Histórias da realidade improvável - 42

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Governo chinês vai poder fazer desaparecer legalmente os dissidentes
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Por Sara Sanz Pinto

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Se a revisão penal entrar em vigor, os dissidentes poderão permanecer detidos em segredo até seis meses onde a polícia quiser, diz a HRW

A par do agressivo crescimento económico, a China está a regredir na protecção dos direitos humanos. Segundo a Human Rights Watch (HRW), num relatório de 676 páginas que analisa os progressos neste campo em mais de 90 países, o número de “desaparecimentos” forçados pelo regime comunista tem vindo aumentar e o país tenciona agora legalizar provisoriamente essa violação do direito internacional.
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Os receios de contágio das revoltas populares no Médio Oriente – que ocorreram o ano passado e estão ainda activas em países como a Síria – levaram a que o governo chinês reprimisse de forma ainda mais agressiva todos aqueles que exigem um Estado de direito que respeite as liberdades de expressão, de associação e religiosa.
“A dura repressão do governo chinês às críticas – enquanto tenta contornar os abusos com a lei – é um sinal alarmante daquilo que poderá ser o ano de 2012 para os cidadãos chineses críticos do governo e defensores dos direitos humanos”, afirmou Sophie Richardson, principal responsável pela China da HRW.
“Está na altura de os outros governos mostrarem a Pequim que um retrocesso no domínio dos direitos humanos na China em 2012 terá um impacto directo nas relações bilaterais”, acrescentou.
Em Agosto do ano passado o governo apresentou uma proposta de revisão da lei penal que, segundo a ONG, poderá entrar em vigor em Março deste ano. O documento torna legais os “desaparecimentos” e autoriza a polícia a manter os suspeitos detidos em segredo até seis meses num local à sua escolha em casos de ameaça à “segurança do Estado, de terrorismo e grandes casos de corrupção”.
Um exemplo das práticas comuns do regime comunista aconteceu em Fevereiro do ano passado quando dezenas de opositores do governo, incluindo o artista internacionalmente conhecido Ai Weiwei, foram detidos pelas forças de segurança chinesas e “desapareceram” durante algumas semanas, sem qualquer protecção legal ou procedimento judicial. Quando foram libertados, muitos deles disseram ter sido sujeitos a privações de sono, interrogatórios e ameaças abusivas. Algo semelhante aconteceu em Dezembro com a activista Ni Yulan e o seu marido, Dong Jiqin. Ambos foram acusados de provocar distúrbios e Ni foi ainda julgada por fraude. A sentença ainda não foi divulgada. Já Chen Xi, um veterano na luta pela democracia, foi condenado no fim do ano passado a dez anos de prisão por incitar à “subversão do poder do Estado”. A sentença foi fundamentada em textos contra o regime de partido único que Chen publicou em sites da internet.
À medida que a consciência legal dos cidadãos aumenta, cresce a dureza do Partido Comunista Chinês na repressão à dissidência. É a polícia que controla o sistema judicial, ignorando a defesa dos acusados, que na maior parte dos casos se resume a confissões forçadas.


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