terça-feira, 6 de novembro de 2012

Uma verdade inconveniente.


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Professor Doutor Adalberto Dias de Carvalho, aqui





Olá, sou o pai da Leonor. A Leonor entrou este Setembro para o 8º ano e, além dela, tenho mais duas filhas. Andam todas em escolas públicas. Este ano lectivo, os livros de estudo da Leonor custaram-me € 237,03 (duzentos e trinta e sete euros e três cêntimos). Não falo de cadernos, lápis ou mochilas, do material de desenho ou dos equipamentos da ginástica. Nem falo dos livros cuja leitura é recomendada ou aconselhada, e que constam de uma lista muito, muito grande, a que chamam Plano Nacional de Leitura. Não. Falo apenas dos manuais de cada disciplina. Uma criança do 8º ano, 237 euros de manuais. Além dela, tenho mais duas filhas, como creio que já disse.

Não sou pobre, mas também não sou rico. Pertenço a uma espécie em vias de extinção no Sul da Europa: a classe média. Posso fazer uma dedução cada vez mais pequena no IRS, mas não tenho qualquer apoio ou ajuda do Estado para a aquisição de livros escolares. Livros que sou obrigado a comprar para que a minha filha estude. Formalmente, os livros não são obrigatórios, mas alguém imagina um aluno a estudar sem livros? O Estado obriga-me a que a Leonor estude e obriga-me, para que ela estude, a que compre livros no valor de 237 euros. O Estado não comparticipa nem me dá qualquer alternativa. Impõe-me que a minha filha estude – e que eu pague os livros. No fundo, isto é um imposto. E nos tempos de agora, que andamos todos preocupados – e bem – com os impostos que vamos pagar, muitas vezes esquecemo-nos do sem-número de impostos como este. Imposto não é só o que pagamos no IRS e no IVA, ou no IMI. O meu rendimento é também afectado no que pago na electricidade da casa ou nos livros de estudo das minhas filhas. Na luz ou no gás, posso poupar, gastando menos. Nos manuais escolares, não.    

         Fala-se há muito num sistema de empréstimos de manuais escolares. Existe uma entidade independente que estudou o assunto. Chama-se Observatório dos Recursos Educativos (ORE), com sede no Porto (Apartado 4173). O ORE tem produzido vários estudos, um dos quais tem por título «O Manual Escolar no Século XXI», da autoria do Professor Doutor Adalberto Dias de Carvalho e do Doutor Nuno Fadigas. Além de investigador do Observatório, o Professor Adalberto Dias de Carvalho é catedrático de Filosofia da Educação na Faculdade de Letras da Universidade do Porto. É autor de vários livros, tais como: «Educação Social. Fundamentos e Estratégias» (ed. Porto Editora), «Novas Metodologias em Educação» (ed. Porto Editora), «Utopia e Educação» (ed. Porto Editora), «A Educação e os Limites dos Direitos Humanos» (ed. Porto Editora).

         O ano passado, o Observatório dos Recursos Educativos realizou uma investigação com o seguinte título «Estudo sobre o impacto pedagógico, económico e cultural da implantação em Portugal deum sistema de empréstimo de manuais escolares». Por comodidade, vamos chamar-lhe «Estudo». O «Estudo» pondera as vantagens e desvantagens de um sistema de empréstimo de manuais escolares. Em termos comparativos, analisa apenas a situação espanhola. Reconhece o Observatório que o sistema de empréstimo «está há muito implantado em países como a Alemanha ou França». Porquê? Segundo o Estudo do Observatório, «por razões de ordem histórica que se prendem com a experiência traumática da 2ª Guerra Mundial». A Alemanha ou França são, parece-me, países onde o PIB per capita é ligeiramente superior ao português, mas têm um sistema de empréstimo de manuais escolares porque, ao fim de quase 70 anos, ainda continuam todos muito traumatizados pela 2ª Guerra Mundial. Daí que o Observatório vá comparar apenas Portugal e Espanha. É que a Espanha, como todos sabemos, atravessou o século XX sem guerras nem conflitos de espécie alguma. Guernica? É uma paisagem bucólica pintada por Pablo Picasso, com toiros e com cavalos, uma harmoniosa cena campestre que não deixou quaisquer traumas na sociedade espanhola.    
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Pablo Picasso, Guernica, 1937


