Ribeiro Santos (1946-1972).

José António Ribeiro Santos (1946-1972)

José António Ribeiro Santos nasceu em Lisboa em 19 de Março de 1946. Era baixo, magro, de olhos azuis.

Antes de 1965 há a salientar a sua participação na luta das associações de estudantes do Liceu Pedro Nunes contra o regime do Estado Novo.

Em 1965 entra na Faculdade de Direito.
No contexto universitário, o surto da educação cava o fosso da diferença de mentalidades. De facto, em 1958 havia 20.472 alunos inscritos no todo da Universidade Portuguesa; desde 1960 até 1974, o número triplica.

De 1958 a 1973, “Portugal passa uma das mais rápidas mudanças que jamais conheceu”, que “não se deveram a qualquer política consciente do Governo ou dos agentes políticos, mas são impostos pelas condições, sobretudo pelas condições externas” (António José Telo, “Portugal, 1958-1974: sociedade em mudança”, pg. 328, in História de Portugal, vol. XIII, Ediclube, 1993).

Há a experiência da abertura à Europa, há a guerra de África.

Há uma nova classe média em expansão, com crescentes exigências culturais, aproximando-se da opinião média europeia. O nacionalismo de Salazar não tem feedback positivo.

O Movimento Estudantil diverge do anterior: o Salazarismo é um modelo obsoleto que se pretende substituir, apesar da propaganda política. Propugna-se agora valores diferentes.

Sente-se a supressão das liberdades de reunião, de associação e de expressão, bem como a proibição dos partidos políticos.

Datam de 12 de Maio de 1967 os primeiros registos de Ribeiro Santos (figura 1) nos arquivos da PIDE – Polícia Internacional e de Defesa do Estado –, a polícia política do Estado Novo.

Imagens da Direcção-Geral de Arquivos/Torre do Tombo

A PIDE, apoiada numa rede extensa de informadores, foi sempre marcada pela arbitrariedade e pela impunidade, por prisões, torturas e práticas inquisitoriais. Ficou célebre a frase do inspector Gouveia: “Ao terceiro andar da Pide não chega a lei.”

A PIDE/ DGS viria a solicitar informação ao serviço de ficheiros novamente em 10 de Janeiro de 1970 (figura 2), 7 de Junho de 1971 e 27 de Dezembro de 1971.

Ainda em 1967 dá-se a campanha a favor das vítimas das inundações, em que Ribeiro Santos participa.

No ano seguinte dá-se o Maio de 68 em França, vindo a ter fortes repercussões no resto da Europa, nomeadamente em Portugal. Com efeito, 1968 é um ano de fortes mudanças, sobretudo pela recepção de novas ideias e pela abertura cultural. Deixa de haver uma tão estreita dependência do Movimento Estudantil relativamente a partidos, passando a haver maior preocupação com questões específicas da Universidade, com problemas escolares, por exemplo, questões pedagógicas. Daqui deriva uma maior espontaneidade na luta e nas reivindicações e ainda a produção de um discurso político próprio.

A PIDE via-se em dificuldades para impedir os novos movimentos aparecidos após o Maio de 68, com estratégias audaciosas. As estruturas de clandestinidade evoluem: apesar da rivalidade sempre presente, há alguma solidariedade entre estudantes, nomeadamente nas manifestações conjuntas, o que desorientava a polícia e a PIDE/ DGS. Há também algum entendimento no plano da estratégia associativa.

Em 1969, no mês de Abril, inicia-se a crise académica de 69/70, recebendo influência directa do Maio de 68.

Anteriormente havia a registar as crises académicas em 57/58, 61/62 (esta de especial relevo, em Lisboa e Coimbra, sendo motivada pela proibição governamental de realização do “Dia do Estudante”, com percentagens de adesão à greve prolongada acima dos 75%), em 64/65 (com greve geral da Universidade durante dois dias, sendo expulsos ou suspensos 180 estudantes).

Dos arquivos da PIDE, consta a informação (figura 3), em 8 de Novembro de 1969, de que as inscrições para colaboradores das Secções de Propaganda e Imprensa da A.A.F.D.L. tinham sido abertas; constava que Ribeiro Santos se tinha inscrito na Secção de Propaganda.

A repressão intensifica-se.
Em Março de 1970, Veiga Simão é o novo Ministro da Educação Nacional, sucedendo a José Hermano Saraiva.

Gonçalves Rapazote continua a ocupar o cargo de Ministro do Interior, “que anula qualquer esboço real de abertura que se tivesse desejado realizar a partir da área decisiva do «interior».” (Fernando Rosas, "Ministério do Interior" in Dicionário de História do Estado Novo, vol. II, Direcção de Fernando Rosas e J. M. Brandão de Brito, Círculo de Leitores, 1996).

