Da necessidade de emendar a Constituição.

 

 

 

 

 

 

 

Abraham Lincoln, o mais conhecido, o mais admirado presidente americano. E também o mais incompreendido. Político extraordinariamente ambicioso, ardiloso e conhecedor do funcionamento da máquina partidária. A sua improvável mas lógica nomeação como candidato republicano devia ser estudada por qualquer putativo candidato a chefe do executivo. As escolhas para a sua administração e o modo como manipulou o “team of rivals” valem todo um tratado de ciência política. Fez a guerra para preservar a União. Aceitou a política de terra queimada do general Sherman para salvar a União.

Na verdade, estava disposto a conviver com a escravatura, desde que esta fosse contida nos Estados esclavagistas. Defendeu a manutenção da escravatura nos quatro Estados da fronteira que se mantiveram ao lado da União: Delaware, Maryland, Kentucky e Missouri. Politicão, sabia que a maioria no próprio Norte não aceitaria a abolição da escravatura e que perderia a guerra sem aqueles Estados e sem o apoio da opinião pública. É bom não esquecer que Lincoln era um presidente minoritário, que devia a sua vitória à divisão dos democratas. Universalmente adorado hoje, o “honest Abe” era odiado em todo o Sul e por grande parte do Norte, onde democratas e republicanos conservadores pretendiam que se celebrasse a paz com escravatura no Sul. Mesmo os republicanos radicais, que o pressionavam para emancipar os escravos, eram racistas que pensavam, como Benjamin Wade, que os negros, embora humanos, eram seres inferiores que deveriam ser recambiados para África. Para não assustar o eleitorado, Lincoln deu a entender que apoiava essa solução.

A abolição da escravatura criava problemas constitucionais complicados. Antes da guerra, todos concordavam que o Congresso não tinha poderes para regular uma instituição legal dos estados. Quanto ao presidente, era inequívoco que apenas tinha poderes para a eliminar em Washington, D.C.. Durante a guerra, enquanto todos os outros mantiveram a sua interpretação da constituição, os republicanos radicais mudaram de posição: o presidente poderia abolir a escravatura mas apenas como Supremo Comandante, invocando poderes militares em tempo de guerra.

Abraham Lincoln demorou a mudar de posição. Se a guerra fosse rápida, aceitaria de volta os Estados sulistas com escravatura. Ainda em 1862 propunha um plano de abolição progressiva que supunha que o Estado Federal indemnizaria os proprietários. Tratava-se de um plano de incentivos que garantiria o essencial: a decisão de eliminar a detestável instituição seria tomada pelas legislaturas estatais… ao longo de trinta anos. Lincoln tentou convencer os Estados de fronteira a dar o exemplo. Pois nem o pequeno Delaware, com um irrisório número de escravos, se dispôs a dar o primeiro passo.

Lincoln compreendeu: a guerra prolongava-se, o morticínio acirrava-se, era impensável que terminado o conflito tudo continuasse como antes; no entanto, isso significava que teria de ser ele a decidir. Por outras palavras, para que o presidente invocasse os seus poderes como Supremo Comandante,  a abolição teria de ser apresentada como um necessidade militar: uma condição para a salvação da União. Os escravos teriam de ser incentivados a fugir para Norte. O exército nortista teria de acolher os negros em unidades militares próprias. Novos medos seriam gerados, quando os brancos do Norte compreendessem que estavam a armar ex-escravos armados para matar brancos do Sul. Mas o seu maior medo era o de que os escravos libertados se dirigissem em massa para o Norte e aí permanecessem.

Por outro lado, invocando-se a necessidade militar, a medida teria efeitos apenas nos Estados sulistas. Ou seja, a escravatura continuaria nos Estados esclavagistas do Norte.

Anunciou-se que o acto presidencial emancipador seria assinado em 1 de janeiro de 1863. Pois nas mid-term elections de 1862 (que, como é óbvio, apenas tiveram lugar no Norte)  o Partido Republicano sofreu uma derrota desastrosa: o eleitorado não queria a abolição da escravatura. Os vitoriosos democratas logo avisaram o presidente: devia recuar, porque o seu acto seria inconstitucional, mais do que isso, uma decisão que ofendesse uma instituição fundamental dos estados era um crime grave, ou seja, ameaçavam que seria motivo suficiente para impeachment. Alguns republicanos moderados, temerosos, aconselharam Lincoln a voltar atrás.

A Emancipation Proclamation foi assinada na data prevista. A medida mais revolucionária  tomada por um presidente americana representava um uso sem precedentes de um poder mal definido do chefe do executivo na sua qualidade de Supremo Comandante e só assim se poderia pretender que prevalecesse sobre a vontade dos estados. Não obstante, a abolição da escravatura foi o mais impopular acto do presidente Lincoln. Os democratas do Norte chamaram-lhe “ditador abolicionista”. Multiplicaram-se manifestações e comícios. Propunha-se, de novo, o fim da guerra e a preservação da escravatura. Previa-se a derrota de Lincoln nas eleições presidenciais de 1864.

A sua difícil vitória foi interpretada pelo presidente como a legitimação da sua política de libertação dos escravos que, recorde-se, não fizera parte do seu programa eleitoral de 1860. Aproveitando o momento, Lincoln avançou decididamente com uma proposta de emenda constitucional. Na verdade, sabia que a “Emancipation Proclamation” poderia ser a qualquer momento declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal ou revogada por decisão do Congresso ou de qualquer futuro presidente. A única forma de evitar que se voltasse atrás seria alterar a Constituição, consagrando a emancipação na lei fundamental.

 

 

Em Abril de 1864, a emenda foi aprovada no Senado, mas não atingiu os necessários dois terços na Câmara dos Representantes. Lincoln resolveu pressionar com todas as armas disponíveis. Por exemplo, informou os representantes democratas que apenas teriam hipótese de colocar amigos em empregos federais se votassem a favor da emenda. Dois democratas mudaram, mas não era suficiente. Lincoln, acompanhado de alguns líderes republicanos, entenderam necessário encetar conversações secretas que, segundo consta, envolveram a concessão do monopólio dos caminhos-de-ferro em New Jersey e a libertação de alguns prisioneiros rebeldes relacionados com representantes democratas cujo voto poderia mudar. O certo é que, em 31 de Janeiro de 1865, a Câmara aprovou a 13ª emenda por apenas três votos.

Lincoln chamou-lhe “uma grande vitória moral”. Thaddeus Stevens, um grande abolicionista republicano, foi mais prosaico: “a mais importante decisão do século dezanove passou devido à corrupção, impulsionada pelo homem mais puro da América”.

Lincoln, forçado pelas circunstâncias, tornou-se um forte presidente de tempo de guerra. Um presidente que expandiu os seus poderes sempre que a necessidade o exigiu. Até porque, alegou, “necessity knows no law”. Salvou a União, o seu grande objectivo. Mas não quis consagrar uma presidência imperial. Todas as medidas excepcionais viu-as como estritamente temporárias. Excepto a abolição da escravatura. Quanto a essa, teve a clarividência de impor, por todos os meios, uma emenda constitucional.

Os seus fins eram infinitamente mais bondosos do que os seus meios. Que atire a primeira pedra quem entender que não era justificado.

 

José Luís Moura Jacinto