         Em Espanha, aliás, «na década de 2000 a  gratuitidade dos manuais escolares começou a ser implementada pelas várias autonomias segundo modelos diferentes, sendo os dois principais o de empréstimo e o de cheque-livro às famílias». Isto diz-nos o Parecer nº 8/2011 do Conselho Nacional de Educação (CNE). Neste Parecer refere-se ainda que os manuais escolares são fornecidos gratuitamente aos alunos em países como a Bélgica, a Dinamarca, a Finlândia, a França, a Noruega, a Polónia, o Reino Unido, a Irlanda do Norte ou a Suécia. Creio que nestes países o rendimento médio das famílias é superior ao de Portugal, mas nem por isso se obrigam os pais a comprar livros de estudo, existindo, em muitos casos, sistemas de empréstimo.   A Itália assegura a gratuitidade dos manuais nos primeiros 5 anos de escolaridade obrigatória, havendo, para os outros graus, sistemas de ajudas e empréstimo. Em Chipre, o sistema de empréstimo não é a norma, mas os livros de texto são fornecidos a todos os alunos da escolaridade obrigatória. Portugal parece ser uma excepção. Talvez se deva ao facto de não termos atravessado «a experiência traumática da 2ª Guerra Mundial». 
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1945: o Exército Vermelho inicia o empréstimo de manuais escolares na C+S de Berlim

         O Observatório dos Recursos Educativos alerta para outros riscos do sistema de empréstimos. Com base nos números do Ministério da Educação, apresenta o estudo do ORE um quadro com as diversas quotas de mercado das diferentes editoras. Depois, afirma que nesse quadro «é possível constatar a presença de vários grupos editoriais, portugueses e estrangeiros. Uma recessão deste mercado em Portugal acarretaria certamente uma fragilização das empresas portuguesas e a ocupação massiva do espaço editorial pelos grupos estrangeiros». Os editores e os livreiros nacionais seriam ameaçados nos seus lucros se acaso se instituísse um sistema de empréstimo de manuais escolares. Lá isso, é verdade. Simplesmente, o quadro que o próprio Observatório publica desmente a ideia de que nele «é possível constatar a presença de vários grupos editoriais». Editoras, há muitas: Porto, Texto, Areal, Santillana, Gailivro... Grupos editoriais é que não. Na verdade, as várias editoras pertencem quase todas a dois grupos editoriais: o Grupo Porto Editora, destacado, e o Grupo Leya. Querem números? Para os livros do 1º ano de escolaridade, o Grupo Porto Editora tem uma quota de mercado de 49,91%. Para os livros do 5º ano, tem uma quota de 65,32%. Chega-se ao 10º ano e o mesmo Grupo tem uma quota de 75,11%. Em palavras claras: o Grupo Porto Editora detém 75% do mercado dos manuais escolares do 10º ano, segundo as estatísticas do Ministério da Educação.

De acordo com as próprias editoras, as famílias vão gastar este ano cerca de 80 milhões de euros em manuais escolares obrigatórios, segundo se diz aqui. Não admira. Dos vários manuais que tive de comprar, um deles custa a módica quantia de € 34,30. No 11º ano, um manual de Física e Química chega a custar € 54,08.  

Algumas autarquias intervêm, umas vezes bem, outras nem sempre bem. No Seixal, 11 mil famílias aderiram ao programa de trocas «Dar de Volta». A poupança alcançada foi de 428 mil euros (aqui). Em Lisboa, algumas juntas de freguesia, como as de Santa Maria de Belém e S. Francisco Xavier, organizaram-se e têm um sistema de empréstimos: o «Dê pr'á Troca», que muito deve ao voluntariado de pessoas extraordinárias (obrigado, Margarida Ribeiro!). Já não se compreende é que haja por aí autarquias a comprar manuais nas livrarias e papelarias para os dar a todos os munícipes. Podiam fazê-lo directamente às editoras, com acordos, convénios, com descontos de quantidade, ou não? Em 26 de Outubro, o município de Odivelas, como se vê aqui, gastou € 201.337,49 na Americana - Papelaria, S.A., uma livraria de Leiria que abastece também os municípios de Oliveira de Azeméis, Ovar, Pampilhosa da Serra, de Leiria, Rio Maior. Até o município de Sintra, no passado mês de Agosto, também foi aviar-se à «Americana», de Leiria. Gastou € 330.205,13 em manuais escolares (aqui). Livros escolares? É  na «Americana», em Leiria.  