Há a tentativa de controlar as actividades das associações estudantis através da chamada “legislação anti-associativa”, iniciada bastante cedo (figura 4):

Pode ler-se no Decreto-Lei nº 44.357, de 1962:

“os alunos arguidos em qualquer processo disciplinar poderão ser, sob proposta do instrutor e mediante despacho de entidade que mande instaurar o processo, suspensos imediatamente da frequência às aulas” (art.º 2º, n.º 1);

“a suspensão preventiva das aulas implica a imediata suspensão de quaisquer direitos ou regalias que o arguido possua na qualidade de aluno” (art.º 2º, n.º 2);

a suspensão “será imposta por prazo não superior a 90 dias, mas prorrogável por períodos de igual duração” (art.º 2º, n.º 3).

E pode ler-se no Decreto-Lei nº 44.632:

“Os dirigentes das organizações circum-escolares (...) entrarão em exercício logo que o M.E.N. haja sancionado a respectiva eleição” (art.º 14º).

            Dá-se a greve de 70, com barricadas, sendo publicado um jornal.

É criada, nomeadamente na Faculdade de Direito de Lisboa, a Comissão Contra a Repressão (figura 5), que lança um jornal. Pode ler-se no Editorial do primeiro jornal:

“a C.C.R. propõe-se prosseguir na denúncia de toda a legislação anti-associativa e anti-estudantil, na luta pelos direitos democráticos (...) pelos direitos de livre reunião e associação.”

Nas eleições para os órgãos da Associação Académica para o mandato de 1970/ 71, Ribeiro Santos é candidato ao cargo de Vice-presidente para as Relações Internas na Direcção da A.A.F.D.L. A lista chama-se "Pela Universidade do Povo" (figura 6). De referir apenas que, na Mesa da Assembleia Geral, o 2º Secretário foi substituído por José António Barreiros.

No boletim da lista com data de 2 de Novembro de 1970, pode ler-se:

“Consiste o Sindicalismo Estudantil na luta intransigente pelos interesses e direitos dos estudantes, enquanto grupo social: é através das AAEE (Associações de Estudantes) que essa luta se realiza. Elas constituem a vanguarda que permitirá aos estudantes abandonar definitivamente a tradicional posição passiva a que têm sido subjugados, para conquistarem uma posição crítica e actuante dentro da Universidade (...)”.

Esta lista ganha as eleições de 26 e 27 de Novembro deste ano.

Contudo, por volta de Janeiro/ Fevereiro de 1971, os nomes dos Presidente da Associação Académica e Presidente da Mesa da Assembleia Geral não são homologados pelo Ministro da Educação Nacional; foi um estratagema para tornar inoperante a Associação Académica e o movimento estudantil, provocando novas eleições.

Dá-se a demissão da Direcção, havendo eleições em Fevereiro. Ainda neste ano houve novas eleições para a A.A.F.D.L., perfazendo ao todo três processos eleitorais.

Uma informação da PIDE (figura 7) refere o acontecimento de 14 de Janeiro de 1971, que iria levar oito estudantes a tribunal.

Em Novembro ocorre a última audiência do processo de julgamento de vários estudantes no 5º Correccional da Boa Hora (figura 8).

No ano lectivo de 1971/72, a Direcção da A.A.F.D.L. é eleita, sendo Presidente Carlos Gago; pertenciam também à Direcção: João Isidro, Manuel Pita, Maria José Morgado, José Lamego, Teresa Serra, Galamba de Oliveira. Ribeiro Santos ocupa o cargo de Presidente da Mesa da Assembleia Geral, sendo primeiro Secretário João Caupers. Pedro Palhinha ocupa o cargo de  Presidente do Conselho Fiscal.

Ribeiro Santos é eleito por unanimidade delegado de curso do 4º ano.

Uma informação da PIDE/DGS refere (figura 9) que Ribeiro Santos, Pedro Palhinha, João Isidro, Teresa Afonso, Alcino Araújo, juntamente com estudantes de Letras, Farmácia e Medicina, “em número de uma centena, boicotaram as (...) frequências, não deixando que um grupo de cerca de 20 alunos que pretendiam fazê-las concretizassem o seu desejo.”

São considerados responsáveis pela interrupção de algumas aulas na Faculdade de Direito em 9 de Fevereiro de 1972. Dá-se a “suspensão preventiva” de José António Leitão Ribeiro Santos, Maria José Capelo Rodrigues Morgado, José Luís Parente Galamba de Oliveira.

A A.A.F.D.L. é encerrada em 26 de Fevereiro. Pouco tempo depois, a quase totalidade das restantes associações estudantis também são encerradas.

“Gorilas” (figura 10), isto é, “contínuos” provenientes da guerra colonial, e agentes da PIDE/DGS abundam nas universidades, no seguimento da autorização ministerial para que a Universidade dispusesse do seu próprio “serviço de segurança”, vigiando de perto a contestação estudantil.

O Ministério da Educação Nacional mostra-se impotente para atenuar a contestação, agravada com a redução do dispêndio de dinheiros públicos no sector da educação em virtude do aumento de despesas de guerra.

