terça-feira, 28 de junho de 2016

Fritz Bauer: um Procurador em tempos sombrios.


 
 
Tive a oportunidade de ver o filme O Estado contra Fritz Bauer de Lars Kraume que irá estrear esta semana em Portugal (sob a duvidosa titulação comercial de Fritz Bauer- Agenda Secreta).
Na linha de Hannah Arendt de Margarethe von Trotta (2013), de Labirinto do silêncio de Giulio Ricciarelli (2014) ou de Phoenix de Christian Petzold (2015- com a extraordinária Nina Hoss) trata-se de um excelente e premiado trabalho sobre os problemas judiciais da desnazificação e sobre o papel central de Fritz Bauer (1903-1968).
Será, assim, uma boa ocasião para dar alguma apressada/ sintética informação e prestar tributo a esta figura singular da justiça alemã.
De ascendência judaica, Bauer foi o juiz mais novo nomeado pela República de Weimar e um opositor, desde o início, da ascensão Nacional-Socialista. Foi preso pelas suas ideias pela Gestapo, em 1933, no campo de concentração de Heuberg durante oito meses. Compulsivamente afastado do trabalho como jurista, depois de libertado, emigrou, em 1935, para a Dinamarca e depois para a Suécia, em 1943. Aqui fundou, com Willy Brandt, o periódico Sozialistische Tribüne (Socialist Tribune).
Voltou para a República Federal da Alemanha, em 1949, entrando para o serviço público de justiça. Desempenhou os cargos de promotor distrital em Braunschweig, Hessen e Frankfurt.
Atingiu grande notoriedade em 1952 através do julgamento de Otto Remer (oficial que teve um papel fundamental, em 1944 ao impedir o Klaus von Stauffenberg, de concretizar o atentado à bomba para matar Hitler e que foi executado em 21 de Julho de 1944 por traição à pátria e quebra do juramento de oficial). 
 
 
          Bauer denunciou Remer (defensor de um partido extremista neo-nazi Socialist Reich Party, proibido em 1952) e tentou salvar a memória de Stauffenberg procurando demonstrar que o gesto de tiranicídio era patriótico, argumentando que o regime nazi era um estado de não-direito e que, neste contexto, trair o seu juramento de obediência era servir a causa da justiça.
Bauer esteve sempre muito isolado dentro do seu corpo profissional e, mais amplamente, na sociedade alemã. Aliás, logo no início do filme, um influente funcionário do Departamento de Informações comenta: "A questão é: por quanto tempo vamos poder dar-nos ao luxo de ter um procurador-geral desses” e pouco depois, vem a célebre frase de Bauer: " A minha própria corporação é território inimigo" (por exemplo, em 1949, na Baviera 752 dos 924 juízes e procuradores eram antigos nazis, ou seja, uma percentagem de 81 por cento).
         A presença de antigos nazis é retratada dentro do governo, na pessoa do controverso Hans Globke (1898-1973), o braço direito de Adenauer na Chancelaria em Bona e o apoio a Bauer centrado em George-August Zinn, o chefe de governo do Land de Hessen de 1950 a 1969 (a sua cumplicidade vem desde o seu compromisso social-democrata sob a República de Weimar e responde a Bauer que lhe assinala um quadro de Rosa Luxemburgo no seu gabinete que “não faz mal porque ninguém sabe quem é”…).
Com argumento escrito em parceria por Lars Kraume e pelo escritor e jornalista francês Olivier Guez, com uma notável interpretação de Burghart Klaussner no papel de Bauer, este filma trata basicamente da sua relação com o caso Eichmann.
Bauer recebeu uma carta de Lothar Hermann, um sobrevivente cego de Dachau que emigrou para a Argentina com a sua família e que afirma que a sua filha Sylvia se apaixonou por Klaus, o filho mais velho de Eichmann. No entanto, Bauer, não confia na capacidade do sistema judicial alemão em obter a extradição de Eichmann (aliás, em 1959, o pedido de extradição de Mengele à Argentina, através da embaixada alemã nesse país, caiu no ridículo com o desaparecimento e fuga imediata daquele para o Paraguai…). 
Assim, decide não fornecer essa informação e transmite-a secretamente à Mossad (ainda numa fase de desenvolvimento incipiente), numa opção polémica. Após muita desconfiança inicial e insistência premente de Bauer, os serviços secretos israelitas acabam por montar a conhecida operação de resgate e transporte de Eichmann para Israel (sob o efeito de drogas e disfarçado de comissário de bordo da El Al).
Elucidativamente, a Alemanha nunca solicitou a Israel a extradição de Eichmann, contrariando pedido expresso de Bauer, com o argumento formal da inexistência de tratado de extradição entre os dois países.
O filme também aborda com muita elegância a questão da homossexualidade, em geral, e de Bauer, em particular, a penalização e os constrangimentos daí decorrentes e as consequências disciplinares que a visibilidade ou publicitação dessa opção “desviante” tinha no serviço público.
 
 
 
 
Fritz Bauer é conhecido principalmente como o grande impulsionador do julgamento de Auschwitz. Embora não sendo objecto do filme, importa realçar o papel percursor que Bauer teve na defesa da doutrina jurídica de Roxin no campo dos tribunais alemães. Na verdade, o célebre penalista defendeu a pertinência jurídica da condenação de Eichmann como autor: para ele era linear a afirmação segundo a qual num quadro burocrático, a responsabilidade cresce à medida que nos afastamos do lugar do crime. Bauer perderia esta luta: as tentativas de importar a argumentação israelita, reforçada por Roxin, foram infrutíferas. Prevaleceram penas muito ligeiras, estruturadas na figura da cumplicidade, através de um enrodilhamento jurídico-ideológico esclarecedor do incómodo que os tribunais tinham num enfrentamento e sancionamento claro do passado nazi (Bauer considerou que as sentenças “estavam perto de fazer troça do sofrimento das vitimas”).
Asfixiado pela política de reconciliação de Adenauer e pelo medo de “agitar de novo todos os horrores”, Bauer é um defensor da necessidade de confronto com o passado e uma grande figura moral da justiça que importa divulgar.  
Nas palavras do realizador Lars Kraume, o seu filme “retrata a história de um combate arcaico de um marginal contra um sistema omnipotente e é uma fonte de inspiração a todos os opositores da injustiça na sociedade moderna”.
Todo o percurso de Bauer justificou a sua frase “na justiça vivo como no exílio” (a sua antinomia como representante do Estado e adversário dos seus valores perde-se completamente no título do filme da tradução portuguesa).
Fazendo parte de uma linha de excelentes filmes alemães recentes que mantem viva a memória e a transmissão da história O Estado contra Fritz Bauer é de saudar vivamente e, certamente, uma película a não perder.
 
Luís Eloy Azevedo

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