Há cerca de um mês, vários partidos apresentaram projectos de lei sobre esta matéria. Foram todos rejeitados no plenário de São Bento, inclusive com o voto contra de partidos, como o CDS/PP, que na legislatura anterior tinham apresentado projectos para instituir sistemas de empréstimo de manuais escolares. Ao longo dos anos, já houve leis, resoluções, discussões, vários pareceres do CNE. Resultados concretos, um consenso mínimo? Nada, zero. Sabem desde quando é que se fala da questão? Desde 1989, pelo menos. Em 11 de Janeiro de 1989, o CNE, pronunciando-se sobre um decreto-lei que regulava esta matéria, propôs a aplicação faseada do princípio da gratuitidade dos manuais escolares. Passaram 23 anos – e continua a não existir um sistema de empréstimo de livros de estudo. Aliás, a Lei nº 47/2006, de 28 de Agosto, diz claramente no seu artigo 23º, nº 1, que «as escolas e os agrupamentos de escolas devem criar modalidades de empréstimo de manuais escolares e de outros recursos didáctico-pedagógicos». O nº 2 do artigo 23º deste diploma de 2006 previa que, no prazo de um ano, fosse emitido um despacho ministerial a definir as regras e os princípios do sistema de empréstimos. Não sei o que se passou. Só sei que passaram, pelo menos, 23 anos desde que se fala desta questão. E só sei que, em Setembro de 2012, paguei 237 euros pelos livros da minha filha.  Além dela, tenho mais duas. Querem falar das razões da quebra da natalidade em Portugal? Ou preferem discutir a necessidade de hábitos de poupança das famílias? Ou ainda outra coisa: num momento em que há uma redução no rendimento disponível dos portugueses, devido ao desemprego, aos cortes e ao aumento de impostos, não seria a altura certa para evitar ou minimizar o peso de despesas como esta, a dos manuais escolares?       

         Em entrevista ao Magazine de Educação (da Porto Editora), o Professor Adalberto Dias de Carvalho afirmou que, feitas as contas, o sistema de empréstimo fica mais caro ao Estado. Bom mesmo é comprar os livros às editoras. Pague-se, pois. 237 euros para os livros de uma aluna de 12 anos. Pague-se. Pague o Estado, paguem as autarquias ou paguem as famílias. Mas paguem, comprem, não troquem nem emprestem livros. O Professor Adalberto Dias de Carvalho é investigador do Observatório dos Recursos Educativos (ORE). Diz o site deste Observatório: «O ORE conta com o apoio da Porto Editora». Como pai de família que acabou de gastar 237 euros em manuais só para uma das suas três filhas,  gostaria de saber em que consiste e qual o montante do «apoio» conferido pelo Grupo Porto Editora ao Observatório dos Recursos Educativos. E gostaria de saber quais as fontes próprias de receita deste Observatório, além das que provêm do «apoio» da Porto Editora. Como pai, como cidadão, pedia que alguém – um deputado, talvez, ou um jornalista? – fizesse estas perguntas.


António Araújo

28 comentários:

  1. Eu também, enquanto Mãe de 3 filhos, gostaria de algumas respostas.
    Como sou mais velha que o António Araújo, estou há mais tempo esperando por algum político com coragem para contrariar os interesses de 2 grupos editoriais. Mas não tenho muita esperança pois a minha filha mais velha tem 41 anos. E a minha neta quase 14. Esta, que anda na escola alemã, usufrui ultimamente da compra, organizada pela escola, de alguns livros em 2ªmão. Talvez esse doutor pudesse deixar o observatório e ir lá observar como fazem os alemães.

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  2. Eu como pai, tambem sinto esse verdadeiro roubo!

    Acrescento ainda uma questão que me parece importante para a analise:
    - Custo de produção!

    Comparativamente com o meu tempo de escola - terminei o 12 em 1989 - os manuais escolares são carissimos.

    Nesse tempo não existia Internet nem acesso facil a conteudos.

    Nesse tempo a partilha de conteudos, e o trabalho em grupo, na produção de um livro, exigia reuniões e presença fisica dos autores...o que hoje em dia com e-mails e skypes e teleconferencias torna tudo mais simples e barato.

    Nesse tempo a impressão era segundo os molde tradicionais, numa rotativa e afins. Hoje em dia todas as tecnicas de impressão são mais baratas.

    Nesse tempo a distribuição dos proprios livros teria custos e tempos bastante superiores á actualidade.


