2014, no contexto da anexação da Crimeia e do início da guerra
no leste da Ucrânia, Putin assinou a Lei Federal n.º 128-FZ, que introduziu no
Código Penal russo o artigo 354.1, relativo à "reabilitação do
nazismo".
A lei criminalizou, entre outras práticas, a divulgação
pública, comprovadamente falsas, de informações sobre o papel da URSS na II
Grande Guerra. Com isso, Putin confundia propositadamente a defesa da memória
das vítimas do nazismo com a protecção jurídica da reputação histórica do
Estado soviético. O objectivo era claro e transparente, possível apenas em
Estados autoritários: proibir as interpretações críticas do passado e reforçar
a inculcação da narrativa histórica oficial.
O facto dessa legislação ter sido aprovada no ano da
anexação da Crimeia é particularmente e politicamente significativa. Ao mesmo
tempo que invadia militarmente uma parte da Ucrânia, violando grosseiramente a
sua soberania, Putin impunha uma interpretação única do passado soviético e
desprezava todas e quaisquer outras narrativas que não coincidissem com a
russa.
Não se trata de dizer que a política de memória plasmada na
lei causou a agressão militar, no entanto, revela bem de que modo a proteção da
narrativa histórica soviética e a afirmação do poder russo sobre o espaço
pós-soviético se reforçavam mutuamente. E, simultaneamente, deslegitimava-se a
autonomia histórica e política da Ucrânia, exercendo sobre uma autoridade
política inaceitável: a Rússia não tem o direito de determinar a identidade e o
futuro político da Ucrânia.
A Ucrânia tem todo o direito à sua memória colectiva. Tem
todo o direito a construir e interpretar autonomamente a sua experiência
histórica, que inclui, entre outros factos, a dominação imperial, as políticas
de russificação, a repressão estalinista, as deportações e o Holodomor de
1932-1933, durante o qual milhões de pessoas morreram em consequência da fome
associada às políticas soviéticas (factos que contrariam, como é óbvio, a
narrativa russa, sobretudo as partes em que se glorifica a grandeza do Estado
soviético).
A Ucrânia tem todo o direito a homenagear as suas vítimas,
a investigar os crimes do passado e a construir uma identidade nacional
independentemente dos humores de Moscovo. Nada disto significa ofender ou
desrespeitar o sofrimento do povo russo, também ele alvo do horror estalinista.
Nem pode ser visto como uma ofensa, uma traição ou uma ameaça à Rússia.
Ora, no mesmo momento em que consagrou a sua interpretação
do passado como a única legítima, a Rússia começou logo a olhar para as
identidade nacionais alternativas ou contrárias como ameaças à sua própria
história e, por inerência, à sua própria soberania. Isto tornou-se evidente nas
declarações de Putin sobre a suposta unidade histórica entre russos e
ucranianos, apresentando-os como pertencentes a uma mesma comunidade natural e
rejeitando, como artificial, a separação entre a Rússia e a Ucrânia. De resto,
o facto de existirem vínculos históricos, culturais, linguísticos e religiosos
entre a Rússia e a Ucrânia não anula o direito desta última à autodeterminação,
nem a circunstância de partilharem séculos de história confere ao Kremlin
qualquer tipo de autoridade sobre as posições políticas ucranianas.
Embora o livro de Koposov seja anterior à invasão da
Ucrânia, os seus textos permitem elucidar a estratégia de Putin ao utilizar a
história para recusar a autonomia e a independência ucranianas e para
justificar a expansão territorial da Rússia.
Não escondo que o livro de Koposov também analisa as
políticas de memória de outros países da Europa de Leste, incluindo a Ucrânia,
onde também identifica algumas interpretações nacionalistas que visam
restringir a liberdade de investigação ou glorificar figuras históricas
controversas.
Defendo mesmo que reconhecer isso deve ser incluído na
defesa da soberania ucraniana. Desde logo porque defender a Ucrânia não
significa aceitar incondicionalmente toda a sua produção historiográfica; não
significa negar a existência de episódios de colaboração com o nazismo, nem de
crimes cometidos por movimentos nacionalistas ucranianos.
Significa reconhecer, isso sim, que tudo isso deve ser
investigado e debatido livremente. Outra coisa completamente diferente é
utilizar essa discussão como pretexto para entrar em guerra contra a Ucrânia.
Até porque, convenhamos, se a independência dos Estados dependesse da perfeição
moral da sua História, não haveria um único país independente...
Em suma, podemos e devemos criticar determinadas políticas
de memória ucranianas, sem que isso nos impeça de condenar, inequivocamente, a
agressão russa.
Pacifismos
Considero-me
um pacifista, porém, não sou um pacifista absoluto, ou seja, não recuso
incondicionalmente o recurso à força militar quando estão em causa massacres,
conquistas territoriais, genocídios e a destruição de democracias.
Entre
a obrigação de evitar a violência e a responsabilidade de proteger,
posiciono-me nesta última. As posições morais contra a violência são
problemáticas e muito discutíveis quando elas permitem violências ainda maiores
sobre populações indefesas.
