quinta-feira, 16 de abril de 2020

A porta do Oriente (40).




O Líbano não tem um código civil que regule o estado civil dos seus cidadãos. Na realidade há 15 leis que regulam a questão do estado civil de acordo com a comunidade a que cada um pertence, sendo a Lei aplicada por 18 tribunais religiosos: 12 cristãos, 4 muçulmanos, o druzo e o judeu.

Confrontado com a sociedade moderna, este sistema revela contradições insanáveis. Muitos tribunais, em especial os islâmicos, decidem divórcios apenas por iniciativa do homem. Um divórcio iniciado por uma mulher para além de socialmente condenado é sujeito a um escrutínio muito apertado pelo tribunal.

Isto tudo é ainda agravado por não existir casamento civil no Líbano. O casamento é regulado pela Lei da Comunidade religiosa a que os noivos pertencem. Os casamentos mistos são raros e passam em geral pela mudança de comunidade por parte da mulher, para grande escândalo da família.

Quem não pactua com este sistema vai casar ao estrangeiro (nomeadamente a Chipre). Mas quando regressa, o casamento dificilmente é válido à luz da lei libanesa.

Um dos objectivos da Revolução era alterar este estado de coisas. Por isso, a Comunidade xiita tem feito bastante para a inviabilizar.

Este é o tribunal druzo:





Fotografia de 13 de Novembro de 2019

José Liberato








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