    Perante todas estas constatações, verificar que os livros estão comparativamente mais caros...é quanto a mim um caso de policia!

    Fala-se em produtividade do pais, em baixar os deficits... mas em simultaneo mantem-se este tipo de roubo intitucionalizado, que quanto a mim é um verdadeiro CRIME.

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  3. Caro António Araújo, muito obrigado por mais um excelente post. Não se percebe que um governo tão, digamos, destemido como o actual não tenha coragem de enfrentar as Porto Editoras. A partilha de manuais é muito importante. Interrogo-me, porém, se não haveria vantagem em repensar, num futuro próximo, a nossa ideia de manuais. Há alguma razão séria para que estes não sejam disponibilizados por exemplo em pdf, por preços módicos? Há alguma razão para que não haja um concurso para manuais escolares aberto a toda a gente (por exemplo, ao sem-número de Doutores sem emprego) — e não apenas às editoras? O monopólio do mercado dos manuais é um dos grandes disparates que não custava mudar.
    Cordialmente, HB

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  4. Aplaudo, entusiasmado, este excelente post.

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  5. Muito bem escrito e sobretudo eloquente. Os meus parabéns e concordo com o seu ponto de vista.

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  6. Dois comentários ao link do post no meu facebook:
    "Presumo que o "estudo" em questão é parente daquele "estudo" que concluiu que beber água engarrafada na Assembleia da República é mais barato do que beber água canalizada."
    "e adepto da teoria de que mais vale dar várias cadeiras de rodas a um deficiente motor durante a sua vida que criar um banco de troca de ajudas técnicas (mesmo que isso implique que vários deficientes motores nunca consigam ter sequer uma cadeira de rodas)"
    henrique pereira dos santos

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  7. Uma solução mais barata e mais simples é cada escola promover no fim do ano lectivo um dia fixo para os alunos venderem uns aos outros os livros em segunda mão, desde que obviamente o programa não mude todos os anos. Não serão precisos tantos observatórios comissões e discussões. Esta é a prática no Liceu Francês de Lisboa e corre sempre bem.

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  8. Um caso de estudo de monopólio e captura. É o "capitalismo" que temos: sem concorrência, sem liberdade de escolha e sem arbitragem isenta do poder público.

    O tipo-ideal de Estado mais aproximado do nosso é o absolutismo patrimonialista....

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  9. Tenho de partilhar consigo esta pequena maravilha que vem na Agenda 30 Dias da Câmara Municipal de Oeiras... Bem que o António dizia que há o X o Y e o Dacosta: http://www.conversamuitaconversa.blogspot.pt/2012/11/aqui-ha-fantasmas.html

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    1. Obrigado, Daniel!
      Um abraço
      António

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  10. Ligar a ideia de Portugal não ter passado "pela experiência traumática da II Guerra Mundial" a não ter um sistema de livros partilhados como países pobres como a Bélgica ou a Alemanha é simplesmente demencial. Obrigado por esta pérola, António.

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    1. Talvez um dia o conceito de sarcasmo te seja conhecido...

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    2. De facto era um conceito que desconhecia por completo. Muito obrigado pelo esclarecimento, caro Anónimo. Agradeço apenas que não me trate por "tu" visto que, pelo facto de não se identificar, não o conheço. /sarc off.

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  11. Quando as coisas são muito evidentes tornam-se naturais e até as achamos naturais. Mas isto é inexplicável. porquê as mudanças de manuais permanentes? Pq a criação dos cadernos de actividades vendidos no mesmo pacote dos livros, para não permitir a posterior utilização por outro aluno? porquê estes preços? porquê os grupos de trabalho e os grupos editoriais com renda garantida. porquê aquele sr de bigodes?

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  12. O Prof. Adalberto,o Bispo Januário ,o Dr. Relvas e mais umas quantas "sumidades" são o espelho da Nação .

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  13. Mais uma das brutaldiades insensatas a que estamos sujeitos. E há sempre um carola para a justificar com "estudos", os quais servem para tudo. Vai já link no Delito de Opinião.
    José Navarro

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  14. Passando um pouco por cima do absurdo do ORE, gostaria de deixar algumas dicas para os interessado, realizadas com os meus 2 filhos:

    - Os livros devem ser especialmente cuidados, já que irão ser doados a alguém no ano seguinte. Quem os leva, tem o direito de os ter como novos.
    - É proibido escrever nos livros, mesmo que a estrutura deles assim o obrigue. Daqui não mamam nada!!
    - Conhecer outros pais,sensibilizá-los para a doação de livros e utilização de livros "usados" - cria-se uma rede de interesses.

