Esplendores e Misérias do Ruído em Lisboa.

 

 

Fig. 1: Rua do Arco do Marquês de Alegrete (Eduardo Portugal, 1949).

 

A Praça de Martim Moniz é, provavelmente, o largo mais desgraçado de Lisboa. O seu fado começou com a destruição da Baixa Mouraria entre sensivelmente 1945 e 1962. As sucessivas vagas de demolições fizeram desaparecer edifícios como o Palácio do Marquês de Alegrete, o seu arco medieval, a Igreja do Socorro e o Teatro Apolo. Desapareceram para dar lugar, décadas mais tarde, a uma praça incaracterística, sem história e sem alma. O discutível arranjo da praça, realizado em 1997-1998, envelheceu mal, por incúria e falta de manutenção. Os centros comerciais, símbolos de modernidade e progresso, converteram-se rapidamente em armazéns de grosso, onde produtos inflamáveis abastecem os mercados e feiras da Grande Lisboa.

 

 

 

Fig. 2: O eléctrico 28 ao lado de um típico camião TIR. Hans Strudel, 16 anos, natural de Francoforte do Meno, nunca tinha visto um no centro histórico de uma cidade.

 

O empreendimento da EPUL, Residências Martim Moniz, comercializado em 2001, só foi concluído em 2014 e não foi capaz de trazer novos moradores a esta zona da cidade, estando em grande parte vazio ou entregue ao chamado alojamento local (curiosamente, quando foi lançado, parte deste empreendimento fazia parte de um programa chamado EPUL-Jovem). Numa hasta pública, no mesmo ano de 2014, 26 apartamentos foram comprados por investidores de origem chinesa, que obviamente não os usam para arrendamento de longa duração, ou para fixar novas famílias nesta zona da cidade. Tudo, do ruído ao raquitismo das árvores, do lixo aos veículos pesados que descem a Avenida Almirante Reis, denuncia o erro, o fracasso e a inacção.

 

 

 

Figs. 3 e 4: Oriundos de regiões assépticas no centro e norte da Europa, os turistas congratulam-se com a autenticidade lisboeta.

 

Incapaz de resolver a situação, a Câmara Municipal de Lisboa desferiu um golpe em cima de um hematoma. Insuficiente nas tarefas que lhe cabem (como recolher o lixo, limpar as ruas e ordenar as cargas e descargas), a Câmara Municipal de Lisboa decidiu assumir, através da empresa NCS Audiovisuais (a quem concessionou em 2012 a exploração da praça por uns leoninos 16 anos), novas responsabilidades no Martim Moniz, nomeadamente o entretenimento de locais e estrangeiros. Sob a designação de «Mercado de Fusão» (ou «Dragon Square»), prometem-se «sabores do Mundo», «street food», cultura e «muita animação». Na verdade, oferece-se cerveja barata, a vulgaridade do karaoke e, para a maioria silenciosa, há vários anos, muito ruído até altas horas da madrugada, que não deixa os moradores dormir, na vizinhança de enfermarias do maior hospital público do centro da cidade. Esta é uma concepção rasteiramente recreativa e mercantil que desmobiliza e expulsa os (poucos) moradores que resistem na zona da praça, não havendo quase interação entre o Mercado de Fusão, o bairro, os seus habitantes e associações. A partir de Julho de 2015, a situação piorou claramente com a instalação do bar Topo (igualmente propriedade da empresa NCS e de um conjunto de sócios não identificados) no sexto andar do Centro Comercial do Martim Moniz. Este espaço, em teoria um bar e restaurante, funciona como discoteca, não estando devidamente insonorizado. Para mais, as portas do terraço são deixadas abertas e com frequência os DJ’s actuam ao ar livre. Nas noites de quinta-feira a sábado, a música prolonga-se até às 2h da manhã e o ruído propaga-se pelas colinas e chega a locais como a Rua da Bombarda, a Travessa da Nazaré e a Calçada de Santo André. Apesar das inúmeras queixas, e de uma queixa do próprio Hospital de São José, até Dezembro de 2016, os serviços da Divisão de Ambiente da Câmara Municipal de Lisboa ainda não tinham realizado as necessárias medições técnicas de ruído. Ou seja, entre Julho de 2015 e Dezembro de 2016, num período de cerca de 17 meses a Câmara Municipal de Lisboa, os seus dirigentes eleitos e os serviços não foram capazes de resolver o assunto, nem de realizar tarefas básicas do processo de controlo do ruído. No caso do Mercado de Fusão, o processo e as queixas são anteriores, sendo recorrente a utilização de colunas e aparelhagens de música no espaço público durante a tarde e até, pelo menos, às 2h da manhã.