Se
os países europeus não tivessem ajudado o Governo ucraniano a proteger a sua
população contra o agressor, apoiando-o militarmente, poderiam legitimamente
ser considerados cúmplices dos crimes cometidos pelo Kremlin.
Uma
guerra pode justificar-se moralmente como último recurso para proteger pessoas
e comunidades da sua própria destruição, desde logo se a perspectiva de a
terminar rapidamente não garantir que paz alcançada seria justa ou duradoura.
Exigir
à vítima que baixe das armas perante o agressor não é uma posição moralmente
neutra. É uma escolha política que pode caucionar ou ser conivente com os
crimes cometidos por alguns regimes (como David Caute, por exemplo, mostrou em The
Fellow-Travellers: A Journey Through 1968, publicado em 1973). Por outras
palavras, nem sempre o cessar-fogo ou uma capitulação são as soluções
moralmente mais aceitáveis ou preferíveis.
Rejeitar
a guerra é uma aspiração legítima e serei sempre um dos seus defensores, mas
não em todas as circunstâncias. A defesa e protecção da vida humana e a
condenação da violência não são princípios absolutos. Em certas casos, e
medindo bem as consequências, o pacifismo absoluto pode produzir resultados
contrários. Pode não eliminar a violência e deixar mesmo as populações atacadas
ainda mais expostas a agressão física e psicológica, à perda de liberdade, à
repressão e a outras formas de sofrimento, tão ou mais violentas.
A
avaliação das mortes provocadas por um conflito militar deve ser acompanhada
por uma avaliação das mortes, violações de direitos e injustiçar resultantes da
inacção. Defender a paz pode implicar o recurso à força, desde que inclua uma
avaliação da sua necessidade, legitimidade, proporcionalidade e possíveis
consequências.
A
resistência armada exige uma avaliação dos seus custos humanos, das
alternativas disponíveis e das suas consequências a longo prazo. Algo que o
pacifismo absoluto tende a ignorar.
Em suma: deve a vida humana prevalecer sobre a soberania dos Estados? A ser assim,
deve um país invadido deixar de combater para evitar mais mortes? E, nesse
caso, como analisar a resistência à Alemanha nazi? Deveria a URSS ter deixado
de resistir à invasão alemã em 1941? Deveriam os franceses ter renunciado à
resistência, para evitar represálias e mais mortes? E os aliados deveriam
ter-se abstido de fornecer armas à URSS, de modo a não prolongar ainda mais a
guerra, evitando-se assim mais mortes?
Não
pretendo equiparar a Rússia de Putin à Alemanha de Hitler, tão-pouco é minha
intenção sugerir que todas e quaisquer guerras defensivas justificam o
sacrifício de milhares de vidas humanas. Limito-me a perguntar: o pacifismo é
um conceito universal ou varia consoante as nossas afinidades ideológicas e
políticas com o agressor?
A
História da II Grande Guerra demonstra à saciedade que a paz incondicional ou a
qualquer preço não constituem garantias de preservação de vidas humanas: a
ocupação e a submissão podem significar a continuação da violência e do
assassinato, mas por outros meios.
Não
basta dizer que as vidas humanas valem mais do que qualquer ideia de soberania.
Para mim, a vida é uma prioridade, mas a pergunta que devemos fazer à nossa
consciência: abdicar da soberania protege-a ou coloca-a ainda mais perigo?
Se
sou capaz de aceitar que a resistência não é um imperativo absoluto, o mesmo
não posso dizer sobre a ideia de rendição como imperativo moral. Pelo menos sem
que me consigam demonstrar que ela representa uma alternativa mais humana face
à resistência contra a agressão, a opressão e o autoritarismo. Uma coisa é
certa: os ucranianos têm tanta legitimidade para decidir se querem resistir à
invasão russa, tal como a tiveram os povos que resistiram ao nazismo.
A
este respeito, coloca-se ainda outra questão: as posições pacifistas fazem
muitas vezes tábua rasa das opiniões das populações directamente afectadas pela
guerra, fazendo deles destinatários passivos da suas teorias políticas.
Ora,
os ucranianos são sujeitos políticos com interesses, direitos e preferências
próprias, e devemos reconhecer-lhes o direito a decidirem qual o futuro que
desejam para o seu país. É aqui, em particular, que certas posições pacifistas
incorrem num certo paternalismo moral.
A
opinião segundo a qual os ucranianos deveriam aceitar a ocupação e renunciar à
resistência armada, para assim evitarem a morte de milhares de pessoas, assenta
numa hierarquia de valores que coloca a preservação imediata da visa sobre a
liberdade política, a independência nacional e a autodeterminação. Porém, essa
hierarquia não é absoluta, nem universalmente partilhada. Os ucranianos podem
considerar que certos sacrifícios são justificáveis face à perspectiva de
ficarem sujeitos, de novo, ao jugo dos russos.