Em 15 de Março de 1972 Ribeiro Santos escreve em carta (apreendida pela PIDE/ DGS) a Luís Guerra, que estava então em França:

“A única escola em que tem havido R. A. [Reuniões de Alunos] é a Faculdade de Direito.”

           Refere também os traços da luta pedagógico-cultural, nomeadamente a abolição das frequências obrigatórias.

Mais adiante, sublinha:

“Depois vieram as primeiras suspensões, greves e boicotes, e mais greves e boicotes, em resposta às novas suspensões (nesta altura fui eu suspenso (...)). A certa altura, o MEN encerrou a AAFDL, sem qualquer justificação que habitualmente apresenta. Resultado: mais greves e boicotes. Aquilo foi uma autêntica escalada que se arrastou por 2 meses.” “Até que o Governo tomou medidas mais radicais. A PSP fez algumas demonstrações de força em frente à Faculdade, mas isso não chegou. Então vieram 14 novos “contínuos”, que andavam a ser preparados especialmente no Estádio Nacional: antigos pára-quedistas, fuzileiros navais, comandos, pides, etc. São do tipo “3 metros de altura por 1 de largura” e a sua função é exclusivamente policiar a Faculdade. Agora as reuniões de curso são ilegais no tempo de aulas. Naqueles cursos em que os conflitos eram mais agudos, as reuniões não são permitidas nem nos intervalos! As pessoas não podem estar paradas em grande número nos corredores, têm de circular.”

Por volta de Março/ Maio de 1972, Ribeiro Santos e João Isidro, desejando pertencer a um partido político, embora na clandestinidade, faziam esforços nesse sentido.

É marcado um encontro entre Camilo, pertencente ao movimento “Estar na Luta”, do I.S.C.E.F., e João Isidro; o contacto político foi feito e a “célula” da F.D.L. do F.E.M.L. (Federação de Estudantes Marxistas-Leninistas, fundada ano anterior (1971), juventude do M.R.P.P.) passa a ser constituída por: Ribeiro Santos, João Isidro e Saldanha Sanches, contactado pouco depois, saído da prisão de Peniche em 18 de Dezembro do ano anterior (1971), onde tinha estado durante seis anos.

Por volta de Maio é fundado o movimento “Ousar Lutar Ousar Vencer”, na FDL.

O M.R.P.P. (Movimento Reorganizativo do Proletariado Português) tinha sido fundado em Setembro de 1970, por acção de Arnaldo Matos e de Fernando Rosas.

Fora um dos vários agrupamentos de extrema esquerda que surgiu, a par de outros como P.C.P.-M.L. (Partido Comunista Português Marxista-leninista), “Toupeira Vermelha”. Alguns, como o M.R.P.P., eram de inspiração maoísta. Defendiam a tomada violenta do poder. Tinham como vantagens a audácia, fazendo manifestações de surpresa, com escassas dezenas de pessoas, distribuindo panfletos, tendo uma fuga rápida. O P.C.P. (Partido Comunista Português), o rosto da oposição tradicional, acusado de “revisionista”, torna-se minoritário, perdendo a maioria das associações estudantis que controlava em Lisboa.

Estavam presentes na F.E.M.L. Danilo Matos, Duarte Teives, de Direito, e Camilo, de Económicas. Após Duarte Teives ter acabado o curso na Faculdade de Direito, no Verão de 1971, a F.E.M.L. viu-se amputada da sua ligação à F.D.L., que só seria retomada em Março/ Maio de 1972, agora com Ribeiro Santos, João Isidro e Saldanha Sanches. Ribeiro Santos faz parte do comité directivo da Cidade Universitária.

A partir deste núcleo inicial, há o “recrutamento” de novos elementos.

Em 16 de Maio a polícia cerca o Instituto Superior Técnico de Lisboa; em seguida, invadiu-o, destruindo completamente os móveis de uma sala e do gabinete do Director; dezenas de estudantes e professores foram feridos.

Em 21 de Julho Ribeiro Santos escreve nova carta a Luís Guerra, também apreendida pela PIDE/DGS. Após analisar a situação política, económica e social (figura 11), escreve:

“No M.A. [Movimento Associativo], surgiram novas cisões. (...) O que posso dizer-te, é que a luta continua a radicalizar-se. Este ano, fizeram-se várias manifestações estudantis na rua; não foram apenas manifestações sindicais, mas sobretudo políticas, após uma série de agressões contra as AAEE (foram quase todas encerradas) e brutais cargas policiais contra os estudantes, como sucedeu em Económicas e no Técnico. As cooperativas, entre as quais a Livrelco, também foram atingidas.” ”Se a greve em Econ. e Técnico aguentar até Outubro-Novembro (o que é possível!) vamos ter um ano de 72-73 bastante quente desde o início.”

Em Agosto, há reuniões em casa de Ribeiro Santos.

Em 30 de Setembro, surge uma nova lei orgânica da DGS, que, segundo a opinião generalizada, é mais repressiva que a anterior.