    Este ano, com algum trabalho no terreno e pesquisa na net, não tive esta fatura.
    Cumprimentos

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  15. Caro António, obrigada por este post.
    E já que estamos em agradecimentos, penso que a "pessoa extraordinária" da Junta de Freguesia de S. Francisco Xavier que refere não se chama Margarida, mas Mariana Ribeiro. Se for a mesma, isto é.

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  16. Apoiado, apoiado, apoiadíssimo! Fazem falta na política portuguesa observatórios e, já agora, partidos de "orçamento zero", verdadeiramente independentes do interesses particulares, devotados ao interesse público, ao bem comum, às gerações futuras...

    ... como o PPV!
    Luís Botelho

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  17. todo o meu respeito por si! mãe de cinco (5) filhos sei exactamente do que fala. mas deixe que lhe mencione também uma questão intimamente ligada a esta: as associações de pais e encarregados de educação deste país e a própria classe dos professores. se as vozes dos encarregados de educação e dos professores se fizessem ouvir realmente sobre este assunto talvez se alguma coisa mudasse.

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  18. Gostaria apenas de recordar que a Porto Editora é a grande beneficiária do Novo Acordo Ortográfico que torna obsoletos os manuais escolares e dicionários que tão abundantemente edita. Quando se permite por decreto mudar a etimologia da nossa lingua, permite-se tudo!

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  19. Sábia observação e informação. Há que manter o ALERTA para provocar reacção em massa e ao mais alto nível, bem assim a proposta válida de se pôr mais em prática a implementação em todas as escolas, como o sugere um dos opinantes, por via de feira nas próprias instituições. Outro comentário à publicação que deu origem ao debate que refere o custo de produção: há que referir que hoje em dia ela é bem mais dispendiosa do que no passado, apesar de haver novas tecnologias e de todas as acessibilidades e facilidades citadas, mas é mais dispendiosa a sua produção por conveniência.Manuais escolares em materiais nobres - capas, argolas, caixas para os manuais caríssimos como se fossem obras para passar às gerações seguintes, quando afinal nem para o filho seguinte se lhes dá uso. Considero que há também alguma culpa nas Instituições do ensino preparatório e secundárias nas escolhas de alguns destes manuais e das exigências e imposições absurdas, como comprar obrigatoriamente o livro de Educação Física (sem serem sequer usados) e livros de matemática do 8.º/9.º ano de material plastificado em caixas e com argolas. O Conselho escolhe os manuais para os seus alunos - exige e marca falta se não forem comprados até ao dia X. Qual o interesse da Direcção das escolas em manter esta exigência prepotente? Haverá contra-partidas que nos escapam? Obrigada pelo fabuloso comentário que irei partilhar sem dúvida - M.I. Gonçalves

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  20. Boa observação. Mas duvido que se o sistema de trocas tivesse a possibilidade de se popularizar pois seria imediatamente cerceado com "directivas" superiores de troca de manuais todos os anos - com papel de ainda melhor qualidade e subsequente aumento dos preços.
    Tenho dois filhos e os livros por mais que bem cuidados tendo a atenção de responder aos exercícios em cadernos os livros nunca poderão ser aproveitados, ex. tenho uma sobrinha com apenas um ano de diferença do meu filho mais velho e apenas um dos manuais dela serviu para o primo.
    O sistema está todo viciado à partida.

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  21. Eu também tenho 3 filhos (13, 5 e 3) e tive ainda menos "sorte": paguei cerca de 250e pelos manuais do Afonso que também está no 8º ano.

    Queria felicitá-lo: pelo conteúdo, pela ironia, pela denúncia. É claro que não há esperança porque o Governo não se importa com as pessoas. É a indiferença total ( http://tempos-interessantes.blogspot.pt/2012/07/indiferenca.html)! Só falta culparem o Salazar por ter mantido Portugal à margem da II Guerra Mundial!!!!

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  22. Divulguei no Facebook.
    Eis alguns comentários: "Corrupção, pura e simples." "Mais uma verdade incómoda, é verdade. Só a tiro..." " De bradar aos céus!" "Só visto ! Está tudo dito."

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