Uma verdade inconveniente.

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Professor Doutor Adalberto Dias de Carvalho, aqui

Olá, sou o pai da Leonor. A Leonor entrou este Setembro para o 8º ano e, além dela, tenho mais duas filhas. Andam todas em escolas públicas. Este ano lectivo, os livros de estudo da Leonor custaram-me € 237,03 (duzentos e trinta e sete euros e três cêntimos). Não falo de cadernos, lápis ou mochilas, do material de desenho ou dos equipamentos da ginástica. Nem falo dos livros cuja leitura é recomendada ou aconselhada, e que constam de uma lista muito, muito grande, a que chamam Plano Nacional de Leitura. Não. Falo apenas dos manuais de cada disciplina. Uma criança do 8º ano, 237 euros de manuais. Além dela, tenho mais duas filhas, como creio que já disse.

Não sou pobre, mas também não sou rico. Pertenço a uma espécie em vias de extinção no Sul da Europa: a classe média. Posso fazer uma dedução cada vez mais pequena no IRS, mas não tenho qualquer apoio ou ajuda do Estado para a aquisição de livros escolares. Livros que sou obrigado a comprar para que a minha filha estude. Formalmente, os livros não são obrigatórios, mas alguém imagina um aluno a estudar sem livros? O Estado obriga-me a que a Leonor estude e obriga-me, para que ela estude, a que compre livros no valor de 237 euros. O Estado não comparticipa nem me dá qualquer alternativa. Impõe-me que a minha filha estude – e que eu pague os livros. No fundo, isto é um imposto. E nos tempos de agora, que andamos todos preocupados – e bem – com os impostos que vamos pagar, muitas vezes esquecemo-nos do sem-número de impostos como este. Imposto não é só o que pagamos no IRS e no IVA, ou no IMI. O meu rendimento é também afectado no que pago na electricidade da casa ou nos livros de estudo das minhas filhas. Na luz ou no gás, posso poupar, gastando menos. Nos manuais escolares, não.    

         Fala-se há muito num sistema de empréstimos de manuais escolares. Existe uma entidade independente que estudou o assunto. Chama-se Observatório dos Recursos Educativos (ORE), com sede no Porto (Apartado 4173). O ORE tem produzido vários estudos, um dos quais tem por título «O Manual Escolar no Século XXI», da autoria do Professor Doutor Adalberto Dias de Carvalho e do Doutor Nuno Fadigas. Além de investigador do Observatório, o Professor Adalberto Dias de Carvalho é catedrático de Filosofia da Educação na Faculdade de Letras da Universidade do Porto. É autor de vários livros, tais como: «Educação Social. Fundamentos e Estratégias» (ed. Porto Editora), «Novas Metodologias em Educação» (ed. Porto Editora), «Utopia e Educação» (ed. Porto Editora), «A Educação e os Limites dos Direitos Humanos» (ed. Porto Editora).

         O ano passado, o Observatório dos Recursos Educativos realizou uma investigação com o seguinte título «Estudo sobre o impacto pedagógico, económico e cultural da implantação em Portugal deum sistema de empréstimo de manuais escolares». Por comodidade, vamos chamar-lhe «Estudo». O «Estudo» pondera as vantagens e desvantagens de um sistema de empréstimo de manuais escolares. Em termos comparativos, analisa apenas a situação espanhola. Reconhece o Observatório que o sistema de empréstimo «está há muito implantado em países como a Alemanha ou França». Porquê? Segundo o Estudo do Observatório, «por razões de ordem histórica que se prendem com a experiência traumática da 2ª Guerra Mundial». A Alemanha ou França são, parece-me, países onde o PIB per capita é ligeiramente superior ao português, mas têm um sistema de empréstimo de manuais escolares porque, ao fim de quase 70 anos, ainda continuam todos muito traumatizados pela 2ª Guerra Mundial. Daí que o Observatório vá comparar apenas Portugal e Espanha. É que a Espanha, como todos sabemos, atravessou o século XX sem guerras nem conflitos de espécie alguma. Guernica? É uma paisagem bucólica pintada por Pablo Picasso, com toiros e com cavalos, uma harmoniosa cena campestre que não deixou quaisquer traumas na sociedade espanhola.    
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Pablo Picasso, Guernica, 1937

