À partida, esta é uma daquelas leis cuja lógica parece acima de qualquer suspeita: no estado brasileiro de Mato Grosso do Sul, os gagos pagam menos nas tarifas de telemóvel, porque demoram mais tempo para dizerem o mesmo que as outras pessoas.
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O “Estado de S. Paulo”, que dá a notícia, explica que a redução é de 50% e a regra vigora desde 2009. O problema é a sua aplicação.
Já conhecida como “Lei do Gago”, esta legislação tem sido questionada pelas empresas do sector, que avançaram para a Justiça.
O Brasil não tem regras nacionais para as comunicações móveis, pelo que cada Estado define a sua legislação. Segundo os operadores de telemóvel, existe uma grande dificuldade na fiscalização do tarifário especial consagrado no Mato Grosso do Sul.
A lei estadual define que beneficiarão do desconto de 50% os “cidadãos portadores de distúrbios na fluência e temporalização da fala”, os quais terão de “apresentar avaliação efectuada por fonoaudiólogo especializado em fluência, comprovando a sua condição”.
Para evitar a utilização indevida do aparelho pelos que falam normalmente, as operadoras devem instalar “bloqueadores”, uma instrução da lei que as empresas dizem ser impossível de cumprir. Citando dados coligidos pelo “Estadão” junto da Associação Brasileira de Gagueira, os gagos são cerca de dois milhões no Brasil e, desses, 20 mil estão no estado de Mato Grosso do Sul (Público).
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