Em 11 de Outubro, prepara-se as intervenções na sede de O Tempo e o Modo para um encontro, designado “meeting contra a repressão”, a realizar num anfiteatro pré-fabricado do I.S.C.E.F., no dia seguinte.

12 DE OUTUBRO DE 1972

12 de Outubro de 1972 é uma Quinta-feira.

Antes da realização do “meeting”, Ribeiro Santos, então com 26 anos, quartanista de Direito, dirige-se com vários amigos a casa de Teresa Serra, que se encontrava doente. Após algum tempo, ao ver dois amigos a jogar xadrez, começa a baralhar as peças, interrompendo o jogo; inquieto, tem urgência em chegar cedo a Económicas. “Agora temos mesmo de ir. A gente volta cá amanhã!”

A reunião não foi alvo de proibição. Na verdade, colóquios como este eram, para os estudantes mais activos no Movimento Estudantil, quase diários, quase banais.

Antes da reunião, na cantina/ bar do I.S.C.E.F., Fernando Ribeiro e um colega encontram um indivíduo, que mais tarde se soube chamar Victor Lopes Manuel, tirando notas dos cartazes dos estudantes. É abordado por estudantes que lhe fazem perguntas, sendo levado para as instalações da associação. Desconfiou-se ter ligações à PIDE/DGS ou à Legião Portuguesa. Indagada a sua identidade, alega que não tem documentos que o identifiquem, dando várias identificações, nenhuma das quais convence os cerca de 30 estudantes que estavam junto à porta das instalações da Associação.

Segundo Manuel Aranda, Presidente da Associação de Estudantes do I.S.C.E.F. (no depoimento que prestou na DGS), este é abordado por um grupo de estudantes na secretaria da Associação, no sentido de contactar o Director do Instituto para identificar “o indivíduo desconhecido”, que ia com eles.

Manuel Aranda dirige-se sozinho ao gabinete do Director do Instituto, o qual estava ausente; contactado telefonicamente, o Director indicou o Secretário Calçada Estrela como “a autoridade administrativa que o representava”. Manuel Aranda dirige-se então com o grupo de estudantes que o tinha abordado anteriormente, mas agora aumentado, juntamente com “o indivíduo desconhecido”, entrando no gabinete do Secretário, ficando muitos no corredor. Relatada a situação e entregue um papel manuscrito pelo indivíduo (escrito na ausência de Manuel Aranda), no qual indicava a sua identidade e o nome do inspector para quem trabalhava na DGS, o Secretário resolve entrar em contacto com a DGS, perguntando se “o nome dado correspondia ou não ao nome de um agente da DGS e se havia um inspector com o nome dado”. O seguimento da conversa foi mantido em segredo. Após o telefonema, o Secretário informa que a DGS iria enviar alguém para identificar o indivíduo.

Então, o grupo de estudantes leva o indivíduo para o anfiteatro, excepto Manuel Aranda, e também Pedro Ferreira, Vice-Presidente da Associação (embora Pedro Ferreira, segundo o relato do próprio, refira que só se tenha juntado a Manuel Aranda após este ter sido chamado quando estava prestes a entrar no anfiteatro), que ficam a conversar mais tempo com o Secretário. Pouco tempo depois, Manuel Aranda é chamado por um contínuo, pois já se encontravam os agentes da DGS no Instituto; dirige-se com Pedro Ferreira (aqui já confirma que estava presente) e ainda um terceiro indivíduo para o gabinete do Secretário.

Este aviso, facto único no Movimento Estudantil, foi anómalo.

Entretanto, no anfiteatro cheio, estavam estudantes (mais de 100, pelo menos; entre 100 e 200, segundo outros; entre 200 e 300, segundo outros ainda) provenientes de várias faculdades.

Os estudantes prendem o indivíduo nas mãos, colocando-lhe um saco da cooperativa Livrelco na cabeça, de molde a que não pudesse identificar qualquer estudante, enquanto lhe faziam perguntas; estava no meio do anfiteatro, de costas voltadas para o quadro de ardósia e junto à mesa do professor.

No gabinete do Secretário, Manuel Aranda, Pedro Ferreira e um terceiro indivíduo encontram dois agentes da DGS, um dos quais António Joaquim Gomes da Rocha. Pedro Ferreira pergunta “ao que vinham”, sendo-lhe respondido pelo agente de óculos (em princípio Cabral da Costa, que encabeçava a “operação”) que “iam ali por ordem superior para identificarem o desconhecido, que levariam consigo quer fosse ou não agente da DGS”; “No primeiro dos casos, porque se fosse da “DGS” estava ali em desobediência a ordens superiores; pelo que teria de responder perante estes, no segundo caso porque estaria incriminado em falsa qualidade de agente de autoridade, pelo que em qualquer dos casos teria de acompanhar os agentes (...) à sede da Corporação.”

Saem todos do gabinete e dirigem-se ao anfiteatro.

Entram pela porta lateral do lado esquerdo, indo à frente o Secretário e os dois agentes, depois Manuel Aranda, Pedro Ferreira e um terceiro indivíduo.