         Em Espanha, aliás, «na década de 2000 a  gratuitidade dos manuais escolares começou a ser implementada pelas várias autonomias segundo modelos diferentes, sendo os dois principais o de empréstimo e o de cheque-livro às famílias». Isto diz-nos o Parecer nº 8/2011 do Conselho Nacional de Educação (CNE). Neste Parecer refere-se ainda que os manuais escolares são fornecidos gratuitamente aos alunos em países como a Bélgica, a Dinamarca, a Finlândia, a França, a Noruega, a Polónia, o Reino Unido, a Irlanda do Norte ou a Suécia. Creio que nestes países o rendimento médio das famílias é superior ao de Portugal, mas nem por isso se obrigam os pais a comprar livros de estudo, existindo, em muitos casos, sistemas de empréstimo.   A Itália assegura a gratuitidade dos manuais nos primeiros 5 anos de escolaridade obrigatória, havendo, para os outros graus, sistemas de ajudas e empréstimo. Em Chipre, o sistema de empréstimo não é a norma, mas os livros de texto são fornecidos a todos os alunos da escolaridade obrigatória. Portugal parece ser uma excepção. Talvez se deva ao facto de não termos atravessado «a experiência traumática da 2ª Guerra Mundial». 

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1945: o Exército Vermelho inicia o empréstimo de manuais escolares na C+S de Berlim



         O Observatório dos Recursos Educativos alerta para outros riscos do sistema de empréstimos. Com base nos números do Ministério da Educação, apresenta o estudo do ORE um quadro com as diversas quotas de mercado das diferentes editoras. Depois, afirma que nesse quadro «é possível constatar a presença de vários grupos editoriais, portugueses e estrangeiros. Uma recessão deste mercado em Portugal acarretaria certamente uma fragilização das empresas portuguesas e a ocupação massiva do espaço editorial pelos grupos estrangeiros». Os editores e os livreiros nacionais seriam ameaçados nos seus lucros se acaso se instituísse um sistema de empréstimo de manuais escolares. Lá isso, é verdade. Simplesmente, o quadro que o próprio Observatório publica desmente a ideia de que nele «é possível constatar a presença de vários grupos editoriais». Editoras, há muitas: Porto, Texto, Areal, Santillana, Gailivro... Grupos editoriais é que não. Na verdade, as várias editoras pertencem quase todas a dois grupos editoriais: o Grupo Porto Editora, destacado, e o Grupo Leya. Querem números? Para os livros do 1º ano de escolaridade, o Grupo Porto Editora tem uma quota de mercado de 49,91%. Para os livros do 5º ano, tem uma quota de 65,32%. Chega-se ao 10º ano e o mesmo Grupo tem uma quota de 75,11%. Em palavras claras: o Grupo Porto Editora detém 75% do mercado dos manuais escolares do 10º ano, segundo as estatísticas do Ministério da Educação.

De acordo com as próprias editoras, as famílias vão gastar este ano cerca de 80 milhões de euros em manuais escolares obrigatórios, segundo se diz aqui. Não admira. Dos vários manuais que tive de comprar, um deles custa a módica quantia de € 34,30. No 11º ano, um manual de Física e Química chega a custar € 54,08.  