 

 

Fig. 5: Lisboa, capital da coolness e da cerveja barata, oferece música ao ar livre, a qualquer hora do dia ou da noite. Neste caso, eram 00h30 (Bar Love Lisbon, 24 de Setembro de 2016).

 

O paradoxo é tal que a Junta de Freguesia de Santa Maior lançou (e bem) no final de 2016 uma petição à Câmara Municipal de Lisboa solicitando «que se estabeleça um horário para a realização de actividades ruidosas na Praça do Martim Moniz e bares circundantes no máximo até às 22h00, de domingo a quinta, podendo nas noites de sexta-feira e sábado admitir-se tais actividades até à meia-noite» e que «no exercício das suas competências, a Câmara Municipal de Lisboa e em especial a Polícia Municipal fiscalizem efectivamente o cumprimento do horário indicado». E, acrescento, meçam os níveis de ruído de estabelecimentos como os bares Topo e Love Lisbon, ambos a dezenas de metros do Hospital de São José quando o Artigo 32.º, do Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro (Regulamento Geral do Ruído), determina que «não é permitido o funcionamento ou o exercício contínuo dos espectáculos ou actividades ruidosas nas vias públicas e demais lugares públicos na proximidade de edifícios hospitalares […] durante o respectivo horário de funcionamento». Na verdade, a vizinhança das enfermarias de Medicina e de Cirurgia, situadas na ala do Hospital de São José voltada ao bar Topo, bem como a proximidade do Serviço de Urgência, não foram tidas em conta pelos serviços da Câmara. Se ainda não tinha ficado claro reiteramos: quer a localização, quer o comportamento destes estabelecimentos violam uma lei que a Câmara Municipal de Lisboa tem como competência fazer cumprir.

 

 

Fig. 6: Perspectiva do lado poente da Praça Martim Moniz. É visível o bar-quiosque Love Lisbon, o bar Topo e por detrás o Hospital de São José. As enfermarias de Medicina e de Cirurgia, bem como o Serviço de Urgência, ficam virados à praça. Não consta que a Câmara Municipal de Lisboa esteja a patrocinar um estudo sobre os efeitos terapêuticos do ruído na população hospitalar.

 

Fig. 7: O terraço do bar Topo visto do parque de estacionamento do Hospital de São José. À direita, a fachada principal do hospital reflectida no Centro Comercial do Martim Moniz ilustra a proximidade dos dois edifícios.

 

A iniciativa «Licenciamento Zero», aprovada pelo Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de Maio, meritória no combate à burocracia, significa para a Câmara Municipal de Lisboa, para a Polícia Municipal e para a Divisão de Ambiente uma responsabilidade acrescida de controlo e monitorização. Também se traduz num conjunto de facilidades e garantias para os empreendedores. Infelizmente, para os queixosos, quer sejam os moradores das Residências Martim Moniz, ou de outras ruas do bairro, quer seja a direcção do Hospital de São José, constitui um calvário de reclamações, junto de organismos que alijam responsabilidades e se escondem atrás da esquizofrenia da legislação ou da falta de meios técnicos e humanos. Com sorte, tudo termina dois anos depois, com uma contraordenação e uma multa pecuniária, quando a empresa promotora já se dissolveu ou já fez uma boa maquia à custa do descanso dos outros.

Quando os desmandos do Bairro Alto, do Príncipe Real, da Bica, do Cais do Sodré, de Santos e do Arco do Cego ameaçam a Mouraria, aquilo que me move não é insignificante. Este é um momento decisivo na escolha do futuro da cidade de Lisboa e da defesa do direito ao sossego e ao sono dos seus habitantes. A impunidade de todos aqueles que lucram com o ruído não é um problema exclusivo da Mouraria, ou sequer do centro histórico, mas de toda a cidade. As queixas relativamente ao Arco do Cego estão aí para o demonstrar. A Câmara tem de encontrar respostas rápidas para estas situações de excesso de ruído e incumprimento.

A actual vereação não necessita, portanto, de se esconder atrás de discursos sobre a complexidade dos problemas. Basta-lhe aplicar a lei. Muito menos faz sentido afirmar que é necessário compatibilizar funções na cidade. Essa é uma evidência que todos conhecem. Tal como outra evidência é a incapacidade que a Câmara demonstra em fazer cumprir a Lei do Ruído em tempo útil quando a legislação e os regulamentos em vigor lhe permitem aplicar restrições de horário, temporárias ou definitivas, aos estabelecimentos que não respeitem as regras. Aliás, esta competência foi delegada pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, no vereador e vice-presidente Duarte Cordeiro. Se os habitantes do centro da cidade estão cansados do ruído e de manobras dilatórias é a ambos que deverão ser assacadas responsabilidades.