O
inquérito de Janina Dill, Marnie Howlett e Carl Müller-Crepon, publicado em
2024 no artigo At Any Cost: How Ukrainians Think about Self-Defense Against
Russia, permite-nos sustentar empiricamente esta discussão. O estudo que
realizaram em Julho de 2022 permitiu-lhes demonstrar que uma parte
significativa dos ucranianos defendia a preservação da independência política,
apesar disso implicar os custos humanos elevados: cerca de 79 por cento dos
inquiridos rejeitavam a ideia de um governo controlado pela Rússia, mesmo que
isso reduzisse os custos imediatos da guerra (isso não significa que aceitassem
todos e quaisquer sacrifícios humanos ou que estivessem dispostos,
individualmente a ir para a primeira linha de combate).
Posteriormente,
em 2026, os mesmos autores publicaram outro estudo (a partir de dados
recolhidos entre Dezembro de 2024 e Janeiro de 2025) que mostrou que os
ucranianos continuavam a rejeitar um governo controlado pela Rússia, com a
seguinte diferença: mostravam também uma maior abertura a algumas concessões
territoriais e políticas. Ou seja, à medida que a guerra se foi prolongando e
os seus custos aumentavam, a opinião da população começou a mudar ligeiramente.
Com esta ressalva: nem as populações residentes nos territórios ocupados, nem
os que fugiram da guerra e vivem no estrangeiro foram consultados.
Seja
como for, o mais importante, aqui, é chamar a atenção para a importância de não
tratarmos os ucranianos como uma entidade homogénea e unitária, cuja vontade é
imutável. Sem esquecer que a defesa da resistência militar não pode obrigar os
cidadãos que não querem combater a irem para o campo de batalha. Até porque um
cidadão pode defender a independência e opor-se, simultaneamente, à mobilização
obrigatória e desejar uma solução negociada.
Conclusões
Os
EUA, a NATO e a UE cometeram vários erros estratégicos e tomaram decisões
controversas; algumas das suas declarações diplomáticas foram muito ambíguas; o
alargamento da NATO é criticável. Nada disso, porém, justifica, juridicamente,
a decisão de invadir e tentar ocupar toda a Ucrânia, matando milhares de civis
e cometendo massacres (como o de Bucha) e vários crimes de guerra.
Os
factos históricos e a respectiva documentação mostram inequivocamente o
seguinte:
1)
A Ucrânia é um Estado soberano, cuja independência foi aprovada
democraticamente em 1991 e reconhecida pela Rússia;
2)
A Rússia reconheceu repetidamente a soberania e as fronteiras ucranianas,
incluindo através de compromissos internacionais e de um tratado bilateral
juridicamente vinculativo.
3)
Não existiu um tratado que proibisse o alargamento da NATO à Europa de Leste,
embora tenham existido declarações diplomáticas em 1990 cujo alcance histórico
continua a ser debatido.
4)
A Ucrânia não estava prestes a aderir à NATO quando a Rússia anexou a Crimeia
em 2014. Nessa altura seguia uma política legal de não alinhamento.
5)
A invasão russa de 2022 constituiu uma violação do direito internacional,
independentemente das disputas diplomáticas e estratégicas que a precederam.
É
legítimo discutir se outras decisões ocidentais poderiam ter reduzido as
tensões com Moscovo. É legítimo investigar oportunidades diplomáticas perdidas
e analisar criticamente a arquitetura de segurança europeia. O que não é
historicamente nem juridicamente sustentável é transformar esses debates numa
autorização retroativa para a anexação de territórios ou a invasão de um país
independente.
Compreender
as causas de uma guerra não significa absolver quem a iniciou. Reconhecer erros
ocidentais não obriga a negar a responsabilidade russa. E defender a soberania
ucraniana não exige ignorar os factos que tornam esta história complexa. O
rigor histórico consiste precisamente em manter estas distinções.
Sugestões
de leitura (para além dos tratados, acordos e memorandos citados ao longo
do texto):
Janina
Dill, Marnie Howlett e Carl Müller-Crepon, "Estudo de seguimento sobre as
preferências ucranianas relativas à resistência e às concessões políticas e
territoriais", Journal of Peace Research, 63(2), 2026.
Alexandre
Christoyannopoulos, "Questioning the Warist Orthodoxy: Pacifist Critical
Reflections on Russia's Invasion of Ukraine", International Affairs,
101(1), 2025, pp. 253-271.
Martin Sixsmith (com Daniel
Sixsmith), Putin and the Return of History: How the Kremlin Rekindled the
Cold War, 2024.
C. Anthony Pfaff, Bargaining
for Justice: Ukraine, Gaza, and the Ethics of Conflict Termination, 2024.
Peter Olsthoorn, Fighting
Justly: The Russo-Ukrainian War and the Usefulness of Morality, 2024.
Janina Dill, Marnie Howlett e Carl
Müller-Crepon, "At Any Cost: How Ukrainians Think about Self-Defense
Against Russia", American Journal of Political Science, 68(4),
2024, pp. 1460-1478.
Lorena Forni, "Discussing a New
War: Some Philosophical-Legal Reflections, Between Life and Freedom", Milan
Law Review, 2023.
Mary Elise Sarotte, Not One Inch: America,
Russia, and the Making of Post-Cold War Stalemate, 2021.
Nikolay Koposov, Memory Laws,
Memory Wars: The Politics of the Past in Europe and Russia, 2017.
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