Algumas autarquias intervêm, umas vezes bem, outras nem sempre bem. No Seixal, 11 mil famílias aderiram ao programa de trocas «Dar de Volta». A poupança alcançada foi de 428 mil euros (aqui). Em Lisboa, algumas juntas de freguesia, como as de Santa Maria de Belém e S. Francisco Xavier, organizaram-se e têm um sistema de empréstimos: o «Dê pr'á Troca», que muito deve ao voluntariado de pessoas extraordinárias (obrigado, Margarida Ribeiro!). Já não se compreende é que haja por aí autarquias a comprar manuais nas livrarias e papelarias para os dar a todos os munícipes. Podiam fazê-lo directamente às editoras, com acordos, convénios, com descontos de quantidade, ou não? Em 26 de Outubro, o município de Odivelas, como se vê aqui, gastou € 201.337,49 na Americana - Papelaria, S.A., uma livraria de Leiria que abastece também os municípios de Oliveira de Azeméis, Ovar, Pampilhosa da Serra, de Leiria, Rio Maior. Até o município de Sintra, no passado mês de Agosto, também foi aviar-se à «Americana», de Leiria. Gastou € 330.205,13 em manuais escolares (aqui). Livros escolares? É  na «Americana», em Leiria.  

Há cerca de um mês, vários partidos apresentaram projectos de lei sobre esta matéria. Foram todos rejeitados no plenário de São Bento, inclusive com o voto contra de partidos, como o CDS/PP, que na legislatura anterior tinham apresentado projectos para instituir sistemas de empréstimo de manuais escolares. Ao longo dos anos, já houve leis, resoluções, discussões, vários pareceres do CNE. Resultados concretos, um consenso mínimo? Nada, zero. Sabem desde quando é que se fala da questão? Desde 1989, pelo menos. Em 11 de Janeiro de 1989, o CNE, pronunciando-se sobre um decreto-lei que regulava esta matéria, propôs a aplicação faseada do princípio da gratuitidade dos manuais escolares. Passaram 23 anos – e continua a não existir um sistema de empréstimo de livros de estudo. Aliás, a Lei nº 47/2006, de 28 de Agosto, diz claramente no seu artigo 23º, nº 1, que «as escolas e os agrupamentos de escolas devem criar modalidades de empréstimo de manuais escolares e de outros recursos didáctico-pedagógicos». O nº 2 do artigo 23º deste diploma de 2006 previa que, no prazo de um ano, fosse emitido um despacho ministerial a definir as regras e os princípios do sistema de empréstimos. Não sei o que se passou. Só sei que passaram, pelo menos, 23 anos desde que se fala desta questão. E só sei que, em Setembro de 2012, paguei 237 euros pelos livros da minha filha.  Além dela, tenho mais duas. Querem falar das razões da quebra da natalidade em Portugal? Ou preferem discutir a necessidade de hábitos de poupança das famílias? Ou ainda outra coisa: num momento em que há uma redução no rendimento disponível dos portugueses, devido ao desemprego, aos cortes e ao aumento de impostos, não seria a altura certa para evitar ou minimizar o peso de despesas como esta, a dos manuais escolares?       

         Em entrevista ao Magazine de Educação (da Porto Editora), o Professor Adalberto Dias de Carvalho afirmou que, feitas as contas, o sistema de empréstimo fica mais caro ao Estado. Bom mesmo é comprar os livros às editoras. Pague-se, pois. 237 euros para os livros de uma aluna de 12 anos. Pague-se. Pague o Estado, paguem as autarquias ou paguem as famílias. Mas paguem, comprem, não troquem nem emprestem livros. O Professor Adalberto Dias de Carvalho é investigador do Observatório dos Recursos Educativos (ORE). Diz o site deste Observatório: «O ORE conta com o apoio da Porto Editora». Como pai de família que acabou de gastar 237 euros em manuais só para uma das suas três filhas,  gostaria de saber em que consiste e qual o montante do «apoio» conferido pelo Grupo Porto Editora ao Observatório dos Recursos Educativos. E gostaria de saber quais as fontes próprias de receita deste Observatório, além das que provêm do «apoio» da Porto Editora. Como pai, como cidadão, pedia que alguém – um deputado, talvez, ou um jornalista? – fizesse estas perguntas.

António Araújo