O vereador Duarte Cordeiro, na última reunião descentralizada da Câmara Municipal de Lisboa (1 de Março de 2017), afirmou ter aplicado 66 restrições de horários. Contudo, não especificou qual o período de tempo a que estas se reportam, ou qual o volume de queixas sobre ruído registado na Polícia Municipal e em plataformas como Na Minha Rua durante o ano de 2016, por exemplo. Ou seja, não sabemos se 66 restrições é suficiente ou é muito, muito pouco para a dimensão do problema. O sucesso de Fernando Medina e da sua vereação na questão do ruído é, por isso, semelhante ao do seu Programa de Renda Acessível. Tendo sido anunciado como grande pompa em Abril de 2016, até ao dia 2 de Março de 2017, ou seja 11 meses depois, ainda não tinha conseguido criar um único fogo para habitação, ou sequer iniciado as obras numa das 15 localizações previstas.

Para proceder ao uso mais generalizado das restrições de horário não é necessário aguardar pela plena execução do novo Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos que entrou em vigor em Novembro passado, mas que concede aos estabelecimentos mais 120 dias para estes se adaptarem às novas formas de controlo técnico do ruído. A legislação permite já pressionar os donos de bares, discotecas e restaurantes a cumprir a Lei do Ruído, autorizando, como já referimos, os responsáveis eleitos da Câmara Municipal de Lisboa a aprovar com relativa rapidez restrições de horários, uma medida que tem sido poucas vezes aplicada (ver artigo 12.º do Aviso n.º 13367/2016, de 28 de Outubro).

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, na reunião descentralizada do passado dia 1 de Março, afirmou «que todos os casos concretos que sejam levantados relativamente à questão da Lei do Ruído serão alvo de investigação imediata, de avaliação imediata e das medidas que estão determinadas». Infelizmente, a noção razoável de imediato não se prolonga por um período superior a 17 meses, no caso do bar Topo, nem por anos no caso das queixas relativas ao ruído provocado na Praça do Martim Moniz pelo Mercado de Fusão. Muito menos as queixas dos munícipes em relação ao ruído são decorrentes daquilo a que os ingleses chamam «not in my back yard» (NIMBY), como também afirmou o mesmo presidente da Câmara, que insistiu na necessidade de fazer coexistir o lazer e o descanso, sem acrescentar como vai ser capaz de fazer valer a Lei do Ruído e como vai controlar os casos que são notoriamente ilegais e que se prolongam no tempo. «Os investimentos para a melhoria da qualidade de vida nestas zonas da cidade» não se resumem a mais e melhores infraestruturas, equipamentos, transportes, espaço público e políticas de habitação, como afirmou o mesmo Fernando Medina. Antes de tudo isso, os moradores que ainda resistem têm de conseguir viver quotidianamente nestes locais, sem terem que dormir com tampões nos ouvidos, sem terem que telefonar com frequência para a Polícia Municipal, sem terem que preencher queixas recorrentes no sistema Na Minha Rua e sem terem que ficar acordados até depois das 2h da manhã.

Não se entende, do mesmo modo, como não é discutida, pela Câmara Municipal de Lisboa, a anulação da concessão do espaço da Praça Martim Moniz à empresa privada de entretenimento NCS-Audiovisuais, que manifestamente não tem capacidade ou vocação para gerir o espaço e cumprir a lei, bem como respeitar o direito ao descanso dos moradores e a presença, a menos de 100 metros, de um hospital público com várias enfermarias. Sabemos, portanto, quem são os responsáveis por esta situação e sabemos quem são os responsáveis por executar a lei. Apenas é necessário que esta última seja aplicada. A Câmara Municipal de Lisboa, e as juntas de freguesia da cidade, colocam à disposição dos munícipes reuniões descentralizadas e conselhos de cidadãos que urge usar como forma de participação cívica, exigindo aquilo que é um direito e não um privilégio.

 

Mouraria, 2 de Março de 2017.

 

António J. Ramalho

 

P.S.: - Enquanto escrevia este texto, o bar Topo patrocinou a apresentação de um DJ no terraço, entre – sensivelmente – as 20h30 e as 24h. O ruído chegava à Graça. Houve quem ligasse para a Polícia Municipal. Não foram observados resultados.