Imediatamente após a entrada dos três primeiros, ouviu-se “uma grande surriada” dos estudantes, gritando “assassinos, rua”, “fora, pide, assassino”.

Havia claramente dois desejos opostos: os estudantes, indignados, pretendiam evitar maior intromissão na liberdade de reunião e expulsar quanto antes os agentes; os agentes da PIDE/DGS pretendiam trazer por quaisquer meios o encapuzado, interferindo na reunião dos estudantes (o facto de irem armados inquina quase categoricamente a alegação posteriormente feita de “boa-fé”).

Cabral da Costa, o agente que encabeçava a operação, dirige-se ao meio da sala para identificar o indivíduo. Tiram o saco.

– Reconhece este indivíduo?

– Não o conhecemos, não pertence à DGS.

Cabral da Costa dirige-se a Pedro Ferreira: “Vê como os senhores enganaram-se, nós não o conhecemos.”

Gera-se confusão.

Gritam alguns estudantes:

– Se aquele não é PIDE, estes dois são de certeza!

Manuel Aranda, segundo o seu relato, passa para a frente da secretária, “procurando impor silêncio e ordem, impondo aos seus colegas para terem calma.”

Entretanto, um pouco à esquerda, alguns estudantes, mais de uma dezena, com Ribeiro Santos à cabeça, avançam em direcção aos agentes, saltando alguns das carteiras, usando de socos. Levam socos e pontapés, mas são protegidos depois por alguns estudantes. Um dos agentes, Gomes da Rocha, empunha uma pistola e dispara sobre Ribeiro Santos, que tomba logo depois, caindo no chão.

O primeiro agente da PIDE/DGS, Cabral da Costa, foge prontamente. Os estudantes ali perto viram costas correndo para a porta do lado direito. Muitos saem pela porta do lado esquerdo.

A versão do agente da PIDE/ DGS é a única que diverge da versão das testemunhas:

“logo que começou a ser agredido, foi acto contínuo manietado pelas costas e junto às articulações dos braços, contra os seus antebraços e braços”; “sentindo-se assim manietado (...) ocorreu-lhe então a ideia de puxar pela sua arma que transportava à cintura e do lado direito. Assim, com a sua mão direita empunhou a arma e com a outra introduziu-lhe uma bala na câmara. Depois desta operação e porque já tinha o dedo no gatilho e este premido, desferiu-se logo um tiro na direcção para onde estava virada” a arma, tiro esse que feriu Ribeiro Santos no hemitórax direito. De seguida, ainda segundo Gomes da Rocha, “após o primeiro disparo, os indivíduos que estavam à sua frente a agredi-lo, deixaram de o fazer e afastaram-se de si, mas nunca se sentiu liberto por aquele indivíduo que o agarrava pelas costas”, estando “crente que se tenha mantido o mesmo indivíduo”, ou seja, José Lamego. Posteriormente, no Tribunal Territorial de Lisboa, Gomes da Rocha muda o seu testemunho: “Não pode precisar se este indivíduo esteve a manietá-lo desde o princípio.” Assim, não teve “qualquer intenção de alvejar mortalmente”. Quanto aos restantes quatro tiros, disse – alegadamente - dispará-los “para o solo”, tendo por fim “amedrontar os que o rodavam, agrediam e manietavam. Ao mesmo tempo (...) ia rodando sobre si mesmo e com aqueles que o agarravam, para libertar os seus braços, ao mesmo tempo que fazia aqueles tiros. Porém, no quarto tiro, conseguiu finalmente atingir numa perna”. E, diz, “nunca se sentiu liberto nos braços até ao momento que o atingiu”. “Finalmente, fez um quinto e último tiro, quando já estava totalmente liberto, com o indivíduo ferido na perna esquerda que ficara à sua frente e para o qual chegou a apontar a arma”. “Durante a cena dos tiros pode garantir que deu ao todo cinco tiros; quando chegou à 30ª Esquadra (...), ao examinar a sua arma constatou que tinha duas balas no carregador e uma na câmara.”

Há óbvias debilidades nesta defesa. Por exemplo, estando “manietado pelas costas e junto às articulações dos braços”, como poderia introduzir, com as duas mãos soltas, a bala na câmara? Parece também referir que as balas foram disparadas com o intuito de assustar; mas não a primeira. Além disso, a referência de estar sempre manietado pelas costas, inclusivamente no momento do primeiro tiro, e pela mesma pessoa (versão esta que depois alterou), não parece corresponder aos acontecimentos.

Na verdade, a prova testemunhal e as evidências indiciam outros factos, eliminando a tese da bala perdida, apontando noutro sentido:

As várias testemunhas (como João Fernandes Dias Lopes de Almeida, Benvinda Maria, Emanuel Santos, António Luís Cotrim, Carlos Gago, João António de Oliveira Lucas) que presenciaram de perto o acontecimento são unânimes: “a pistola foi mesmo apontada para o estudante Ribeiro dos Santos”; “tiro que ia mesmo dirigido para o Ribeiro Santos”; “disparou sobre o Ribeiro Santos”; “disparou propositadamente sobre o Ribeiro Santos.”

