Isto
não tem a ver com esquerda nem direita, mas com mínimos de decoro. A questão
não é política, mas ética, de moral pública. O Alto Comissariado para as Migrações é, nos termos
da lei, «um instituto público integrado na
administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira
e património próprio», que funciona sob superintendência e tutela do
Primeiro-Ministro. Quando o Senhor Alto Comissário para as Migrações publica
uma coisa destas, manda o mínimo da decência que seja imediatamente demitido. A
questão, insiste-se, não é de esquerda nem de direita, da política do PS ou do
PSD, do BE ou do CDS-PP. O problema é ético, republicano, e prende-se com a dignidade do Estado e das suas
instituições – como tal, tem de ter uma resposta pronta: exoneração
imediata. Caso contrário, todo e qualquer alto dirigente da Administração pode
começar a fazer campanha a favor disto ou daquilo, a apelar ao voto no partido
A ou no partido B, confundindo-se a imparcialidade das suas funções com
militância político-partidária. E não, não se diga que o Senhor Komissário
actuou a título pessoal, que é uma coisa da sua vida privada, particular, uma expressão de cidadania, pois
está a saudar, com símbolo partidário em grande destaque, a entrada numa lista de
candidaturas de uma vogal do organismo público que ele próprio dirige.
Que dirão os restantes funcionários, se acaso se candidatarem por outros partidos
ou tiverem outras convicções políticas? Diz
a Constituição, no artigo 269º, que nenhum trabalhador ou agente do Estado pode
ser prejudicado ou beneficiado pelo
exercício de direitos políticos. Pois a Drª Romualda Fernandes já foi publicamente beneficiada
com um louvor do chefe, que para mais faz prognósticos e sondagens, dizendo ser
«muito provável» a sua eleição. Ao proceder desta forma, ao Dr. Pedro Calado só
tem um destino decente: a porta da rua.
Jesus Maria José.. esse sobressalto moral e cívico é capaz de ser um bocadito exageradito, não?
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