António Monteiro Cardoso refere: “O grupo hostil aos agentes andou aos murros (...) e a certa altura um dos agentes puxa da pistola, e dispara contra o Ribeiro Santos que entretanto estava isolado do grupo, e a pouca distância do referido agente.”

José Lamego, estudante do 2º ano da FDL, também presente, refere que “a primeira coisa que ouviu foi um enorme barulho”: “Gerou-se uma grande confusão, ouviu-se imediatamente um tiro, a dispersão desse grupo por causa do tiro, dispersão essa que abriu o campo visual pelo que ainda pode ver a vítima a cair”. Isto é, “ao ver o grupo abrir-se e o Ribeiro Santos cair no chão, em seguida viu o agente sozinho empunhando a pistola, disparando um segundo tiro“; confirmando que “só se atirou ao agente depois do segundo tiro dado por este, e depois de o Ribeiro Santos ter caído no chão”.

“por instinto de defesa (...) imediatamente se lança sobre ele de lado, mas envolvendo-o pelas costas”; “com a sua mão direita agarrou” Gomes da Rocha “pelo pulso direito onde ele empunhava a arma e com a esquerda envolvia-o pelas costas. Nesta posição”, Gomes da Rocha “disparou três tiros para a parte de baixo das pernas” de José Lamego, “tendo o terceiro atingido a sua coxa esquerda.”

A cena dos tiros desenrolou-se “em escassos segundos”. “Depois disto, largou o agente (...) e fugiu”.

Assim, houve pelo menos seis tiros disparados por Gomes da Rocha, ao contrário do que o autor dos disparos declarou: o primeiro quando estava totalmente liberto, visando directamente, com consciência, Ribeiro Santos, atingindo-o “à queima-roupa”; um segundo quando estava liberto (para o chão?); o terceiro e o quarto quando José Lamego o agarrava, tendo um deles acertado na parede do anfiteatro, sobrevoando pois as carteiras, onde os estudantes estavam abrigados; o quinto, ainda agarrado por José Lamego, acerta na coxa esquerda deste, causando-lhe uma ferida perfurante, após o qual largou o agente e fugiu em direcção à porta do lado direito; o sexto já liberto (não se apurando a sua direcção).

No anfiteatro, foram, segundo o relatório do Tribunal Militar, encontrados três tiros no chão e um no sobrado. Mas, como se viu, há fortes probabilidades de que tivesse havido mais tiros que os mencionados.

Por momentos, no anfiteatro restam apenas Ribeiro Santos, tombado no chão, entre o meio do anfiteatro e a porta do lado esquerdo, Gomes da Rocha e ainda Fernando Ribeiro, que não se podia ter escondido debaixo de uma carteira, tendo presenciado todos os acontecimentos encostado junto à parede do lado esquerdo do anfiteatro; é possível que ainda restasse mais algum estudante debaixo de alguma carteira. Gomes da Rocha, após ter apontado a arma a Fernando Ribeiro, sai pela porta do lado esquerdo, descendo a escadaria que dá acesso à Rua das Francesinhas. Os estudantes, do lado de fora, vendo-o sair, assim que começa a descer as escadas, arremessam-lhe pedras; dispara ainda outro tiro na direcção dos estudantes. À frente de Gomes da Rocha ia Victor Lopes; o agente chega por fim à 30ª Esquadra da PSP.

Alguns estudantes voltam para dentro do Anfiteatro, praticamente vazio, e levam Ribeiro Santos e José Lamego, em busca de um carro. José Lamego sangrava abundantemente; Ribeiro Santos estava caído, em estado de saúde evidentemente mais grave.

Manuel Pita, estudante da Faculdade de Direito, e António Rosa, estudante da Faculdade de Medicina, mandam parar o primeiro carro, conduzido por Honorato Ferreira, e levam Ribeiro Santos ao Hospital de Santa Maria. No caminho, em Sete Rios, o carro pára por momentos devido à passagem do eléctrico; Ribeiro Santos chama a atenção do condutor para avançar: “Apita!, apita!”.

Noutro carro segue Júlio Pêgo, sextanista de Medicina, com José Lamego, também em direcção ao Hospital de Santa Maria.

Leonel da Cruz, guarda da PSP em Santa Maria, recolhe os elementos de identificação e vem ao exterior do edifício a fim de registar as matrículas dos carros que os tinham transportado.

No serviço de urgência, Ribeiro Santos identifica-se: “Sou José António Ribeiro Santos, filho de Vasco Ribeiro Santos; o meu pai é médico.” Na sala de operações, as últimas palavras antes de expirar são: “Foram os esbirros da Pide! Foram os esbirros da Pide!”

Posteriormente, José Lamego é levado pela PIDE/DGS ao hospital de S. José, internado sob prisão, onde também estava Gomes da Rocha, que o reconhece.

O Anfiteatro onde morreu Ribeiro Santos viria posteriormente a ser dividido em duas salas, onde se dão aulas actualmente: salas Ribeiro Santos I e II. Durante algum tempo, por ordem de Gonçalves de Proença, impede-se o acesso dos estudantes a este Anfiteatro por meio de portões de ferro.

À noite, dá-se a reunião de cerca de 300 estudantes à noite, no Instituto Superior Técnico, onde são tomadas decisões: paralisação de toda a Universidade até à realização do Plenário; distribuição de um comunicado “ À População”; ida em massa ao funeral de Ribeiro Santos.

O comunicado “À População” (fig. 12) tinha sido redigido por várias pessoas, entre as quais João Isidro e Pedro Ferraz de Abreu.

Os estudantes de Coimbra e do Porto também se solidarizaram.

No dia seguinte, 13 de Outubro, a direcção do ISCEF fez saber que promoveria um inquérito (figura 13).

Na Faculdade de Direito, a maioria dos alunos ficou impressionada com o sucedido. Pedro Palhinha faz um discurso em frente à Faculdade.

Na Faculdade de Letras, os estudantes invadiram as salas, não havendo exames.

Há greves gerais de alunos e manifestações na cidade de Lisboa, como no Campo Grande:

Segundo noticia o Diário Popular, “algumas centenas de estudantes”, ao fim da tarde, saindo da Cidade Universitária, “percorreram as avenidas novas e uma parte da zona de Alvalade, gritando «slogans» políticos e distribuindo prospectos alusivos à morte do seu colega Ribeiro dos Santos.” A contestação assume contornos violentos, ao apedrejarem nomeadamente os edifícios do Ministério das Corporações e da filial do Banco Fonsecas  & Burnay (figura 14).

Alguns dos protestos são: “Assassinos, assassinos”; “Abaixo a guerra colonial”.

Há vários feridos, polícias e estudantes.

São distribuídos os comunicados “À População”.

A 14 de Outubro, é publicada um comunicado do Ministério do Interior (figura 15), referindo: “Determinou-se, por isso, que fossem proibidas quaisquer manifestações públicas.”

Dá-se o funeral de José António Ribeiro Santos, uma manifestação de estudantes, anónimos (então despertados para as questões políticas) e comprometidos, dos mais diversos quadrantes ideológicos, e de cidadãos, quer da Oposição quer anónimos. Era uma situação com repercussão nacional e internacional, uma vez que estavam presentes alguns meios de informação de países estrangeiros.

Estavam cerca de 2000 pessoas – número elevado, atendendo às circunstâncias da época –, 5000 segundo outros, no Largo de Santos e arredores (figura 16), em frente da casa onde vivia José António Ribeiro Santos.

Milhares de comunicados são lançados ao ar.

A polícia, com efectivos reforçados, munida de cães, pretendia impedir o funeral a pé, de molde a evitar uma contestação com maiores proporções.

Contudo, seguindo a ideia de António Monteiro Cardoso, vários estudantes, encabeçados por João Soares, conceberam o plano de realizar um funeral a pé sob uma manifestação silenciosa: em vez de seguirem as ordens da polícia, indo para baixo, viram em sentido contrário, para a Rua das Janelas Verdes, seguindo com a urna aos ombros.

Quando a urna saía da casa da família de Ribeiro Santos (Largo de Santos, n.º 37, 2º), o carro funerário estava à porta, com a porta da traseira aberta para entrar o caixão.

Na praça, abundante de pessoas, ecoava um silêncio gélido. De repente, o grupo de estudantes acelera a grande velocidade, de caixão pesado às costas (figura 17). A polícia de choque, PSP, hesita durante algum tempo; mas logo avança, travando os estudantes mais à frente, à entrada da Rua das Janelas Verdes; cerca e retira um a um os estudantes que seguram o caixão, substituindo-os por agentes.

A barreira longa da polícia, em forma de cordão, formada para travar o avanço da urna, quase cede perante o ímpeto dos manifestantes que iam em auxílio dos colegas, pretendendo a realização do funeral a pé. Seguidamente, retira-se com a urna e coloca-a rapidamente no carro funerário e arrancando rapidamente para o cemitério. Chovem pedradas. Embora carregasse com cacetadas, a polícia não prende os estudantes que empunhavam a urna, em parte devido à surpresa e a esta “chuva de pedras”. Carrega sobre os manifestantes, fazendo detenções, nomeadamente de Glória Ramalho.

A justificação a posteriori para a intervenção da Polícia, foi uma postura municipal proibindo os funerais a pé.

A multidão divide-se, devido às cargas policiais e devido à “fuga da urna”, em vários grupos, por caminhos diferentes.

Poucos chegam ao cemitério (cerca de 1500), onde se canta o hino nacional.

A polícia de choque faz mais oito detenções.

Várias manifestações de rua sucedem-se até ao final da tarde.

Dá-se o apedrejamento de bancos e montras partidas na Embaixada Americana, na Praça Marquês de Pombal.

Alguns gritos são: “Matam os nossos filhos”; “Fora a PIDE”; “Abaixo a guerra colonial”; “Abaixo o fascismo”.

Vários polícias e estudantes são feridos nas lutas de rua e no cemitério.

Ocorrem mais 21 detenções.

Em 16 de Outubro, a PIDE/DGS põe termo à ficha de Ribeiro Santos (fig. 18).

O MOVIMENTO ESTUDANTIL APÓS A MORTE DE RIBEIRO SANTOS

Em finais de 1972 e início de 1973, dá-se um “inquérito” da PIDE/DGS.

Em 12 de Março de 1973, inicia-se no 2º Tribunal Militar Territorial de Lisboa (do foro militar, portanto) a fase de instrução do processo de julgamento do agente da PIDE que assassinou Ribeiro Santos.

O juiz de instrução não deduz a acusação e arquiva os autos, com toda a prova testemunhal contra a versão do agente (acima referida). A notificação ao advogado Joaquim Mestre ocorre em 25 de Outubro de 1973 (figura 19).

Contudo, constituiu um caso inédito, já que nos restantes casos de intervenção da PIDE/ DGS, não houve julgamento nem audiência de julgamento.

A morte de Ribeiro Santos teve grande impacto nos meios estudantis e na sociedade. Com a morte de Ribeiro Santos, o Movimento Estudantil e a luta contra o regime cerram fileiras. Os mais diversos grupos estudantis, desde os liceus às universidades e politécnicos, ou políticos estavam indignados com a morte de Ribeiro Santos (“Vinguemos Ribeiro Santos” era a palavra de ordem).

Segundo “Informação associativa 4”, de Outubro de 73, “quando os estudantes se manifestaram distribuindo comunicados à população e fazendo greve nas escolas de protesto pelo assassinato de Ribeiro Santos, a cantina é encerrada... para obras.”

Em 29 de Setembro de 1973, é encerrada a cantina da Cidade Universitária; a 2 de Outubro é encerrada a cantina de Ciências.

Dá-se o atraso do começo das aulas em quase todas as faculdades.

Em 12 de Outubro de 1973 dá-se o primeiro aniversário da morte de Ribeiro Santos.

De manhã, centenas de estudantes fazem romagem à campa de Ribeiro Santos no cemitério da Ajuda; oito carrinhas da polícia de choque impediram a entrada; houve algumas cargas policiais.

Há manifestações por toda a cidade de Lisboa.

Mas foi no Rossio que às 18:30 se realizou a maior manifestação, preparada com meses de antecedência, nomeadamente por Pedro Ferraz de Abreu, com cerca de 600 pessoas, empunhando as da frente bandeiras e mocas de ferro. Perto do Terreiro do Paço, a manifestação foi dispersada pela polícia, que fechou o Rossio ao trânsito. Várias manifestações ainda se sucederam, sendo presas até às 20 horas 20 pessoas, que foram levadas para o Hospital de S. José, para o Governo Civil ou para Caxias.

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De 1970 a 1974, as academias são locais de resistência permanente. Ribeiro Santos marca esta última geração de resistência, geradora de um clima de agitação acentuado.

Desde 12 de Outubro de 1972, a luta extrema-se: há radicalização da luta por parte do Movimento Estudantil, ganhando contornos mais violentos, e, por outro lado, um cerrar de fileiras por parte do regime.

Em 1974, o regime do Estado Novo cai pelo movimento de insurreição dos militares, imbuídos de valores propagados na sociedade, de que o Movimento Estudantil é parcela importante.

Sucederam-se as homenagens posteriores.

Ary dos Santos dedica um poema a Ribeiro Santos, terminando desta forma. “Por essa tarde havemos de vingar-te / por essa morte havemos de cantar-te: / Para nós não há mortos. Só há vivos.”

João Soares, em 1978, evoca a memória de Ribeiro Santos, através de um artigo publicado no Jovem Socialista.

Mário Soares, enquanto Presidente da República, entrega a Ordem da Liberdade a título póstumo a Ribeiro Santos, em 1995.

O Museu da República e da Resistência faz uma homenagem em 12 de Outubro de 1995.

Em 12 de Outubro de 1997 dá-se a homenagem em Económicas, e, a 23 do mesmo mês,  a homenagem na Faculdade de Direito de Lisboa.

Na revista HN, de 8 de Novembro, da Holanda, é publicado um artigo alusivo a Ribeiro Santos, da autoria de Cees de Geus (figura 20).

Estamos ainda perto dos acontecimentos para os poder analisar suficientemente.

Ficam contudo as provas e os testemunhos que farão o Futuro e a História.

Ivo Pêgo

 P.S. – Foi publicada recentemente uma nova versão deste texto, incluída na obra Ribeiro Santos. Homenagem da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa. Lisboa, Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2012.